Foi realizada nesta segunda-feira, 24 de Outubro, a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2022- Autoriza abertura de crédito especial na Lei 5691/2021, LOA para o exercício 2022, no valor de R$ 35.000,00, para correta contabilização do aporte para cobertura deficit atuarial ao RPPS, por parte da Câmara de Vereadores. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣O vereador que utilizou o espaço na discussão da matéria foi: João Thiesen
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI
✅Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2022- Autoriza abertura de crédito especial na Lei 5691/2021, LOA para o exercício de 2022, no valor de R$ 7.500,00, para correta contabilização do aporte para cobertura deficit atuarial ao RPPS, por parte do Instituto de Previdência. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣O vereador que utilizou o espaço na discussão da matéria foi: João Boll
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI
*** RESUMO DA PROPOSIÇÃO LIDA NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Complementar Municipal nº 59/2020, que dispõe sobre o Código de Obras do Município, para corrigir erros de digitação e revisão quando de sua elaboração, visto que os arts. 50, 51 e 52 se reportam ao art. 40, porém o correto é fazer menção ao art. 49. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Jair Locatelli
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um auxiliar de saúde bucal, para atuar na ESF Santa Inês, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração padrão 5, em função do encerramento do contrato da atual servidora.Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Thiesen
** RESUMO DA INDICAÇÃO E DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️ Indicação nº 59 de 2022, Sugere a inclusão da equipe do meio ambiente do Parque de Máquinas no sobreaviso. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Adenir Schmitz, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulinho Sattler.
▶️ Pedido de Informação nº 26 de 2022, Solicita uma relação das parcerias público-privadas estabelecidas entre o Município de Três Passos e as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, bem como dos convênios e outros instrumentos firmados com o hospital, consórcios e demais entidades, contendo o valor repassado, o prazo de vigência e o objeto no qual a entidade aplica o dinheiro público. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Adenir Schmitz, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
Conforme acordado entre os parlamentares, o Espaço do Grande Expediente foi suprimido e o espaço das Explicações Pessoais foi ocupado pelo vereador Adenir Schmitz.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
