Foi realizada na noite desta segunda-feira, 25 de Outubro, a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Difusora.
**NA ORDEM DO DIA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO TEVE A SUA VOTAÇÃO ADIADA**
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo proceder na revogação da Lei Municipal nº 4973/2014, que “Dispõe sobre a afetação da área de terra constante da matrícula nº 19.722 do Registro de Imóveis de Três Passos-RS”.
Este imóvel é o Lote Rural 153-D, localizado próximo ao “viaduto”, com dimensões de 52.214,98m², que no ano de 2014, por meio da Lei nº 4973/2014, passou a ser destinado para fins sociais.
Todavia, não houve registro desta afetação na matrícula do imóvel, tampouco a destinação de fato à finalidade do imóvel, estando este sem ocupação alguma até o presente momento.
O objetivo da desafetação é utilizar o imóvel para área industrial, sendo que o Município é proprietário de áreas de terra nas proximidades do Loteamento Residencial PAC II, as quais podem ser destinadas para fins sociais.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Paulinho Sattler, Jair Locatelli, Diego Maciel, Edivan Baron
▶O PEDIDO DE ADIAMENTO FOI PROPOSTO PELO VEREADOR PAULO SATTLER, COM PEDIDO DE VISTAS, APROVADO PELOS VEREADORES EM PLENÁRIO.
*** NA ORDEM DO DIA FOI VOTADA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021 - Altera a Lei Municipal nº 3941, de 24 de agosto de 2005, que dispõe sobre o convênio de cooperação técnica com a União Federal.
Este projeto prevê a cedência de mais um profissional médico veterinário para atuar junto à empresa JBS, na inspeção de produtos de origem animal, conforme termo de cooperação técnica com a União, em dois sábados por mês e três horas diárias, de segunda-feira à sexta-feira, tendo em vista a ampliação da escala semanal de abates da empresa.
✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 77, de 2021, que altera a Lei Municipal nº 3941, de 24 de agosto de 2005, que dispõe sobre a convênio de cooperação técnica com a União Federal – cedência de mais um médico veterinário para atuar na inspeção de produtos de origem animal na empresa Seara Alimentos Ltda.
A alteração é no sentido de corrigir o nome da empresa para Seara Alimentos Ltda, e também suprimir o dispositivo que previa o prazo do contrato temporário, já que o servidor a ser cedido é do quadro do Executivo Municipal, sendo que o prazo da cedência ficará constando no Termo de Convênio.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Paulinho Sattler, Edivan Baron, João Boll, Diego Maciel, Jair Locatelli, Osvaldir Urnau
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E MENSAGEM RETIFICATIVA
*** RESUMO DA PROPOSIÇÃO LIDA NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Legislativa nº 18 de 2021, Inclui o conteúdo sobre a cultura tradicionalista nas escolas públicas da rede municipal de ensino.
O conteúdo deverá abranger os aspectos históricos, artísticos e folclóricos da tradição gaúcha, contribuindo com a BNCC “Base Nacional Comum Curricular” e o Referencial Gaúcho, previsto dentro das especificações de territorialidade. Autor: Edivan Baron.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL:
CCR: Vereador Jair Locatelli
*** RESUMO DAS INDICAÇÕES, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E REQUERIMENTO APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️ Indicação nº 97 de 2021, Sugere o desmembramento e venda de terrenos da Prefeitura em Padre Gonzales, localizados próximo à Escola Padre Gonzales.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 98 de 2021, Sugere a compra de biópsias para suplementar as que são disponibilizadas pelo SUS, para diminuir o tempo de espera dos pacientes.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 99 de 2021, Sugere que a Prefeitura encaminhe projeto de lei autorizando o pagamento, com seus recursos, da mão de obra e meio fio dos terrenos declarados áreas de preservação permanente, quando da realização de calçamento comunitário.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 133 de 2021, Solicita a instalação de quebra-molas elevado em frente ao Complexo Escolar José Luis Rodhen.
Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 134 de 2021, Solicita a substituição dos brinquedos da praça principal de Padre Gonzales (Av. Farroupilha).
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 135 de 2021, Solicita melhorias na iluminação no entorno da praça principal de Padre Gonzales (Av. Farroupilha), principalmente no campo de areia, onde devem ser colocadas mais lâmpadas, pois a iluminação está precária.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 136 de 2021, Solicita a colocação de tubos no entroncamento da Rua Tenente Prudente de Oliveira com a Rua Coronel Dinarte de Oliveira.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 137 de 2021, Solicita Encascalhamento e patrolamento na Rua Uruguaiana, próximo ao abatedouro do Konrad.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 138 de 2021, Solicita melhorias (cascalhamento e patrolamento) na entrada da propriedade de Cleison Richter, na localidade de Alto Diamantino, Distrito Da Floresta.
Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva.
▶️Requerimento nº 34 de 2021, Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, no período de 1º/11/2021 a 15/11/2021.
Autor: Luis da Silva.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Ingomar Sadtner, Jair Locatelli, Edivan Baron, Osvaldir Urnau, Luis da Silva, João Roque Boll, Diego Maciel, Paulinho Sattler.
O espaço das Explicações Pessoais foi ocupado pelo vereador: Paulinho Sattler.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
