Foi realizada nesta segunda-feira, 14 de outubro, a 34ª Sessão Ordinária de 2024, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024- Revoga as Leis Municipais nº 3.683/2002 e 5.060/2015, que dispõe sobre o conselho municipal antidrogas.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL
CCR: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAM, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
COF: Gilmar Maier
✅Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAM, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAM, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAM, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
COF: Gilmar Maier
✅Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAM, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Resolução nº 3 de 2024- Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Nader Umar
COF: Paulinho Sattler
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Veto nº 1 de 2024- Veto parcial ao projeto de lei nº 62 de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
O veto refere-se à alínea d) do inciso VI, e do § 3º do art. 36 do PL nº 62 de 2024, dispositivos alterados via Emenda parlamentar aprovada nesta Casa Legislativa, que se refere ao impedimento de ordem técnica por ausência de projeto de engenharia de emenda impositiva.
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Diego Maciel, Daiana Bald, Paulinho Sattler e Nader Umar
* VETO DERRUBADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024- Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos, conforme relação anexa ao projeto.
A venda se faz necessária face o sucateamento de mobiliário, onde os bens ora postos à venda necessitariam, para uma razoável utilização, reforma de vultuosa monta, que se revela contrária ao interesse público.
Cabe salientar que os bens ora postos à venda serão substituídos por outros mais úteis no trabalho do dia a dia, sendo que o valor recebido através da realização do leilão serviria para o pagamento dos demais móveis/veículos a serem adquiridos.
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: João Boll, Daiana Bald e Nader Umar
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Legislativa nº 13 de 2024- Denomina a Sala do Empreendedor, localizada junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inovação, da Prefeitura Municipal de Três Passos, de '' Sala do Empreendedor Asta Ruth Westphahl Morgenstern''.
Autor: Diego Maciel
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Diego Maciel, Gilmar Maier e Flavio Habitzreiter
*APROVADO POR UNANIMIDADE
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O espaço do Grande Expediente foi ocupado pelo vereador: Paulinho Sattler.
Conforme acordado entre os vereadores, o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
