Foi realizada nesta segunda-feira, 7 de Novembro, a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** POSSE DE VEREADOR SUPLENTE***
O suplente de vereador Braz André Alves da Rosa (PT), prestou o compromisso de posse e assinou o respectivo termo, assumindo assim a vaga da Bancada do PT, em função da licença do vereador Gilmar Maier, que pediu a licença do cargo de vereador, para tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração, no período de 7 a 14 de novembro de 2022.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Complementar Municipal nº 59/2020, que dispõe sobre o Código de Obras do Município, para corrigir erros de digitação e revisão quando de sua elaboração, visto que os arts. 50, 51 e 52 se reportam ao art. 40, porém o correto é fazer menção ao art. 49. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
✅Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um auxiliar de saúde bucal, para atuar na ESF Santa Inês, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração padrão 5, em função do encerramento do contrato da atual servidora. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito Municipal, que altera o art. 4º, da dotação orçamentária, passando para o Fundo Municipal de Saúde – Vencimentos e Vantagem
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A MENSAGEM RETIFICATIVA
NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022- CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS – FMC – com o objetivo de fomentar a Cultura, sendo um instrumento básico para que o nosso município seja integrado ao Sistema Nacional de Cultura e possa ter dotação orçamentária para aplicação no incentivo aos programas, projetos e ações culturais, bem como, possa ser utilizado também na execução de projetos do poder público, em especial no caso de ações compartilhadas com outras esferas de governo (Federal e Estadual), nas quais estão previstas transferências de recursos fundo a fundo. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel e João Thiesen.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2022- Autoriza abertura de crédito suplementar na Lei 5691/2021, LOA para o exercício de 2022, no valor de até R$ 1.230.000,00, para aquisição de um caminhão basculante novo para Secretaria de Transportes; uma van tipo furgão; um veículo com carroceria de madeira para Secretaria de Obras; e um veículo com carroceria de madeira para Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Os recursos para são oriundos do leilão de bens que o Município realizou neste ano no valor de R$ 833.000,00, sendo que R$ 320.000,00 já estavam orçados, bem como R$ 397.000,00 relativo a excesso de arrecadação de recursos Livres até o outubro/2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal,
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: João Thiesen.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até dois agentes de coleta de dados, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração padrão 2, com vigência de seis meses, renovável por igual período, para atuar junto ao Cadastro Único para programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 137, de 2022, que autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial agentes de coleta de dados.
A alteração refere-se ao art. 4º da proposição, retirando a expressão “da Secretaria Municipal da Saúde” do caput do artigo, já que se trata de dotação orçamentária atinente à Assistência Social.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitazreiter, João Boll e Edivan Baron.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um assistente social, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração padrão 10, pelo período de 6 meses, renovável por igual período, para atuar junto ao CAPS. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal,
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Thiesen
✅Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022- Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica.
Este projeto tem como objetivo estabelecer normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividades econômicas, buscando o desenvolvimento e facilitando o empreendedorismo em nosso município, o potencial gerador de riqueza e oportunidades, principalmente para os setores que mais necessitam, que são os empreendimentos de baixo risco, em sua maioria negócios de pequeno porte. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2022- Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Captação de Águas Pluviais, buscando amenizar as perdas ocasionadas pela deficiência hídrica.
O Programa atuará em duas frentes de trabalho:
I - instalação de sistemas de captação de águas pluviais através da implantação de cisternas revestidas e cobertas com geomembrana; e,
II - instalação de caixas de água em fibra ou polietileno. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Thiesen
** RESUMO DO REQUERIMENTO, INDICAÇÃO E DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️ Requerimento nº 47 de 2022, Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, no período de 7 a 14 de novembro de 2022. Autor: Gilmar Maier
▶️Indicação nº 61 de 2022, Sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de tubos na Rua Aloisio Werner, Bairro Operário. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 122 de 2022, Solicita a reforma do telhado do prédio localizado no Parque do Lago Frei Ivo, onde é realizado o Programa de ginástica. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulinho Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 123 de 2022, Solicita a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Randolfo Narciso Tomazoni, Bairro Webers. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
*** TRIBUNA POPULAR***
A Tribuna Popular foi ocupada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Passos e Região, representada pelo Presidente Moacir Zagonel, Vice Presidente Salamar Reichenbach e o advogado José Orlando Schafer, que explanaram sobre a eleição da diretoria e conselho fiscal, e também sobre a convenção coletiva de trabalho.
A eleição da Diretoria e Conselho Fiscal foi realizada em 05 de Julho DE 2022 e ficou assim constituída: Presidente Moacir Zagonel, Vice-Presidente Salamar Reichenbach, 1º Secretária Gleci Schneider Hermes, 2º Secretário Adenir Roque Schmitz, 1º Tesoureiro Selmo Wullf, 2º Tesoureiro Vilson Hentges, Diretora Social Tamaris Dalva Glinke Lange. Suplentes da Diretoria: Jorge Luis Raasch, José Carlos Dickel, Pedro Ibanes da Silva, Verenice Cristina Bottura, Nadir Antonio Uick, Eduardo Immich. Delegados junto a Federação: Moacir Zagonel, Salamar Reichenbach. Conselho Fiscal/Suplentes: Marlene Linden/ Greice Nery de Miranda, Gilberto Capra/ Tais Kulmann, Gilmar Fumagali de Borba/ Leocir Padilha da Silva.
O Sindicato trabalha com Convenção Coletiva, Dissídio Coletivo ou Acordo Coletivo. Sendo que a Convenção coletiva é a negociação de toda uma categoria de trabalhadores. Podendo ser nacional, estadual, municipal, regional ou referente a uma profissão específica; Acordo coletivo é a negociação de um grupo de trabalhadores específicos de uma ou mais empresas; e Dissídio coletivo é o resultado da negociação entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal mediada pela Justiça do Trabalho.
Os vereadores que fizeram perguntas aos convidados foram: João Thiesen, Braz da Rosa, Paulinho Sattler, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Nader Umar, Diego Maciel, Luis da Silva, Jair Locatelli, Ingomar Sandtner e João Boll.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O Espaço do Grande Expediente foi ocupado pelo vereador Braz da Rosa e o espaço das Explicações Pessoais foi ocupado pelos vereadores Nader Umar e Paulinho Sattler.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
