Foi realizada nesta segunda-feira, 9 de outubro, a 33ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023-Inclui Programa na Lei Municipal nº 5.640, de 2021 - PPA e inclui Ações na Lei nº 5.804, de 2022 - LDO.
✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao PL, por solicitação da Comissão de Orçamento e Finanças, complementando informações da Exposição de Motivos quanto às obras que serão realizadas no aeroporto
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Daiana Bald e Luiz Schenkel.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023-Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao PL, por solicitação da Comissão de Orçamento e Finanças, complementando informações da Exposição de Motivos quanto às obras que serão realizadas no aeroporto.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel, Daiana Bald, Gilmar Maier, Edivan Baron e Nader Umar.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 150.000,00, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, oriundo de Emenda Parlamentar Federal, para aquisição de veículo utilitário, tipo camionete. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 18 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 127, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: Gilmar Maier.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 375.000,00, junto à Secretaria Municipal de Obras e Viação, para pagamento de despesas mensais da coleta seletiva do lixo urbano, nos meses de outubro a dezembro de 2023, cujo valor orçado foi insuficiente para o exercício de 2023, pois houve acréscimos de valores no decorrer do exercício. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 19 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 128, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier, Edivan Baron, Luis da Silva e Diego Maciel.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023- Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município de Três Passos, a título de doação, com a área de 10.000,00m², situado no distrito de Floresta, de propriedade de Sociedade Escolar Guia Lopes.
A doação do imóvel possibilitará o uso e manutenção por parte do Município, bem como melhorias no campo. Além disso, o intuito é possibilitar que o Município construa, com recurso oriundo de emenda impositiva, uma arquibancada para que os alunos da Escola Guia Lopes realizem atividades esportivas e recreativas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: Gilmar Maier.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 4.999 de 21 de outubro de 2014, que dispõe sobre a concessão de cesta básica aos agentes públicos.
A alteração é no sentido de incluir os conselheiros tutelares, durante o exercício de seus mandatos, os quais ingressam no serviço público por mandato eletivo, cumprem horário e possuem controle de pontualidade e assiduidade. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Ingomar Sandtner e Jair Locatelli.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.972, de 2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação temporária de até três motoristas.
A alteração da Lei, especificamente em seu art. 3º, visa ao princípio da economicidade, uma vez que o intuito é utilizar a fila de espera do Concurso Público nº 002/2016 e não realizar um novo processo seletivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Ingomar Sandtner, Gilmar Maier, Diego Maciel e Nader Umar.
✅Projeto de Resolução nº 5 de 2023- Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Três Passos/RS.
A Procuradoria Especial da Mulher tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, empoderamento e representação das mulheres, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra mulheres e meninas. Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Ingomar Sandtner, Jair Locatelli e Diego Maciel.
** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Indicação nº 139 de 2023, Sugere o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, propondo a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 4.999, de 21 de outubro de 2014, a fim de incluir o mel como produto integrante da cesta básica concedida aos agentes públicos municipais de Três Passos. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Pedido de Providências nº 46 de 2023, Sugere a realização de melhorias na Ricardo Ruckert, 860, na tubulação e boca de lobo. Autor: Maicon Batista, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Gilmar Maier, Diego Maciel, Jair Locatelli, Flavio Habitzreiter, Luiz Arthur Diel Schenkel, Nader Umar, Maicon Batista, Ingomar Sandtner, Luis da Silva e Edivan Baron.
O espaço das Explicações Pessoais foi ocupado pelo vereador: Luiz Arthur Diel Schenkel.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
