Foi realizada nesta segunda-feira, 19 de Setembro, a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a passar escritura definitiva aos moradores do núcleo habitacional emancipar, declarado área especial de interesse social pela Lei Municipal nº 5363, de 2018. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel, João Thiesen, Nader Umar, Jair Locatelli e Edivan Baron.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 5.527, de 2019, que instituiu o Serviço de Inspeção Municipal de Três Passos (SIM/TP), para aderir ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF – RS). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel, João Thiesen, João Boll, e Nader Umar.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2022- Autoriza o município de Três Passos a transferir a comemoração do feriado municipal do dia 28/12/2022 (quarta-feira), para o dia 26/12/2022 (segunda-feira). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: Jair Locatelli.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no valor de 66.183,07, para construção de uma lavandeira e a compra de materiais e equipamentos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel, João Boll e Ingomar Sandtner.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a Sociedade Esportiva Vibrantes de Esquina Cinamomo, no valor de R$ 52.366,14, para construção de um pavilhão coberto. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel e Paulinho Sattler.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro ao Lar Acolhedor, no valor de R$ 56.183,07, para melhoria da infraestrutura de entrada e do pátio da sede da entidade. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel, João Boll, Nader Umar e Ingomar Sandtner.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro ao Movimento Pró-Arte de Três Passos, no valor de R$ 25.000,00, para auxiliar na realização da 6ª Edição do Festival de Cinema de Três Passos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel, Paulinho Sattler, Edivan Baron e Nader Umar.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a proceder na alteração da Lei Municipal nº 5.741, de 2022, referente à contratação emergencial de um pedreiro, para que sua base remuneratória seja o Padrão 5, conforme Plano de Cargos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel, João Boll, Nader Umar, Paulinho Sattler e Edivan Baron.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro ao Lar de Idosos SOS Família, no valor de R$ 15.000,00 conforme orçamento impositivo, para a aquisição de um notebook e reforma da cozinha e da despensa da entidade. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2022- Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo a Captação de Águas Pluviais, atuando na instalação de sistemas de captação de águas pluviais através da implantação de cisternas revestidas e cobertas com geomembrana, e instalação de caixas de água em fibra e ou polietileno, em propriedades rurais do nosso Município. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Thiesen
** RESUMO DAS INDICAÇÕES E APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️ Indicação nº 54 de 2022, Sugere para que substitua a cesta básica existente para os funcionários públicos, em vale compras ou cartão, corrigindo o valor existente devido aos aumentos nos preços de alimentos. Autor: Paulinho Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Maria Helena Krummenauer.
▶️ Indicação nº 56 de 2022, Solicita que proceda, por seus meios, ou através da contratação de empresa especializada, na execução do estudo socioambiental e demais estudos técnicos pertinentes necessários para embasar lei local que altere as referidas faixas de preservação, respeitando a função ambiental e social a elas atreladas.Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Maria Helena Krummenauer, Paulinho Sattler.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O Espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Nader Umar, João Thiesen, Paulinho Sattler, Jair Locatelli, Ingomar Sandtner, Diego Maciel, Maria Helena Krumenauer, João Boll e Edivan Baron.
Conforme acordado entre os parlamentares, o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
