REALIZADA A 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

Foi realizada nesta segunda-feira, 11 de novembro, a 38ª Sessão Ordinária de 2024, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.

*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***

✅Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024- Altera o Artigo 38 da Lei Complementar nº 60/2020, que estabelece o Plano Diretor do Município de Três Passos.

O art. 38 do Plano Diretor refere-se aos requisitos a serem atendidos pelas áreas industriais, tais como o tratamento e reciclagem de efluentes, licenciamento ambiental do parcelamento do solo, respeito às áreas de preservação permanente, plano de controle de cortes e barrancos e a questão de arruamentos e outras barreiras geográficas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:

CCR: Diego Maciel

COF: Gilmar Maier

✅Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024- Altera o Artigo 14 da Lei Complementar nº 61/2020, que dispõe sobre o plano de uso e ocupação do solo urbano de Três Passos. 

O art. 14 da lei do plano de uso e ocupação do solo urbano também se refere aos requisitos a serem atendidos pelas áreas/distritos industriais. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:

CCR: Diego Maciel

COF: Gilmar Maier

✅Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024- Institui Turno Diferenciado no serviço municipal, das 6h às 12h, ao servidor que executa tarefas unicamente externas, expostos ao sol ou calor intenso.

Também haverá turno único nos serviços administrativos no período de 23 a 31 de dezembro de 2024. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:

CCR: João Boll

COF: Gilmar Maier

✅Emenda nº 18 de 2024- Emenda modificativa ao projeto de resolução nº 3 de 2024, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos. 

Esta emenda visa a incluir a questão da Federação Partidária no novo Regimento Interno desta Casa Legislativa. Autor: Diego Maciel

*A EMENDA ACOMPANHA A PROPOSIÇÃO PRINCIPAL, CUJO OS RELATORES SÃO OS VEREADORES NADER UMAR (CCR) E PAULINHO SATTLER (COF).

***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***

✅Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024, no valor de R$ 2.000.000,00, para contabilização das despesas referentes à aquisição de dois ônibus escolares, dois carros pedagógicos e cento e cinco notebooks, destinados ao ensino fundamental. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: Gilmar Maier

✅Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024, no valor de até R$ 70.000,00, objetivando a contabilização da aquisição de materiais e equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde e Educação Continuada na Saúde, referente ao Programa Rede Bem Cuidar do Governo do Estado do RS. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: Gilmar Maier

*** TRIBUNA POPULAR***

A Tribuna Popular foi ocupada pelo Antônio Afonso Granich, Presidente do Sindilojas de Três Passos, que falou sobre a 2ª Expofeira Daqui, a ser realizada nos dias 15, 16 e 17 de novembro de 2024, nos pavilhões do Parque Municipal de Exposições Egon Júlio Goelzer em Três Passos.

O horário de abertura e fechamento dos portões, nos dias 15 e 16/11 será das 10h às 22h, e no dia 17/11 o horário será das 10h às 18h, a entrada na feira é gratuita.

A Tribuna Popular também foi ocupada pelo presidente da OAB Subseção Três Passos, Sr. José Orlando Schafer e pela Promotora de Justiça Bárbara Bisogno Paz, que falaram sobre o Seminário Estadual sobre Violência contra Crianças e Adolescentes e 10 Anos da Lei Menino Bernardo.

O seminário será realizado no dia 18 de novembro, a partir das 8h, no Auditório da Unijuí, em Três Passos, e contará com profissionais e autoridades para discutir estratégias de proteção e os avanços da Lei Menino Bernardo, criada para prevenir castigos físicos e tratamentos degradantes contra crianças e adolescentes. 

Os vereadores que fizeram perguntas aos convidados foram: Flavio Habitzreiter, João Boll, Nader Umar e Diego Maciel.

*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***

O espaço do Grande Expediente foi ocupado pelo vereador: Diego Maciel.

O espaço das Explicações Pessoais foi ocupado pelo vereador: João Boll.

*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço:  https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook  (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).