Foi realizada nesta segunda-feira, 21 de Novembro, a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 5496/2019. Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 5496/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de cargos da Administração Pública Municipal.
A alteração é no cargo de monitor de creche, que passa a denominar-se monitor educacional, com aumento de atribuições e do número de vagas, de 30 para 80. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Diego Maciel, Edivan Baron e Nader Umar.
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI
✅Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um assistente social, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração padrão 10, pelo período de 6 meses, renovável por igual período, para atuar junto ao CAPS. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal,
🗣O vereador que utilizou o espaço na discussão da matéria foi: Nader Umar.
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI
✅Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022- Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica.
Este projeto tem como objetivo estabelecer normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividades econômicas, buscando o desenvolvimento e facilitando o empreendedorismo em nosso município, o potencial gerador de riqueza e oportunidades, principalmente para os setores que mais necessitam, que são os empreendimentos de baixo risco, em sua maioria negócios de pequeno porte. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI
✅Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2022- Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Captação de Águas Pluviais, buscando amenizar as perdas ocasionadas pela deficiência hídrica.
O Programa atuará em duas frentes de trabalho:
I - instalação de sistemas de captação de águas pluviais através da implantação de cisternas revestidas e cobertas com geomembrana; e,
II - instalação de caixas de água em fibra ou polietileno. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: João Thiesen, Ingomar Sandtner e Paulinho Sattler.
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2022- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2023 – Lei Orçamentária Anual – LOA.
A projeção da arrecadação das receitas e o pagamento das despesas, para a próximo ano, ficou estabelecida no montante R$ 129.600.000,00, sendo R$ 111.130.000,00 referente à administração direta (Câmara Municipal R$ 4.264.000,00 e Prefeitura Municipal R$ 106.866.000), e R$ 18.470.000,00 referente à administração indireta (Instituto de Previdência). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS:
COF: João Thiesen
✅Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Astrogilda e Osvaldo Bender de Três Passos, para o repasse no valor de R$ 56.183,07, que será utilizado pela entidade para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, conforme recursos indicados no orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Jair Locatelli
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2022- Institui a Bolsa de Estudos Rural, como forma de incentivo para que os alunos desenvolvam seus projetos de vida rural, junto às escolas do campo Dom João Becker – Distrito de Esquina Santo Antônio; EMEF Guia Lopes – Distrito da Floresta; EMEF José de Anchieta – Distrito Bela Vista; EMEF Wally Elisa Hartmann – Distrito do Alto Erval Novo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Jai Locatelli
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022- Dispõe sobre a concessão de subsídio aos clubes esportivos amadores de Três Passos/RS, na forma de serviços para corte de grama de seus campos esportivos, disponibilizando até 50 horas-máquina por clube, conforme recursos indicados no orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Thiesen
✅Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022- Autoriza e disciplina a concessão de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino, visando à uniformização dentro das salas de aula, identificação e segurança dos alunos e redução dos gastos dos pais ou responsáveis. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até 44 professores para atuarem nas escolas da rede pública municipal de ensino até 31 de dezembro de e 2023, podendo ser prorrogado por igual período (até 31 de dezembro de 2024), com horária semanal de 20 horas e remuneração equivalente ao Nível 1 – Classe A. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até dez oficineiros, para desempenhar atividades educativas complementares junto às escolas municipais de ensino fundamental, bem como junto ao Projeto AABB Comunidade, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2024, com remuneração mensal de R$ 1.557,51 e carga horária semanal de 20 horas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Thiesen
** RESUMO DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA APRESENTADO PELO PARLAMENTAR***
▶️ Pedido de Providências nº 125 de 2022, Solicitação de faixa de segurança na Avenida Ijuí, no entroncamento com a Rua Libero Badaró, proximidades da Padaria Doce Mania. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
*** TRIBUNA POPULAR***
A Tribuna Popular foi ocupada pelo Senhor Carlos Alberto Pinheiro Correa, Oficial de Justiça da Vara do Trabalho de Três Passos, que fez uso do espaço, para falar sobre a visita institucional ao nosso município do Presidente do TRT – Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Francisco Rossal de Araújo.
Foi realizado o convite aos vereadores e também a comunidade, para participarem da palestra no dia 23 de novembro, às 19 horas, na Unijuí, com o presidente do TRT – Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Francisco Rossal de Araújo. Na noite serão arrecadados alimentos não perecíveis, que serão doados as pessoas carentes e as instituições do município.
A visita visa estreitar laços com a comunidade, bem como realizar reuniões com prefeitos e vereadores da região junto a Amuceleiro, na Cacis com empresários. Serão realizadas ainda reuniões com os trabalhadores, Ordem dos Advogados do Brasil e servidores da Justiça do Trabalho.
Os vereadores que fizeram perguntas ao convidado foram: Nader Umar, Jair Locatelli, Diego Maciel e João Boll.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O Espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Luis da Silva, Paulinho Sattler, Jair Locatelli, Nader Umar, João Thiesen, Flavio Habitzreiter, Edivan Baron, João Boll, Ingomar Sandtner, Diego Maciel e Gilmar Maier.
Conforme acordado entre os parlamentares, o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
