Foi realizada nesta segunda-feira, 27 de novembro, a 40ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 8.000,00, para contabilização do pagamento de arbitragens e gêneros alimentícios para distribuição nos dias dos jogos (jogo rurais sol a sol). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣O vereador que utilizou o espaço na discussão da matéria foi: Nader Umar.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023- Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo às Contas Anuais do Executivo Municipal de Três Passos do exercício de 2020.
Esta proposição foi apresentada pela Comissão de Orçamento e Finanças, após ter analisado e emitido o Parecer em relação ao Parecer Prévio do TCERS nº 21.795, que é favorável à aprovação das Contas, com ressalvas, do Prefeito e Ex-Prefeito Municipal do ano de 2020.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 12.710,39, para aquisição de dois computadores para as atividades dos trabalhadores do cadastro único, através do Recurso PROCAD. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 A vereadora que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: Daiana Bald.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023- Institui contribuição de melhoria para as obras de asfaltamento em CBUQ das Ruas Bento Gonçalves e Getúlio Vargas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Nader Umar, Paulinho Sattler, Gilmar Maier, Luis da Silva e Edivan Baron.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023- Altera a Lei nº 5.986, de 2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 2022, no valor de R$ 652.000,00, para pavimentação de ruas do Município, uma vez que houve um equívoco na informação da fonte de recurso, sendo que a cobertura da despesa não será por excesso de arrecadação, mas por superávit financeiro. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: João Boll e Paulinho Sattler.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2023- Altera a Lei nº 5.986, de 2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 2022.
Este projeto, na verdade, trata da abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 37.997,30, para pagamento de acolhimento institucional de idosos, conforme prevê plano de aplicação. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 25 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 155, de 2023, que trata da abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 37.997,30, para pagamento de acolhimento institucional de idosos. Autoar: Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: Paulinho Sattler.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 16.285,00, para aquisição de mobiliário para o CREAS, objetivando a execução dos Plano de Trabalho dos recursos recebidos do Governo do Estado em dezembro de 2022, que contemplará o atendimento de famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 28 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 157, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023. Autora: Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: João Boll, Paulinho Sattler e Gilmar Maier.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023- Altera a Lei nº 5.986, de 2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 2022.
Este projeto de lei, na verdade, propõe a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.570.040,00, para pagamento de despesas com obras de pavimentação de reperfilamento e obras de pavimentação a quente, as quais terão cobrança de contribuição de melhoria, bem como serviços iniciais, mobilização e controle tecnológico para execução das Ruas Almirante Tamandaré, Pedro de Alcântara, Carlos Gomes, Tiradentes, Bento Gonçalves, José Coutinho e Getúlio Vargas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 27 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 158, de 2023, que trata da abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.570.040,00, para pagamento de despesas com obras de pavimentação de reperfilamento e obras de pavimentação a quente, nas Ruas Almirante Tamandaré, Pedro de Alcântara, Carlos Gomes, Tiradentes, Bento Gonçalves, José Coutinho e Getúlio Vargas. Autora: Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: João Boll, Paulinho Sattler, Daiana Bald e Nader Umar.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis de propriedade de Bom Plano Imóveis Ltda-ME.
Os imóveis compreendem 17 lotes urbanos, com a área total de 32,31 hectares, localizados ao lado da empresa JBS, e foram avaliados no montante de R$ 11.794.000,00, a ser pago da seguinte forma:
- Entrada de R$ 2.794.000,00 em 19/1/2024.
- O valor de R$ 9.000.000,00 em 60 parcelas de R$ 150.000,00 cada uma, com incidência da taxa de juros do INPC + 0,5% a.m., a serem pagas no dia 19 de cada mês.
Os imóveis a serem adquiridos destinam-se à atividade industrial, habitacional e área verde. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Ingomar Sandtner, João Boll, Nader Umar, Edivan Baron, Daiana Bald, Paulinho Sattler, Luis da Silva, Jair Locatelli, Gilmar Maier e Diego Maciel.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023-Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 61, de 2020 – Plano de uso e ocupação do solo urbano.
