Foi realizada na noite desta segunda-feira, 04 de Outubro, a 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Difusora
** POSSE DA VEREADORA SUPLENTE**
A suplente de vereadora Marcia Luiza Fava Quos, popularmente conhecida como Marcia do Caxambu, prestou o compromisso de posse e assinou o respectivo termo, assumindo assim a vaga da Bancada do PP, em função da licença do titular, vereador João Roque Boll, que pediu afastamento para tratar assuntos de interesse particular, sem remuneração, pelo período de 04 a 13 de Outubro de 2021.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de Agente de Pesquisa e Coleta de dados para trabalhar junto ao Cadastro único para programas sociais. Autor: Prefeito Municipal
✅ Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 62/21, o qual prevê a contratação emergencial de agentes de pequisa e coleta de dados.
A alteração é no sentido de reduzir de até 4 vagas para até 2 vagas, bem como o prazo da contratação, passando de um ano para 180 dias, prorrogável por igual período.
Os vereadores que discutiram o projeto no espaço da Ordem do Dia foram: Flavio Habitzreiter, Edivan Baron, Jair Locatelli e Paulinho Sattler.
▶️APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A MENSAGEM RETIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021- Altera a Lei Municipal nº 5392, de 6 de novembro de 2018, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal, em relação à autonomia financeira, visando à descentralização da verba no âmbito de cada escola.
✅Emenda nº 6 de 2021- Altera a redação do Parágrafo único do artigo 26; Altera o texto dos incisos I e II do § 2º do art. 26; Exclui o § 3º do art. 27; Mantém a redação do art. 28 conforme legislação vigente; Altera texto do inciso III do art. 28-C e inclui Inciso IV e parágrafo único no mesmo artigo; Altera texto do Art. 28-D e exclui os § § 1º e 2º do mesmo artigo e altera texto do inciso I do art. 28-F, todos os dispositivos do projeto de lei nº 64, de 2021.
▶️APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A EMENDA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Contratação Temporária de até 25 professores destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas Escolas de Rede Pública Municipal de Ensino, em cadastro de reserva, mediante a utilização da lista de candidatos aprovados no processo seletivo simplificado já realizada. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.
✅ Mensagem retificativa ao projeto de lei nº 71, de 2021 - Na redação original do PL 71/21 consta a contratação emergencial de até 25 professores em diversas áreas.
A alteração é no sentido de que a contratação se dará em relação a profissionais somente da área de pedagogia, de maneira específica, de acordo com a orientação do Tribunal de Contas do Estado, que é no sentido de que cada área em que seja contratado emergencialmente um profissional, seja encaminhado projeto de lei em separado para a Câmara.
🗣 Os vereadores que utilizam o espaço na discussão da matéria foram: Gilmar Maier, Edivan Baron, Luis da Silva, Osvaldir Urnau e Paulinho Sattler.
▶️APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A MENSAGEM RETIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021- Institui a doação de Kits de livros literários para os alunos da rede municipal de ensino municipal.
O Kit de livros compreende seis livros de literatura adequados à faixa etária do estudante, de diversos autores, bem como sacola padronizada com o Logo do Projeto de leitura desenvolvido pela SMEC, com o título “Leiture-se”. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.
🗣 Os vereadores que utilizam o espaço na discussão da matéria foram: Paulinho Sattler, Edivan Baron, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter e Osvaldir Urnau.
▶️APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI
✅Projeto de Lei Legislativa nº 11 de 2021- Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas escolas municipais de educação infantil de Três Passos/RS, no sítio da Prefeitura Municipal, a ser atualizada mensalmente, como forma de dar divulgação e transparência destas informações. Autor: Edivan Baron.
🗣 Os vereadores que utilizam o espaço na discussão da matéria foram: Edivan Baron e Paulinho Sattler
▶️APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI
**NA ORDEM DO DIA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO TEVE A SUA VOTAÇÃO ADIADA**
✅Projeto de Lei Legislativa nº 12 de 2021- Denomina a Biblioteca Municipal. Autor: Edivan Baron.
▶O PEDIDO DE ADIAMENTO FOI PROPOSTO PELO VEREADOR EDIVAN BARON, O QUAL FOI APROVADO PELOS VEREADORES EM PLENÁRIO.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito.
✅Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 67/21- O Executivo Municipal enviou duas mensagens retificativas, alterando alguns anexos da LDO, relativamente ao Programa da Câmara Municipal de Vereadores, conforme programação para ao ano de 2022, inclusive dos valores; e aos Programas 125 – Desenvolvendo a Mobilidade na Área Rural, 0155 – Desenvolvimento do Desporto Municipal, 0161 – Habitação e Desenvolvimento Social, 0173 – Vigilância em Saúde, não alterando valores, conforme discutido na audiência pública realizada nesta Casa Legislativa no dia 15 de setembro de 2021.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter e Paulinho Sattler
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021 - Regulamenta o art. 74, parágrafo único, que trata da proposição de leis por iniciativa popular.
Com esta regulamentação, a população apoderá apresentar projetos de lei diretamente na Câmara de Vereadores, com as seguintes condições:
a) Recolher a assinatura de 5% dos eleitores do município;
b) Dispor sobre matérias que não sejam de competência privativa do prefeito;
c) Fazer a redação da justificativa do projeto de lei, explicando os motivos que fundamentam a criação dessa lei e porque ela deve ser aprovada.
