REALIZADA A 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Foi realizada nesta quarta-feira, 14 de fevereiro, a 2ª Sessão Ordinária de 2024, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
Projeto de Resolução nº 1 de 2024-Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Três Passos, as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de licitações e contratos administrativos.
Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Diego, Paulo, Flávio e Edivan.*APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Resolução nº 2 de 2024- Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Três Passos-RS.Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foi: Diego, Paulo e Flávio.*APROVADO POR UNANIMIDADE
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2024 e dá outras providências. Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram:Diego, Daiana, Nader, João, Edivan, Ingomar e Gilmar.Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 4.475, de 05 de janeiro de 2011, para fixar o padrão/piso salarial dos Empregados Públicos ocupantes do emprego de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego, João, Gilmar, Ingomar, Edivan, Nader, Paulo, Jair e Flávio.Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, para fixar o padrão/piso salarial dos Servidores Públicos ocupantes do Cargo de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências. Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego, João e Flávio.** RESUMO DA PROPOSIÇÃO APRESENTADA PELOS PARLAMENTARES***
Mensagem Retificativa ao projeto de lei ordinária nº 159, de 2023, que autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis de propriedade de Bom Plano Imóveis Ltda-ME.
A alteração refere-se ao art. 2º do PL, relativo ao pagamento, no sentido de que a entrada no valor de R$ 2.794.000,00 seja paga no dia 19/3/2024, mais sessenta parcelas mensais de R$ 150.000,00.
Requerimento nº 2 de 2024, Requer a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para apuração do seguinte fato: suposta agressão física (lesão corporal) praticada pelo Prefeito Municipal contra munícipe no dia 9 de maio de 2022.
Autores: Edivan Baron, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler.
Indicação nº 5 de 2024, Sugere a instalação de um abrigo na parada de ônibus escolar localizada na Rua Albino Roesler, próximo à Ervateira Celeiro, Bairro Sulserra.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
Indicação nº 6 de 2024, Sugere que Município efetue a divulgação dos locais com maior incidência de casos confirmados de dengue neste ano.
Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
Indicação nº 7 de 2024, Sugere para que, na contratação de serviços de máquinas terceirizadas, o Município exija que a empresa vencedora do certame forneça aos operadores de máquinas cursos sobre os cuidados necessários ao operar maquinário pesado em estradas e imóveis públicos, bem como exija a sinalização adequada dos locais que estão sendo trabalhados.
Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
Pedido de Informação nº 6 de 2024, Solicita informações sobre as renovações/prorrogações dos contratos emergenciais de serventes, se foram realizadas pelo prazo de seis meses ou de um ano, com base nas recentes autorizações legislativas (Leis Municipais nº 5.899, 5.957 e 6.023, de 2023).
Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
Pedido de Informação nº 7 de 2024, Solicita se existe algum pedido encaminhado ao DNIT, junto ao trevo próximo ao Almeida na entrada em direção ao Bairro Studer, para realização de calçamento entre a BR468 e o bairro, no trecho que ainda não possui pavimentação.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
Pedido de Informação nº 8 de 2024, Solicita informações relacionadas à fiscalização dos contratos vigentes do Município com as empresas que prestam serviços de horas-máquina e manutenção de vias urbanas e rurais.
Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
Pedido de Informação nº 9 de 2024, Solicita informações relativas à fiscalização dos serviços de máquinas terceirizadas pelo Município no Distrito de Erval Novo, especialmente no dia 7/2/2024, e à sinalização do trecho.
Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
Pedido de Providências nº 4 de 2024, Solicita que o município efetue a limpeza e corte de grama do passeio público em frente ao antigo polo óleoquímico da Unijuí, situado na Av. Farroupilha, em Padre Gonzales.
Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
Pedido de Providências nº 5 de 2024, Solicita que Executivo Municipal notifique as empresas de telefonia e internet, devido a fios arrebentados existentes nos postes da rede de energia elétrica, na Rua Garibaldi, em Padre Gonzales.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
Pedido de Providências nº 6 de 2024, Solicita a realização de melhorias/conserto no calçamento da Rua João de Deus Mena Barreto, em Padre Gonzales.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, Diego Maciel, Jair Locatelli, João Boll, Paulinho Sattler, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter e Nader Umar.
Conforme acordado entre os parlamentares, o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo.../sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).