A alteração refere-se ao art. 97, estabelecendo que as edificações com mais de 4 (quatro) pavimentos devem manter afastamentos laterais e de fundo em medida não inferior a 1/6 (um sexto) da altura máxima da edificação, respeitando sempre o afastamento mínimo de 2 (dois) metros. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES
CCR: Nader Umar
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023-Altera a Lei complementar nº 18, de 16 de agosto de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais de Três Passos.
A alteração refere-se ao art. 146-A, estabelecendo que ao servidor municipal estável, que estiver cursando pós-graduação em nível de Mestrado ou Doutorado, em curso reconhecido pelo MEC ou CAPES, poderá ser concedida licença parcial, sem a necessidade de desconto ou compensação de horários. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES
CCR: Gilmar Maier
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos, para repasse do valor de R$ 550.000,00, referente à aquisição de um tomógrafo, que custa atualmente R$ 1.000.000,00, montante dividido proporcionalmente entre os municípios, por número de habitantes. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES
CCR: Nader Umar
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 550.000,00, para contabilização do repasse ao Hospital de Caridade, referente ao tomógrafo.Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, a fim de que o Município de Três Passos possa receber recursos do Estado do RS, por ter decretado estado de emergência. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES
CCR: Gilmar Maier
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.740 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois fiscais de obras, prorrogando o prazo da contratação para até 19 de junho de 2024. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES
CCR: Gilmar Maier
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.741 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um pedreiro, prorrogando o prazo da contratação para até 31 de junho de 2024.Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES
CCR: Gilmar Maier
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023- Autoriza a contratação emergencial de um Visitador, com carga horária semanal de 40 horas e vencimento mensal de R$ 1.500,00, para atuar junto ao programa Primeira Infância Melhor – PIM. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES
CCR: Nader Umar
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2023- Autoriza o Município de Três Passos, por intermédio do Poder Executivo, a firmar convênio, acordo, ajuste e/ou instrumento congênere, em regime de mutua colaboração, com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Corpo de Bombeiros Militar/3ºPel/1ºCiaBM/12º BBM, para repasse do montante de R$ 24.000,00, para a manutenção referente a material e serviços da frota de veículos, equipamentos de apoio, serviço de copa, melhorias nas instalações e infraestrutura ou gastos de natureza urgente. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES
CCR: Nader Umar
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2023- Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo municipal para apuração destas infrações, revogando a Lei Municipal nº 3835, de 2004, que se encontra desatualizada e incompleta. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES
CCR: Nader Umar
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 297.781,19, para contabilização de auxílio financeiro para aquisição e distribuição de cestas básicas aos produtores rurais atingidos pela estiagem, os quais deverão ser executados na sua integralidade até o final do exercício. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2023- Dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros em motocicletas – mototáxi, no Município de Três Passos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES
CCR: Gilmar Maier
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.815, de 2022 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospital de Caridade de Três Passos.
A alteração refere-se ao Convênio, especialmente no que tange ao valor repassado mensalmente, sendo o valor fixo de R$ 277.110,21, o valor das próteses R$ 5.504,02 e o valor das cirurgias R$ 37.385,77, chegando ao montante mensal de R$ 320.000,00, sendo R$ 12,58 aproximadamente por habitante. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES
CCR: Nader Umar
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2023- Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico De Três Passos – PROSPERAR, para incrementar o setor agrossilvipastoril, o comércio e a indústria do município. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023- Institui Turno Diferenciado no serviço municipal, a contar do dia 15 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, a ser cumprido no período compreendido entre as 6h e 12h, de segunda à sexta-feira, pelos servidores que exercem atividades externas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES
CCR: Gilmar Maier
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a realizar premiações em pecúnia aos campeonatos desportivos nos bairros de Três Passos, de R$ 47.883,42, a ser dividido entre as modalidades de bocha, canastra e bolãozinho, com recursos de emenda impositiva. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quarenta serventes, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração padrão 2, pelo prazo de um ano, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/3749
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES
CCR: Gilmar Maier
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento.
