Foi realizada nesta segunda-feira, 30 de outubro, a 36ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara Municipal de Três Passos, de forma descentralizada, no Salão do Bairro Glória, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
O objetivo da descentralização das Sessões Ordinárias é aproximar a Câmara de Vereadores da comunidade três-passense, divulgando os trabalhos legislativos e abrindo o espaço para ouvir os representantes da localidade, no tocante às suas reivindicações e potencialidades.
Estiveram presentes na 4ª Sessão Descentralizada do ano de 2023 os vereadores: Diego Maciel, Daiana Bald, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, João Boll, Jair Locatelli, Luis da Silva, Nader Umar e Paulinho Sattler.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a ONG APASSOS, no valor mensal de R$ 9.500,00, em doze parcelas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 20 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 133, de 2023, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a ONG APASSOS.
A emenda altera o PL, com base na orientação técnica, na ementa e nos arts. 1º, 2º, 7º e 9º. Autora: Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Ingomar Sandtner, Nader Umar, Edivan Baron e Flavio Habitzreiter
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A EMENDA MODIFICATIVA
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 358.000,00, para contabilização do pagamento da empresa responsável pela elaboração do concurso público e demais serviços da Secretaria Municipal de Administração. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 21 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 134, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
A emenda altera a ementa do PL, com base na orientação técnica, definindo que se refere à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR. Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: João Boll, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Jair Locatelli, Edivan Baron e Ingomar Sandtner.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 652.000,00, para contabilização de despesas de pavimentação de ruas do nosso município. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 22 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 135, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
A emenda altera a ementa do PL, com base na orientação técnica, definindo que se refere à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR. Autora: Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: João Boll, Flavio Habitzreiter, Nader Umar, Diego Maciel, Luis da Silva, Edivan Baron e Paulinho Sattler.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Manutenção na Agropecuária de Três Passos – PROMAT e indica recursos, com a finalidade de repasse de recursos aos empreendedores agropecuários legalmente estabelecidos no Município de Três Passos, como forma de auxílio na manutenção da atividade no campo e geradora de arrecadação de ICMS – Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
O programa consiste no repasse de créditos aos empreendedores agropecuários, na proporção de 5%, tomando-se para a base de cálculo o retorno de ICMS gerado pelo respectivo produtor. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES
CCR: Nader Umar
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2023- Autoriza abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 236.472,70, para pagamento de despesas na execução de recursos recebidos do Governo Federal, de incentivo ao Setor Cultural, até o final deste ano. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Contratação Temporária de um contador, com carga horária semanal de 37,5 horas e remuneração padrão 10, pelo prazo de doze meses, para substituição do profissional contador que se encontra em licença tratamento saúde. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES
CCR: Nader Umar
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.496 de 2019 que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento.
A alteração é no sentido de aumentar o número de vagas para os cargos do quadro efetivo de arquiteto e engenheiro civil, passando de 1 para 2 vagas para cada cargo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES
CCR: Flavio Habiztzreiter
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.742 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois topógrafos.
A alteração é no sentido de prorrogar o contrato até 30 de junho de 2024, haja vista que o contrato do profissional se encerra em 31 de dezembro de 2023, mas as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Viação precisam continuar em pleno andamento e principalmente para que o profissional possa acompanhar o novo servidor, classificado no Concurso Público, nas orientações e informações quanto às suas atribuições. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.739 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois arquitetos, no sentido de prorrogar a vigência do contrato até 30 de junho de 2024, já que o contrato da profissional se encerra em 31 de dezembro de 2023, mas as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Viação precisam continuar em pleno andamento e principalmente para que a profissional possa acompanhar o novo servidor, classificado no Concurso Público, nas orientações e informações quanto às suas atribuições. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Resolução nº 6 de 2023- Cria a Comissão Especial para estudo sobre a atual questão das dificuldades vivenciadas pelos produtores de leite.
A composição da Comissão foi indicada pelos Líderes de Bancada na sessão anterior, de 23 de outubro, sendo necessária agora a sua formalização via projeto de resolução. Autores: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL
CCR: Gilmar Maier
** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Requerimento nº 44 de 2023, Requer o encaminhamento de ofício ao à Secretaria de Estado de Agricultura ao Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, manifestando preocupação com a crise vivenciada pelo setor da avicultura, solicitando ações urgentes e efetivas do governo para solucionar a crise, em apoio às reivindicações da carta aberta Associação de Avicultores de Frango de Corte e Postura Rio-Grandense - ASACOP/RS. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PDT e PT.
▶️Pedido de Providências nº 52 de 2023, Solicita que o Município, através das Secretarias de Meio Ambiente e Obras, efetue o manejo preventivo (podas, supressão, retirada de galhos secos, etc) na arborização do Parque de Exposições Egon Júlio Goezler, especificamente no bosque situado aos fundos do PTG dos Amigos. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PDT e PT.
*** TRIBUNA POPULAR***
Por se tratar de uma Sessão Descentralizada, realizada no salão do Bairro Glória, foram ouvidos os representantes da comunidade que apresentaram as reivindicações do bairro.
O espaço foi ocupado pelo Presidente do Salão do Bairro Glória, Sr. Agenor Renato Aimi; tesoureiro Osvaldo Schlemer; os moradores Ivânio Dalagno, Valdir Rodrigues, Michele de Oliveira Bernardo, Carlito Sommer e Carmem Schlemer.
As principais reivindicações foram: investimento de uma praça com lago na Rua Caio Prado Júnior esquina com a Rua Nabuco de Araújo, alargamento da Rua Luiz Gama e colocação de quebra-molas, podas de árvores e limpeza de terrenos do município, providências quanto aos veículos abandonas em vias públicas, conserto das goteiras no ginásio municipal, investimento em área industrial no município, dentre várias outras reivindicações.
Os vereadores que se utilizam o espaço para fazer comentários foram: João Boll, Paulinho Sattler, Luis da Silva, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, Nader Umar, Edivan Baron, Jair Locatelli e Diego Maciel.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
Por se tratar da última sessão do mês, o espaço do Grande Expediente foi suprimido conforme previsto no art. 191 do Regimento Interno.
Conforme previsto no Regimento Interno, o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido automaticamente em virtude da Tribuna Popular.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
