Foi realizada desta segunda-feira, 21 de Fevereiro, a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Difusora.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022, Altera a Lei Municipal 5.626, de 21 de maio de 2021 que autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 02 (dois) técnicos em enfermagem.
A alteração é no sentido de aumentar de duas para quatro o número de vagas, haja vista a necessidade de tais profissionais nos ESF’s Bela Vista e Pindorama.
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022, Altera a Lei Municipal 5.610, de 30 de março de 2021 que autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 04 (quatro) agentes de combate a endemias.
A alteração é no sentido de corrigir a remuneração dos profissionais, visto que na referida lei consta Padrão 2, mas o correto é constar o piso nacional.
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão da matéria foi: Paulinho Sattler
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022, Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 5.655/2021, que autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um psicólogo e um assistente social.
A alteração é no sentido de corrigir a dotação orçamentária, visto que continha erro na redação da lei. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Resolução nº 1 de 2022, Altera a Resolução nº 3, de 10 de maio de 2016 (Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Três Passos).
A alteração é no sentido de estabelecer que a Ouvidoria Parlamentar elabore relatórios anuais das suas atividades, e não mais semestrais, de conformidade com a Lei Federal nº 13.460, de 2017. Autores: Vereadores Edivan N. Baron, Gilmar Maier e Paulo G. Sattler - Mesa Diretora da Câmara.
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Resolução nº 2 de 2022, INSTITUI O ARQUIVO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS, vinculado à Mesa Diretora e armazenado em sala própria do prédio administrativo da Câmara de Vereadores, para a gestão de documentos, garantindo a segurança da informação, a integridade da documentação e a eficácia na recuperação da informação, por meio da implantação da Gestão de Documentos, que envolve os arquivos físicos e o protocolo eletrônico digital no âmbito no Legislativo Municipal. Autores: Vereadores Edivan N. Baron, Gilmar Maier e Paulo G. Sattler - Mesa Diretora da Câmara.
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Resolução nº 3 de 2022, Altera a Resolução nº 7, de 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a indenização de despesas gastas com deslocamento de veículo particular dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Três Passos.
Este projeto visa a atualizar o valor da indenização relativa ao ressarcimento de combustível pelo uso de carro particular, visto que o valor atualmente pago encontra-se defasado, ou seja, foi fixado no ano de 2016.
O valor passará de R$ 0,80 para R$ 1,34 por quilômetro rodado. Autores: Vereadores Edivan N. Baron, Gilmar Maier e Paulo G. Sattler - Mesa Diretora da Câmara.
* APROVADO POR UNANIMIDADE
NA ORDEM DO DIA FOI DISCUTIDA PREVIAMENTE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022, Institui o Plano Plurianual do Sistema socioeducativo de Assistência Social, composto de 120 páginas e anexado ao projeto.
O Plano comporta em especial dados gerais do município, caracterização da rede de assistência, os objetivos gerais e específicos; as diretrizes e prioridades deliberadas; as ações estratégicas correspondentes para sua implementação; as metas estabelecidas; os recursos humanos disponíveis e necessários; a cobertura da rede prestadora de serviços; o monitoramento e avaliação e o espaço temporal de execução.
Foi analisado e aprovado pelos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e terá vigência pelo período de 04 (quatro) anos, de 2022 a 2025. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.
✅MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 4/22 (Plano Plurianual de Assistência Social).
A alteração atende à orientação técnica desta Casa Legislativa, no sentido de retirar o termo “socioeducativo” da ementa do projeto e corrigindo o quadriênio de 2018-2021 para 2022-2025 tanto na redação do projeto como do anexo.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel e João Boll
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Legislativa nº 3 de 2022- Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias, considerando proporcionalmente o número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar, bem como as suas características territoriais e dimensões, respeitando as normas técnicas exigidas, sendo que cada unidade escolar terá, no mínimo, duas câmaras de segurança que registrem permanentemente as suas áreas de acesso e principais instalações internas.Autor: Flavio Habitzreiter – Bancada do PTB.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: Daiana Bald
✅AS MENSAGENS RETIFICATIVAS ENVIADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL AOS PROJETOS DE LEI Nº5/22, 6/22 E 7/22, serão analisadas pelas Comissões Permanentes, juntamente com o texto original da proposição, para as quais já houve a designação do respectivo relator anteriormente:
*Mensagens retificativas enviadas pelo Prefeito Municipal aos projetos de lei nºs 5/22, 6/22 e 7/22, conforme orientação técnica, alterando o art. 1º no sentido de suprimir o termo “suplementar”, já que se trata da abertura de créditos “especiais” no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00, para contabilização das despesas com a aquisição de materiais permanentes para sala de costura do Centro de Convivência Irmã Dulce; no valor de R$ 1.314.740,18, para contabilização das despesas com a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública; no valor de R$ 43.600,00, para contabilização das despesas com a contratação por tempo determinado de agente de pesquisa e coleta de dados da assistência social, com recursos do Índice de Gestão Descentralizado – IGD, do Governo Federal.
O crédito especial insere dotação orçamentária não prevista na Lei Orçamentária Anual – LOA e o crédito suplementar apenas transfere valores entre dotações já previstas no Orçamento.