A alteração refere-se ao aumento no valor de R$ 150,00 em cada padrão salarial. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES
CCR: Nader Umar
COF: Paulinho Sattler
✅Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2023- Dispõe sobre as Gratificações Mensais no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Três Passos, com vistas à obtenção e manutenção da certificação em Pró-Gestão RPPS. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES
CCR: Flavio Habizreiter
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.490, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre Cria o Plano de Classificação de Cargos do Instituto de Previdência do Servidor Público do Município de Três Passos - RS.
A alteração refere-se ao aumento no valor de R$ 150,00 em cada padrão salarial. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES
CCR: Nader Umar
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano e classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento.
A alteração refere-se ao cargo de agente de combate a endemias, no sentido de que a profissional deverá ter concluído o ensino médio para o exercício da atividade. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES
CCR: Gilmar Maier
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 4.475, de 05 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a criação de empregos públicos para provimento das vagas de agentes comunitários de saúde.
A alteração refere-se ao cargo de agente comunitário de saúde, no sentido de que a profissional deverá ter concluído o ensino médio para o exercício da atividade. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: Daiana Bald
** RESUMO DA PROPOSIÇÃO APRESENTADA PELOS PARLAMENTARES***
▶️Requerimento nº 47 de 2023, Requer o envio de Ofício ao DAER, pedindo providências urgentes com vistas à manutenção da RSC 472, trecho que compreende o território de Três Passos, onde há verdadeiras crateras na via, colocando em risco a vida de todos que trafegam pela via. Além das crateras, há um total abandono na manutenção do acostamento da via, onde a vegetação está invadindo a pista e os canais de drenagem estão entupidos. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️Indicação nº 151 de 2023, Sugere a contratação de dois enfermeiros e dois técnicos em enfermagem para atuarem no posto de saúde de Padre Gonzales. Autores: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Indicação nº 152 de 2023, Solicita que o Poder Executivo busque junto ao DAER a municipalização de um trecho da ARSC 472, entre o trecho principal de Padre Gonzalez e o trevo de acesso a Esperança do Sul. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Pedido de Providências nº 55 de 2023, Solicita limpeza no Cemitério Municipal, pois tem muito lixo acumulado no mesmo, e é muito preocupante com as chuvas, até mesmo por questão do mosquito da dengue. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
*** TRIBUNA POPULAR***
A Tribuna Popular foi ocupada pela Associação dos Profissionais de Engenharia da Região Celeiro-APERC, representada pelos Engenheiros Agrônomos: César Alexandre Bourscheid e Eduardo Lorensi de Souza.
Em 1933 o então presidente Getúlio Vargas, regulamentou por Decreto o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor. A profissão de Engenheiro Agrônomo por exemplo está completando 90 anos de regulamentação, sendo uma das profissões mais antigas do país.
Na oportunidade os convidados fizeram um levantamento histórico contando um pouco sobre o papel da engenharia nas diversas áreas da sociedade.
No Brasil há aproximadamente um milhão de engenheiros registrados no Sistema CONFEA/CREA.
Foi explanado ainda sobre a importância do papel dos diversos tipos de engenharias na sociedade.
Os vereadores que fizeram perguntas aos convidados foram: Nader Umar, João Boll, Luis Boll, Paulinho Sattler, Gilmar Maier, Jair Locatelli, Diego Maciel, Edivan Baron e Ingomar Sandtner.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O Espaço do Grande Expediente foi suprimido conforme previsto no art. 191 do Regimento Interno.
Conforme previsto no Regimento Interno da Casa, devido ao tempo transcorrido na fala durante a Tribuna Popular, as Explicações Pessoais foram suprimidas automaticamente.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
