Foi realizada nesta segunda-feira, 21 de outubro, a 35ª Sessão Ordinária de 2024, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024, no valor de R$ 2.000.000,00, para contabilização das despesas referentes à aquisição de dois ônibus escolares, dois carros pedagógicos e cento e cinco notebooks, destinados ao ensino fundamental. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
COF: Daiana Bald
✅Emenda nº 17 de 2024- Emenda modificativa ao projeto de resolução nº 3 de 2024, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.
A alteração é no sentido de que o horário de início das reuniões ordinárias semanais da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social seja às 17h45min, e da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura às 18h15min, a fim de viabilizar a presença de vereadores que são servidores públicos, cujo horário de expediente encerra às 17h30min, na parte da tarde. Autor: Nader Umar
*A EMENDA ACOMPANHA A PROPOSIÇÃO PRINCIPAL
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024- Autoriza o Município de Três Passos a criar a RAE- Rede de Apoio às Escolas.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel e Paulinho Sattler.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024, no valor de R$ 330.000,00, proveniente de emenda parlamentar federal, para contabilização da despesa referente à reforma do espaço do Centro de Convivência Irmã Dulce, com instalação de cozinha. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier e Nader Umar.
* O vereador Nader Umar requereu o adiamento da discussão, sendo o pedido de adiamento rejeitado por maioria simples.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024, no valor de R$ 409.000,00, para contabilização da despesa referente à aquisição de uma retroescavadeira a ser usada para fins rurais.
O recurso provém de emenda parlamentar federal. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: Nader Umar.
* O vereador Nader Umar requereu o adiamento da discussão, sendo o pedido de adiamento rejeitado por maioria simples.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024, no valor de R$ 258.000,00, recurso proveniente de emenda parlamentar federal, para contabilização da despesa referente à construção do parque público “Lago Weber”, no Bairro Webers. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier e Nader Umar.
* O vereador Nader Umar requereu o adiamento da discussão, sendo o pedido de adiamento rejeitado por maioria simples.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024, no valor de R$ 103.000,00, recurso com origem em emenda parlamentar federal, para contabilização da despesa atinente à reconstrução e revitalização do Chafariz da Praça Reneu Geraldino Mertz. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier, Flavio Habitzreiter e Edivan Baron.
* O vereador Nader Umar requereu o adiamento da discussão, sendo o pedido de adiamento rejeitado por maioria simples.
** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Requerimento nº 26 de 2024, Requer a leitura em Plenário do documento em anexo (atestado médico), que justifica a sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 14 de outubro de 2024. Autor: Ingomar Sandtner
* APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️Requerimento nº 27 de 2024, Requer a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para apuração do seguinte fato: uso da máquina pública no período eleitoral vedado, no ano de 2024. Autores: Nader Umar, Diego Maciel, Gilmar Maier, Paulo Sattler.
** COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI***
▶️Requerimento nº 27 de 2024- Requer a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para apuração do seguinte fato: uso da máquina pública no período eleitoral vedado, no ano de 2024.
Indicação dos membros para compor a CPI:
PSDB titular Jair Locatelli - suplente Ingomar Sandtner
PP titular João Boll - suplente Luis da Silva
PT titular Gilmar Maier - suplente Diego Maciel
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: João Boll, Luis da Silva, Nader Umar e Flavio Habitzreiter.
O espaço das Explicações Pessoais foi ocupado pelos vereadores: Nader Umar, João Boll e Flavio Habitzreiter.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
