Foi realizada nesta segunda-feira, 18 de Setembro, a 29ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 36.000,00, para a correta contabilização do repasse do Convênio firmado com Brigada Militar, por meio da Lei Municipal nº 5.800, de 2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal,
✅Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei ordinária nº 120, de 2023. As alterações do PL referem-se aos arts. 1º e 2º, com base na orientação técnica contábil.
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A MENSAGEM RETIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos, para repasse de R$ 54.589,00, oriundo de emendas impositivas para aquisição de equipamentos para o berçário. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Edivan Baron, Nader Umar e Diego Maciel.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
***NA ORDEM DO DIA FOI DISCUTIDA PREVIAMENTE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 4.426, de 2010 que dispõe sobre o novo plano de carreira do magistério público municipal de Três Passos.
A alteração refere-se ao art. 15 do Plano de Carreira, prevendo que a gratificação pelo exercício de coordenação pedagógica de unidades escolares com mais de 200 (duzentos) alunos será equivalente à FG2 R$ 1.272,79. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Nader Umar e Daiana Bald.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União, até o valor de R$ 30.000.000,00, no âmbito do Programa Eficiência Municipal, destinado a obras e instalações de loteamento nos programas de habitação popular das faixas I e II; aquisição de imóveis para área industrial e habitacional; aquisição de imóvel para utilidade administrativa; aquisição de máquinas e equipamentos; aquisição de veículos; mobilidade urbana e rural; eficiência energética; iluminação pública; modernização da gestão; investimentos nas área de agricultura, meio ambiente, saúde, segurança pública, lazer e esporte; e infraestrutura de captação de água. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Legislativa nº 13 de 2023- Altera o Anexo I da Lei nº 5.332, de 6 de março de 2018, que consolida a legislação sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Legislativo do Município de Três Passos – RS.
A alteração refere-se às atribuições do cargo de Assistente Administrativo, com vistas à realização de concurso público. Autores: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter – Mesa Diretora da Câmara.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Legislativa nº 14 de 2023- Denomina a Rua Sergio Moacir Larssen, a rua localizada no trecho entre a Rua Alipio Haas e a Perimetral da RSC-472, no Bairro Ildo Meneghetti. Autor: Flavio Habitzreiter
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: Daiana Bald
** RESUMO DO REQUERIMENTO, PEDIDOS DE INFORMAÇÕES E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Requerimento nº 40 de 2023, Requer o encaminhamento de voto de louvor ao Senhores Celso Scheer e Dari dos Santos/ Chitão, e aos apoiadores Eloir Kohl e Jaime Goetz, que estiveram fora de suas residências por 21 dias e cavalgaram mais de 510 km, para fazer a distribuição da Chama Crioula por diversos municípios. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Pedido de Informação nº 38 de 2023, Requer informações pertinentes a supressão de um exemplar arbóreo de Plátano que existia em frente ao Ginásio Municipal de Esportes. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Pedido de Informação nº 39 de 2023, Requer informações pertinentes a obra de drenagem pluvial na Rua Andrade Neves, trecho entre as Ruas Daltro Filho e Flores da Cunha. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Pedido de Providências nº 45 de 2023, Solicita o patrolamento e cascalhamento de trecho da Av. Perimetral, no Bairro Érico Veríssimo, bem como a colocação de boca de lobo e tubulação. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
*** TRIBUNA POPULAR***
O Espaço da Tribuna Popular foi ocupado pela Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul- FEMERGS, representado pela Presidente Sra. Clarice Mainardi e pelo Vice-Presidente e também coordenador da regional celeiro, Sr. Luiz Eduardo Nunes da Silva, que falaram sobre a posse da diretoria, o serviço público de qualidade que passa pela mão do servidor que sofre assédio moral, e o trabalho da entidade que tem mais de 300 municípios associados.
Os convidados falaram ainda do papel relevante que os servidores públicos têm nos trabalhos realizados nos municípios, da importância do concurso público, bem como da aplicação correta dos recursos públicos para uma boa gestão, da relevância da participação da comunidade no papel da fiscalização e também dos serviços prestados que devem ser de qualidade.
Os vereadores que fizeram perguntas/e ou comentários aos convidados foram: Nader Umar, Gilmar Maier, Flavio Habitzreiter, Jair Locatelli e Diego Maciel.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
Conforme acordado entre os parlamentares, foram suprimimos o espaço do Grande Expediente e das Explicações Pessoais.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
