REALIZADA A 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022

Foi realizada nesta segunda-feira, 10 de Outubro, a 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.

*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***

✅Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospital de Caridade de Três Passos.

✅Mensagem retificativa ao projeto de lei nº 124/22, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos.

A alteração foi sugerida pela Comissão de Orçamento e Finanças desta Casa Legislativa e refere-se ao convênio, mais especificamente nas Cláusulas IV e X, quanto ao prazo/vigência do repasse financeiro, que será de cinco anos.

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Edivan Baron, Ingomar Sandtner, Flavio Habitzreiter, Nader Umar, João Thiesen, Diego Maciel, Paulinho Sattler e Jair Locatelli.

* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A MENSAGEM RETIFICATIVA

✅Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 5802/22.

* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI

✅Projeto de Lei Legislativa nº 11 de 2022-Declara patrimônio cultural imaterial do Município de Três Passos o Festival de Cinema.

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Diego Maciel e Edivan Baron.

* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI

NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

✅Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022-Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a ONG APASSOS, bem como, proceder na castração, chipagem e primeira consulta de animais abandonados, vítimas de maus tratos e/ou negligência, e dá outras providências.

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Jair Locatelli, João Thiesen, Ingomar Sandtner, Diego Maciel, Paulinho Sattler, Gilmar Maier, Nader Umar, Edivan Baron e João Boll.

✅Projeto de Lei Legislativa nº 14 de 2022-Denomina os pavilhões da agricultura localizados no Parque de Exposições Dr. Egon Júlio Goelzer - FEICAP de ''Centro de Eventos Agropecuários Ari Freling''.

🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, João Boll, João Thiesen, Paulinho Sattler, Gilmar Maier e Edivan Baron.

*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***

✅Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2022- Autoriza abertura de crédito especial na Lei 5691/2021, LOA para o exercício 2022, no valor de R$ 35.000,00, para correta contabilização do aporte para cobertura deficit atuarial ao RPPS, por parte da Câmara de Vereadores. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL:

COF: João Thiesen

✅Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2022- Autoriza abertura de crédito especial na Lei 5691/2021, LOA para o exercício de 2022, no valor de R$ 7.500,00, para correta contabilização do aporte para cobertura deficit atuarial ao RPPS, por parte do Instituto de Previdência. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL:

COF: João Boll

*** TRIBUNA POPULAR***

A Tribuna Popular foi ocupada pelo Secretário Municipal de Educação e Cultura, Senhor Osvaldir Urnau, pela psicóloga da área da educação Raquel Raffaelli e as educadoras especiais Neiva Gutjahr e Daniele Schaefer, que fizeram um agradecimento especial aos vereadores pela aprovação do Projeto de Lei que trata sobre o Serviço Municipal de Educação Especial e Inclusiva – SMEEI, projeto este aprovado por unanimidade em 29 de agosto de 2022.

Conforme explanado pela psicóloga Raquel Raffaeli, esse projeto trata de uma política pública de educação especial inclusiva, pois a questão da deficiência é uma realidade mundial, como por exemplo, os transtornos de neurodesenvolvimento. Conforme dados da Organização Mundial da Saúde, para cada 33 nascimentos 1 criança é autista, diante desse quadro, através de vários projetos já implantados no município, os profissionais da educação buscam ofertar qualidade de vida a estas pessoas e também amparo para as famílias.

A educadora Neiva Gutjahr explicou que o trabalho da educação especial na rede municipal de ensino de Três Passos, iniciou por volta do ano de 2010, sendo ofertado na época, salas multifuncionais, salas essas, disponíveis ao atendimento de alunos especiais, com deficiências junto  às escolas Ildo Meneghetti e 25 de Julho, sendo agregado aos poucos, mais profissionais para esses atendimentos. Em 2018 houve a aprovação do Projeto de Apoio Pedagógico que ampliou o atendimento a vários alunos com diversos problemas.

*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***

O Espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: João Boll, Edivan Baron, Ingomar Sandtner, Luis da Silva, Paulinho Sattler, Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, João Thiesen e Nader Umar.

Conforme acordado entre os parlamentares, o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.

*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço:  https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook  (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).