Foi realizada na noite desta terça-feira, 21 de Setembro, a 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Difusora, agora com a presença do público no plenário limitada no máximo a 8 (oito) pessoa.
*** NA ORDEM DO DIA FOI VOTADA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021- Inclui ação no PPA e LDO e abre crédito especial na LOA 2021. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito.
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão da matéria foi: Edivan Baron
▶️APROVADO POR UNANIMIDADE
*** NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo a promover o Programa de estímulo à emissão de notas fiscais e a firmar convênio e parceria com a CACIS. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito
▶️Emenda nº 4 de 2021- Altera o "Caput" do art. 2º e art. 4º, e acrescenta o parágrafo único ao art. 4º do projeto de lei nº 61/2021, o qual trata da campanha Caminhão de Prêmios da CACIS.
A alteração proposta pela Emenda é no sentido de que o contrato a ser firmado com a CACIS e SINDILOJAS deverá prever que para concorrer, a cautela distribuída e entregue na urna para sorteio deverá obrigatoriamente, conter o número do documento fiscal que originou a sua distribuição, em qualquer dos casos, seja esta distribuída pela municipalidade, seja no comércio local.
Ainda, considerando a especificidade do trabalho realizado nos postos de saúde e escolas municipais, estes locais não devem servir como postos de verificação e distribuição de cautelas pelo ente público municipal. Autora: Márcia De Oliveira.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto e da emenda foram: Flavio Habitzreiter, Marcia de Oliveira, Edivan Baron, Ingomar Sandtner e Paulinho Sattler
✅Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de Agente de Pesquisa e Coleta de dados para trabalhar junto ao Cadastro único para programas sociais. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito
▶️ Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 62/21- Especificando na redação da exposição de motivos e do projeto que serão abertas até quatro vagas para a contratação emergencial de agente de pesquisa e coleta de dados para cadastro de Programas Sociais.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto e da mensagem retificativa foram: Flavio Habitzreiter, Edivan Baron, Osvaldir Urnau, Marcia de Oliveira e Paulinho Sattler.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021- Autoriza o Poder Executivo na contratação emergencial de 01 Psicólogo e 01 Assistente Social.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Daiana Bald, Edivan Baron e Paulinho Sattler.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 12 de 2021- Denomina a Biblioteca Municipal. Autor: Edivan Baron.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Edivan Baron e Paulinho Sattler.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 15 de 2021- Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder na Contratação Emergencial de Procurador Jurídico do Legislativo Municipal.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Mayer, João Boll e Paulinho Sattler
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021 - Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial e receber recursos para aquisição e cessão de uso de equipamentos a Associação Hospital de Caridade Três Passos e dá outras providências.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Vereadora Daiana Bald
COF: Vereador Flavio Habitzreiter
✅Projeto de Lei Legislativa nº 14 de 2021- Fica determinada a publicação eletrônica da lista de espera para os serviços de horas-máquina aos produtores rurais no âmbito do Município de Três Passos/rs.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL:
CCR: Vereador Gilmar Mayer
✅Emenda nº 6 de 2021- Altera a redação do Parágrafo único do artigo 26; Altera o texto dos incisos I e II do § 2º do art. 26; Exclui o § 3º do art. 27; Mantém a redação do art. 28 conforme legislação vigente; Altera texto do inciso III do art. 28-C e inclui Inciso IV e parágrafo único no mesmo artigo; Altera texto do Art. 28-D e exclui os § § 1º e 2º do mesmo artigo e altera texto do inciso I do art. 28-F, todos os dispositivos do projeto de lei nº 64, de 2021.
A EMENDA ACOMPANHA O PROJETO PRINCIPAL, CUJO RELATORES JÁ FORAM DESIGNADOS ANTERIORMENTE:
CCR: Vereador Jair Locatelli
COF: Vereador João Boll
✅ Denúncia nº2/21 – Representação por quebra de decoro parlamentar:
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:
CEDP: Vereador Luis da Silva
*** RESUMO DAS INDICAÇÕES, PEDIDOS DE INFORMAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Indicação nº 86 de 2021, Solicita a colocação de academia de saúde no Bairro Santa Inês, do outro lado do asfalto.
Autor: Gilmar Maier, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Márcia De Oliveira, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Informação nº 44 de 2021, Solicita se já ocorreu a implementação da Lei Municipal n° 5.631/2021, que obriga a divulgação da lista de espera por exames, cujo prazo previsto de 90 dias já expirou.
Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Márcia De Oliveira.
▶️Pedido de Informação nº 45 de 2021, Solicita como está a situação do quiosque da praça, inclusive do processo judicial.
Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Márcia De Oliveira, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 112 de 2021, Solicita a ampliação da divulgação sobre a coleta de lixo urbana, inclusive com referência aos dias e ruas em que o caminhão passa, especialmente no Bairro Frei Olímpio, certificando-se que todas as ruas estão assistidas pela coleta.
Autor: Gilmar Maier, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Márcia De Oliveira, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 113 de 2021, Solicita a instalação de quebra-molas próximo à sede do Bairro Santa Inês.
Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Márcia De Oliveira, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 114 de 2021, Solicita melhorias na estrada da Canhada Funda, nas proximidades da propriedade de Verno Lenz até o salão do Lira.
Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Márcia De Oliveira, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 115 de 2021, Solicita a limpeza de um terreno da municipalidade localizado na esquina das Ruas Nabuco da Araújo e Caio Prado Júnior, Bairro Glória, em frente à Marcenaria Keller.
Autor: Ingomar Sandtner, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Jair Locatelli, João Boll, Osvaldir Urnau.
▶️Pedido de Providências nº 116 de 2021, Solicita a construção de um abrigo junto ao prédio administrativo ou ao estacionamento da Prefeitura Municipal, para os pacientes aguardarem a condução/transporte para se deslocarem para tratamento de saúde, bem como de um banheiro.
Autor: Ingomar Sandtner, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Jair Locatelli, João Boll, Osvaldir Urna.
▶️Pedido de Providências nº 117 de 2021, Solicita a reforma da ponte existente na Localidade de Linha Católica, após o campo de futebol do Faixa Azul, à direita.
Autor: João Boll, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Osvaldir Urnau.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Osvaldir Urnau, João Roque Boll, Marcia de Oliveira, Edivan Baron, Ingomar Sadtner, Jair Locatelli, Luis da Silva, Gilmar Maier e Paulinho Sattler
O espaço das Explicações Pessoais foi ocupado pela vereadora Marcia de Oliveira.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
