Foi realizada nesta segunda-feira, 31 de Outubro, a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO LÍDER DE GOVERNO***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2022- Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo a Captação de Águas Pluviais, atuando na instalação de sistemas de captação de águas pluviais através da implantação de cisternas revestidas e cobertas com geomembrana, e instalação de caixas de água em fibra e ou polietileno, em propriedades rurais do nosso Município. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*O LÍDER DE GOVERNO NADER UMAR RETIROU O PROJETO, CONFORME PREVISTO NO ART. 114, VII DO REGIMENTO INTERNO.
NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
✅Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Complementar Municipal nº 59/2020, que dispõe sobre o Código de Obras do Município, para corrigir erros de digitação e revisão quando de sua elaboração, visto que os arts. 50, 51 e 52 se reportam ao art. 40, porém o correto é fazer menção ao art. 49. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Jair Locatelli e João Boll.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 5496/2019. Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 5496/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de cargos da Administração Pública Municipal.
A alteração é no cargo de monitor de creche, que passa a denominar-se monitor educacional, com aumento de atribuições e do número de vagas, de 30 para 80. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel, João Thiesen e Gilmar Maier.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um auxiliar de saúde bucal, para atuar na ESF Santa Inês, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração padrão 5, em função do encerramento do contrato da atual servidora.Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅ Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao Projeto de lei nº 128/2022, que autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um auxiliar de saúde bucal.
A alteração refere-se ao art. 4º, da dotação orçamentária, passando para o Fundo Municipal de Saúde – Vencimentos e Vantagens.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Jair Locatelli, João Thiesen, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner e Nader Umar.
*** RESUMO DA PROPOSIÇÃO LIDA NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2022- Autoriza abertura de crédito suplementar na Lei 5691/2021, LOA para o exercício de 2022, no valor de até R$ 1.230.000,00, para aquisição de um caminhão basculante novo para Secretaria de Transportes; uma van tipo furgão; um veículo com carroceria de madeira para Secretaria de Obras; e um veículo com carroceria de madeira para Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Os recursos para são oriundos do leilão de bens que o Município realizou neste ano no valor de R$ 833.000,00, sendo que R$ 320.000,00 já estavam orçados, bem como R$ 397.000,00 relativo a excesso de arrecadação de recursos Livres até o outubro/2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS:
COF: João Thiesen
✅Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até dois agentes de coleta de dados, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração padrão 2, com vigência de seis meses, renovável por igual período, para atuar junto ao Cadastro Único para programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Boll
** RESUMO DA INDICAÇÃO E DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️ Indicação nº 60 de 2022, Sugere a aquisição de agasalhos (camiseta, bermuda, casaco e calça) para serem distribuídos aos alunos da rede pública municipal de ensino. Autor: Ingomar Sandtner, com o apoio dos vereadores Jair Locatelli, João Boll, João Thiesen e Nader Umar.
▶️Pedido de Providências nº 117 de 2022, Solicita a finalização do calçamento na Rua Mena Barreto. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 118 de 2022, Solicita melhorias como encascalhamento e britagem na Rua General Canabarro, em Padre Gonzales. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 119 de 2022, Solicita a retomada do calçamento no trecho final da Rua Tenente Prudente de Oliveira. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 120 de 2022, Solicita que desloque um carregador ou uma retroescavadeira, para que seja feita limpeza do calçamento localizada na Av. Perimetral, em frente ao Lar SOS família, casa nº 1185. Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier e Luis da Silva.
▶️Pedido de Providências nº 121 de 2022, Solicita que providencie a reposição dos postes de luz que foram retirados da Av. Santos Dumont em virtude da colisão de veículos. Autor: Gilmar Maier, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva e Paulo Sattler.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O Espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Diego Maciel, João Thiesen, Nader Umar, João Boll, Edivan Baron. Ingomar Sandtner, Luis da Silva, Gilmar Maier, Paulinho Sattler e Jair Locatelli.
Conforme acordado entre os parlamentares, o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