** RESUMO DOS REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES E PEDIDO DE INFORMAÇÃO E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Requerimento nº 2 de 2022, Requer o desarquivamento dos projetos de lei nºs 65 e 92, de 2021, sobre os quais a Câmara não deliberou definitivamente na sessão legislativa anual de 2021 e que tratam sobre autorização ao Poder Executivo a realizar a baixa de créditos não tributários prescritos, e a conceder o uso de imóvel para cultivo agrícola (antiga área de aeroporto municipal). Autor: Osvaldir Urnau – Vereador da Bancada do PSDB e Líder de Governo.
▶️Requerimento nº 3 de 2022, Requer, bom base na Lei Federal nº 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Resolução de Mesa nº 6, de 2016, cópia de todo o processo seletivo da contratação da assessora jurídica da Câmara Municipal de Vereadores, e a seguinte informação: se houve dispensa de licitação, qual o motivo de a Mesa Diretora não ter aderido à empresa que realiza os concursos da Prefeitura Municipal. Autor: Osvaldir Urnau, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll
▶️Requerimento nº 4 de 2022, Requer o encaminhamento de ofício à UNIJUI, Campus Três Passos, solicitando que realize a limpeza periódica do pátio do terreno do polo óleo químico, em Padre Gonzales, especialmente na divisa do terreno com o passeio público, em função do capim alto e proliferação de animais peçonhentos no local, conforme relatos de moradores do entorno. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
* APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️Indicação nº 3 de 2022, Devido à grande procura de pais de crianças de 0 a 3 anos que necessitam de creche, sugere a construção de uma creche no Bairro Webers, pois abrangeria, além do próprio bairro sede, também os Bairros Ildo Meneghetti, Operário, Studer e parte da Linha Cotricampo, pois hoje as crianças que residem nesses locais frequentam a creche em Padre Gonzales. Além disso, o Município possui terrenos neste bairro, o que facilitaria e tornaria mais barata a construção. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 4 de 2022, Sugere a concessão de ajuda de custo no transporte das jogadoras de futebol feminino do time Gurias do Yucumã de Tenente Portela. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 5 de 2022, Sugere a criação do Programa Visitas Domiciliares, com uma equipe composta por 1 médico, 1 enfermeiro, 1 técnico de enfermagem e 1 psicólogo com o objetivo de prestar assistência em saúde aos munícipes três-passenses acamados ou que por algum motivo não têm a possibilidade de se dirigir à Unidade de Saúde de referência para receber o atendimento necessário. Autor: Osvaldir Urnau, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll.
▶️Indicação nº 6 de 2022, Sugere seja encaminhado pelo Poder Executivo projeto de lei concedendo desconto no IPTU, como sempre foi feito em anos anteriores. O pedido é feito para atender a todos os contribuintes da cidade, principalmente diante da difícil conjuntura econômica agravada pela pandemia e, agora, pela seca. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Informação nº 7 de 2022, Solicita seja requerido ao Sr. Prefeito: 1. Que informe quais foram as empresas que forneceram orçamentos para aquisição de tanques de armazenamento de água, adquiridos através da Licitação nº 19/2022? 2. Que encaminhe cópia dos referidos orçamentos; 3. Que encaminhe cópia integral do Processo Administrativo nº 376/2022, bem como da Dispensa de Licitação nº 01/2022. Autor: Gilmar Maier, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 8 de 2022, Solicita seja realizado PATROLAMENTO na estrada da localidade do Alto Diamantino, devido às péssimas condições da via. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 9 de 2022, Solicita a construção de abrigos (toldos) na frente dos postos de saúde. Autor: Osvaldir Urnau, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll.
▶️Pedido de Providências nº 10 de 2022, Solicita seja substituída a estrutura e reforçada a cabeceira da ponte localizada em Caximbo Perdido, pois a mesma está em péssimas condições, com a viga quebrada, colocando em risco quem precisa passar pelo local. Autores: Gilmar Maier, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 11 de 2022, Solicita a limpeza periódica do passeio público da Avenida Farroupilha, em Padre Gonzales, trecho em frente ao chamado polo óleo químico da UNIJUÍ. O local é usado por várias crianças para aguardar o transporte escolar e os pais relatam que há capim alto e proliferação de animais peçonhentos no local, conforme fotografia em anexo. Relatam também que já efetuaram vários contatos com a Prefeitura para solicitar a limpeza do local e que o serviço não é feito, tendo de ser executado pelos próprios moradores do entorno. Autores: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 12 de 2022, Solicita a instalação de um redutor de velocidade (quebra- molas) na Rua Elemar Fensterseifer, Bairro Glória. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
*** TRIBUNA POPULAR***
O espaço da Tribuna Popular foi ocupado pelo Presidente do Conselho Municipal de Desportos -CMD, Sr. Silverio Eliseu Von Muhlen (Pive), que falou dos trabalhos já realizados pelo CMD e dos planos e cronogramas de atividades a serem implantadas no decorrer deste ano.
A intenção do CMD é de reativar algumas competições, tais como: Taça da Amizade, Copo do Interior, Copa Integração de Bochas, Copa Trespassense, Quarteto de Bochas, Campeonato Amador, Jogos Interbairros, dentre outros.
Os jogos buscarão integrar diversas modalidades, faixas etárias e que abranjam tanto o sexo masculino como o feminino.
Os vereadores Flavio Habitzreiter, Paulinho Sattler, Ingomar Sandtner, Gilmar Maier, Luis da Silva, João Boll, Jair Locatelli e Osvaldir Urnau fizeram perguntas ao convidado.
*** GRANDE EXPEDIENTE***
O espaço do Grande Expediente foi ocupado pelo vereador: Diego Maciel.
O espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
