Foi realizada nesta segunda-feira, 6 de novembro, a 37ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 358.000,00, para contabilização do pagamento da empresa responsável pela elaboração do concurso público e demais serviços da Secretaria Municipal de Administração. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 21 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 134, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: João Boll, Gilmar Maier, Nader Umar, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Paulinho Sattler e Jair Locatelli.
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A EMENDA MODIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 652.000,00, para contabilização de despesas de pavimentação de ruas do nosso município. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 22 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 135, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: João Boll, Luis da Silva, Flavio Habitzreiter, Paulinho Sattler, Gilmar Maier, Edivan Baron e Ingomar Sandtner.
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A EMENDA MODIFICATIVA
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2023- Autoriza abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 236.472,70, para pagamento de despesas na execução de recursos recebidos do Governo Federal, de incentivo ao Setor Cultural, até o final deste ano. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: João Boll e Diego Maciel.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Contratação Temporária de um contador, com carga horária semanal de 37,5 horas e remuneração padrão 10, pelo prazo de doze meses, para substituição do profissional contador que se encontra em licença tratamento saúde. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Nader Umar, João Boll, Diego Maciel, Jair Locatelli e Gilmar Maier.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.739 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois arquitetos, no sentido de prorrogar a vigência do contrato até 30 de junho de 2024, já que o contrato da profissional se encerra em 31 de dezembro de 2023, mas as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Viação precisam continuar em pleno andamento e principalmente para que a profissional possa acompanhar o novo servidor, classificado no Concurso Público, nas orientações e informações quanto às suas atribuições. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, João Boll, Jair Locatelli, Gilmar Maier, Diego Maciel, Nader Umar e Paulinho Sattler.
✅Projeto de Resolução nº 6 de 2023- Cria a Comissão Especial para estudo sobre a atual questão das dificuldades vivenciadas pelos produtores de leite.
A composição da Comissão foi indicada pelos Líderes de Bancada na sessão anterior, de 23 de outubro, sendo necessária agora a sua formalização via projeto de resolução. Autores: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora.
✅Emenda nº 22 de 2023-Emenda modificativa ao projeto de resolução nº 6, de 2023, que cria a Comissão Especial para estudo sobre a atual questão das dificuldades vivenciadas pelos produtores de leite.
A emenda altera a redação do projeto de resolução, com base na orientação técnica e de conformidade com o art. 67 do Regimento Interno da Câmara. Autora: Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: Gilmar Maier.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023-Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de até R$ 135.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a compra de um veículo novo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023-Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 625.913,82, para pagamento de despesas com a utilização de saldos de exercícios anteriores da saúde. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023-Autoriza a contratação emergencial de um Facilitador de Corte e Costura, com carga horária semanal de trinta horas e vencimento de R$ 2.300,00, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período, para atuar junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, ofertados dentro do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023-Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 500.000,00, para pagamento de despesas com aquisição de tubulação nas estradas danificadas pelas fortes chuvas, aquisição de pedras irregulares e cordões de concreto para a realização de calçamento em vias rurais, pagamento de serviços de conserto de máquinas e veículos danificados da Secretaria Municipal de Transportes e contratação de serviços terceirizados para manutenção das vias rurais danificadas pelos grandes volumes de chuvas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023-Autoriza o Município a fazer cessão de direito de uso de imóvel público à de Ornitologia Amadora da Região Celeiro – AORC, que tem como finalidade incentivar o gosto pela criação de pássaros e aves exóticas e ornamentais permitidas por Lei, ao mesmo tempo que defende a manutenção de aves silvestres no seu habitat natural.
O imóvel é um prédio de alvenaria, medindo 261,51m², localizado no Parque de Exposições Egon Júlio Goelzer, e é utilizado pela entidade desde a 15ª FEICAP, no ano de 2019. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES
CCR: Nader Umar
COF: Paulinho Sattler
✅Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023-Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de até 450.000,00, para pagamento de despesas de ordens judiciais, principalmente “home care”, cujas despesas estão sendo debitadas diretamente na conta do Município. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023-Autoriza o Município a fazer cessão de direito de uso de imóvel público ao Grupo da Terceira Idade Santo Antônio, que busca aproximar e congregar os seus componentes, para o fim de se organizarem para reivindicar melhores condições de vida e lazer.
O imóvel é uma fração de terras com a área de 4.039,30m², com dois prédios de alvenaria, localizado no Distrito de Santo Antônio. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES
CCR: Gilmar Maier
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023-Dispõe sobre as Gratificações Mensais no âmbito do Município de Três Passos, revogando a Lei Municipal nº 5.536, de 23 de dezembro de 2019, que se encontra defasada.
A lei que originou as gratificações mensais teve com o intuito principal remunerar os servidores públicos nomeados para encargos além dos previstos em suas atribuições.
Ocorre que há necessidade de inclusão de outras comissões e alteração de nomenclaturas, face a revogação da legislação que rege os procedimentos licitatórios. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES
CCR: Gilmar Maier
COF: João Boll
** RESUMO DA PROPOSIÇÃO APRESENTADA PELOS PARLAMENTARES***
▶️Pedido de Informação nº 46 de 2023, Solicita cópia dos estudos/documentos técnicos objetos da Licitação nº 32/2023 (Diagnóstico Socioambiental), e também que seja informado se os estudos elaborados foram disponibilizados e discutidos com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Diego Maciel e João Boll.
Conforme acordado entre os parlamentares, o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
