Foi realizada nesta segunda-feira, 2 de outubro, a 32ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** POSSE DE VEREADOR SUPLENTE***
O suplente de vereador Luiz Arthur Diel Schenkel (PP), prestou o compromisso de posse e assinou o respectivo termo, assumindo assim a vaga da Bancada do PP, em função da licença do vereador João Roque Boll, que pediu a licença do cargo de vereador para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, no período de 02/10/2023 a 09/10/2023.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Legislativa nº 13 de 2023- Altera o Anexo I da Lei nº 5.332, de 6 de março de 2018, que consolida a legislação sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Legislativo do Município de Três Passos – RS.
A alteração refere-se às atribuições do cargo de Assistente Administrativo, com vistas à realização de concurso público. Autores: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter – Mesa Diretora da Câmara.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Legislativa nº 14 de 2023- Denomina a Rua Sergio Moacir Larssen, a rua localizada no trecho entre a Rua Alipio Haas e a Perimetral da RSC-472, no Bairro Ildo Meneghetti. Autor: Flavio Habitzreiter
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Flavio Habitzreiter, Nader Umar, Edivan Baron, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Gilmar Maier, Daiana Bald e Diego Maciel.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União, até o valor de R$ 30.000.000,00, no âmbito do Programa Eficiência Municipal, destinado a obras e instalações de loteamento nos programas de habitação popular das faixas I e II; aquisição de imóveis para área industrial e habitacional; aquisição de imóvel para utilidade administrativa; aquisição de máquinas e equipamentos; aquisição de veículos; mobilidade urbana e rural; eficiência energética; iluminação pública; modernização da gestão; investimentos nas área de agricultura, meio ambiente, saúde, segurança pública, lazer e esporte; e infraestrutura de captação de água. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei ordinária nº 124, de 2023. A alteração refere-se aos arts. 1º e 5º, com base na orientação técnica.
✅Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei ordinária nº 124, esta é uma complementação da Mensagem Retificativa enviada anteriormente pelo Prefeito Municipal, encaminhando o novo cálculo de impacto orçamentário e financeiro.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, Daiana Bald, Gilmar Maier, Maicon Mico, Ingomar Sandtner, Edivan Baron, Luis da Silva, Nader Umar, Jair Locatelli e Diego Maciel.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023- Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, revoga as Leis 3873/2004, 4830/2013 e 4990/2014, com base no Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa – PNDPI – 2020/2030. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: Gilmar Maier
✅Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023- Dispõe acerca do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência no Âmbito Municipal, com base na Lei Federal nº 13.431, de 2017, e no Decreto Municipal nº 60, de 2019. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: Gilmar Maier
✅Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 150.000,00, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, oriundo de Emenda Parlamentar Federal, para aquisição de veículo utilitário, tipo camionete. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS:
COF: Gilmar Maier
✅Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 375.000,00, junto à Secretaria Municipal de Obras e Viação, para pagamento de despesas mensais da coleta seletiva do lixo urbano, nos meses de outubro a dezembro de 2023, cujo valor orçado foi insuficiente para o exercício de 2023, pois houve acréscimos de valores no decorrer do exercício. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS:
COF: Gilmar Maier
✅Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023- Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município de Três Passos, a título de doação, com a área de 10.000,00m², situado no distrito de Floresta, de propriedade de Sociedade Escolar Guia Lopes.
A doação do imóvel possibilitará o uso e manutenção por parte do Município, bem como melhorias no campo. Além disso, o intuito é possibilitar que o Município construa, com recurso oriundo de emenda impositiva, uma arquibancada para que os alunos da Escola Guia Lopes realizem atividades esportivas e recreativas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: Jair Locatelli
✅Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 4.999 de 21 de outubro de 2014, que dispõe sobre a concessão de cesta básica aos agentes públicos.
A alteração é no sentido de incluir os conselheiros tutelares, durante o exercício de seus mandatos, os quais ingressam no serviço público por mandato eletivo, cumprem horário e possuem controle de pontualidade e assiduidade. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Ingomar Sandter
COF: Jair Locatelli
✅Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.972, de 2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação temporária de até três motoristas.
A alteração da Lei, especificamente em seu art. 3º, visa ao princípio da economicidade, uma vez que o intuito é utilizar a fila de espera do Concurso Público nº 002/2016 e não realizar um novo processo seletivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Ingormar Sandtner
COF: Gilmar Maier
✅Projeto de Resolução nº 5 de 2023- Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Três Passos/RS.
A Procuradoria Especial da Mulher tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, empoderamento e representação das mulheres, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra mulheres e meninas. Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Ingomar Sandtner
COF: Jair Locatelli
** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Requerimento nº 43 de 2023, Requer licença para tratamento de saúde, conforme atestado médico em anexo, no período de 28 de setembro de 2023 a 12 de outubro de 2023. Autor: Paulo Sattler
▶️Indicação nº 136 de 2023, Sugere o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, no sentido de aumentar a carga horária do profissional oficineiro de música para quarenta horas semanais. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Indicação nº 137 de 2023, Sugere que o Poder Executivo envie projetos ambientais para o MMA. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Indicação nº 138 de 2023, Sugere que o Poder Executivo envie propostas para o Novo PAC – Seleções, que abre prazo para prefeitos e governadores indicarem obras ao programa de investimento. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
*** TRIBUNA POPULAR***
Estiveram presentes na Tribuna Popular a comissão organizadora do “I Seminário Estadual de Apicultura e Meliponicultura”, representado pelo Engenheiro Agrônomo da Secretaria Municipal de Agricultura Evandro Augusto Colombo, responsável pelo Programa de Apicultura e Melipolinicultura do Município; Dirceu Reis, Presidente da Apiceleiro; Claudir Dapper, membro da Diretoria da Apiceleiro e responsável pela câmara técnica da Melipolinicultura e Ivanir Consenheimer, apicultor e membro da diretoria da Apiceleiro.
O I Seminário Estadual de Apicultura e Meliponicultura, será realizado nos dias 06 e 07 de Outubro, na Sede do Lions Clube, localizado junto ao Parque de Exposições Egon Júlio Goelzer-FEICAP.
É um evento inédito para a Região e o município, ano em que a Associação dos Apicultores e Meliponicultores da região celeiro- APICELEIRO completa seus 40 anos, e o município de Três Passos lança seu Programa Municipal de Incentivo a Apicultura e Meliponicultura através de Lei e decreto municipal.
O evento contará com palestrantes e pesquisadores de renome nacional, bem como a presença de técnicos e criadores de abelhas de diversos municípios dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com público estimado em 300 pessoas.
Os vereadores que fizeram perguntas/e ou comentários aos convidados foram: Nader Umar, Gilmar Maier, Flavio Habitzreiter, Maicon Mico, Ingomar Sandtner, Luis da Silva, Jair Locatelli, Daiana Bald e Diego Maciel.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
Conforme acordado entre os parlamentares, o espaço do Grande Expediente foi suprimido e o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido automaticamente pelo tempo transcorrido na Tribuna Popular.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