Autor: Vereadores Paulo G. Sattler e Edivan N. Baron - Mesa Diretora.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL:
CRR: Vereador Diego Maciel
✅Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo proceder na revogação da Lei Municipal nº 4973/2014, que “Dispõe sobre a afetação da área de terra constante da matrícula nº 19.722 do Registro de Imóveis de Três Passos-RS”.
Este imóvel é o Lote Rural 153-D, localizado próximo ao “viaduto”, com dimensões de 52.214,98m², que no ano de 2014, por meio da Lei nº 4973/2014, passou a ser destinado para fins sociais.
Todavia, não houve registro desta afetação na matrícula do imóvel, tampouco a destinação de fato à finalidade do imóvel, estando este sem ocupação alguma até o presente momento.
O objetivo da desafetação é utilizar o imóvel para área industrial, sendo que o Município é proprietário de áreas de terra nas proximidades do Loteamento Residencial PAC II, as quais podem ser destinadas para fins sociais.
Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL:
CRR: Vereador Diego Maciel
✅Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021 - Inclui ação no PPA e LDO e abre crédito especial na LOA 2021.
Este projeto prevê a inclusão orçamentária do valor de R$ 100.000,00 para a compra de equipamentos (dois focos cirúrgicos de teto para o bloco cirúrgico) a serem doados ao Hospital de Caridade.
Autor: Arlei Lu.s Tomazoni – Prefeito.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
COF: Vereador Flavio Habitzreiter
✅Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021 - Altera a Lei Municipal nº 3941, de 24 de agosto de 2005, que dispõe sobre o convênio de cooperação técnica com a União Federal.
Este projeto prevê a cedência de mais um profissional médico veterinário para atuar junto à empresa JBS, na inspeção de produtos de origem animal, conforme termo de cooperação técnica com a União, em dois sábados por mês e três horas diárias, de segunda-feira à sexta-feira, tendo em vista a ampliação da escala semanal de abates da empresa.
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CRR: Vereador Jair Locatelli
COF: Vereador Edivan Baron
✅MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 63/21- Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 63/21, qual inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial e receber recursos para aquisição e cessão de uso de equipamentos a Associação Hospital de Caridade Três Passos.
A alteração é no sentido de desmembrar a inclusão da orçamentária, que passou a ser objeto do projeto de lei nº 76/21, cujo resumo será lido hoje, atendendo ao que dispõe a Lei Complementar nº 95, de 1998 (técnica legislativa).
O projeto de lei nº 63/21 passa a conter, somente, a autorização para aquisição dos equipamentos e a sua doação ao Hospital.
A MENSAGEM RETIFICATIVA ACOMPANHA O PROJETO PRINCIPAL CUJO RELATORES JÁ FORAM DESIGNADOS ANTERIORMENTE
Relatora da CCR do PL 63/21: Daiana Bald
Relator da COF do PL 63/21: Flavio Habitzreiter
*** RESUMO DAS INDICAÇÕES, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E REQUERIMENTO APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️ Indicação nº 92 de 2021, Sugere o envio de projeto de lei para esta Casa Legislativa ou a adoção de medida administrativa no sentido de que as pessoas idosas, acima de 60 (sessenta) anos, não precisem mais carimbar a sua carteirinha de saúde.
Autor: João Boll, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Osvaldir Urnau.
▶️Indicação nº 93 de 2021, Manutenção, limpeza do terreno, construção de passeio público, plantio de grama e árvores, bem como a instalação de academia, pracinha, quadra esportiva e banheiros públicos, no espaço público destinado a área de lazer coletivo no Bairro Pindorama, “Loteamento Bullau”.
Autora: Márcia De Oliveira, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 120 de 2021, Solicita a instalação de um toldo em frente à Clínica Carrossel, com alguns bancos, para que as famílias que vão levar seus filhos para consultas não precisem ficar expostas na rua, no sol ou na chuva, enquanto aguardam atendimento.
Autor: Ingomar Sandtner, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Jair Locatelli, João Boll e Osvaldir Urnau.
▶️Pedido de Providências nº 121 de 2021, Solicita o patrolamento, encascalhamento e passagem de rolo na estrada de acesso à propriedade da Sra. Noeli Bergmann, na localidade de Linha Santo Antônio, por se encontrar em mau estado de conservação e de trafegabilidade.
Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Márcia De Oliveira, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 122 de 2021, Solicita a realização de operação tapa-buracos na Rua Romeu Passos de Oliveira, localizada no Bairro Webers.
Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Márcia De Oliveira, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 123 de 2021, Melhorias na estrada da entrada da propriedade do Floriano, na Linha Navegantes.
Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Marcia de Oliveira, Luis da Silva.
▶️Pedido de Providências nº 125 de 2021, Melhorias na iluminação da Academia/ Pracinha do Bairro Weber.
Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Marcia de Oliveira.
▶️Pedido de Providências nº 126 de 2021, Melhorias na iluminação na Rua 7 de Setembro, Bairro Santa Inês, nº 791 e nº 815, próximo ao Parede Material de Construções. Local em escuridão total.
Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva.
▶️Requerimento nº 33 de 2021, Requer o encaminhamento de Moção de apoio ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado e aos Deputados Estaduais Líderes de Bancada, para a aprovação do Projeto de Lei nº 146/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que altera a Lei nº 13.821, de 25 de outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências.
Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Márcia De Oliveira, Paulo Sattler.
* APROVADO POR UNANIMIDADE
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O espaço do Grande Expediente foi ocupado pela vereadora: Marcia do Caxambu.
O espaço das Explicações Pessoais foi suprimido conforme acordado entre os vereadores.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
