Foi realizada nesta segunda-feira, 28 de Novembro, a 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2022- Instituir contribuição de melhoria para as obras de pavimentação com pedras irregulares nas Ruas Independência, Antônio Carlos e João Kaufmann. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, João Boll, Nader Umar, Gilmar Maier, João Thiesen, Ingomar Sandtner, Luis da Silva, Edivan Baron e Diego Maciel.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Astrogilda e Osvaldo Bender de Três Passos, para o repasse no valor de R$ 56.183,07, que será utilizado pela entidade para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, conforme recursos indicados no orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Jair Locatelli e João Boll.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2022- Institui a Bolsa de Estudos Rural, como forma de incentivo para que os alunos desenvolvam seus projetos de vida rural, junto às escolas do campo Dom João Becker – Distrito de Esquina Santo Antônio; EMEF Guia Lopes – Distrito da Floresta; EMEF José de Anchieta – Distrito Bela Vista; EMEF Wally Elisa Hartmann – Distrito do Alto Erval Novo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 10 de 2022- Altera o parágrafo único do art. 1º e o inciso III do art. 4º do projeto de lei nº 146, de 2022, que institui a bolsa de estudos rural, no sentido de retirar a obrigatoriedade de os pais e alunos residirem na zona rural, haja vista que há agricultores com moradia nas “vilas” dos Distritos, cuja área de ocupação é urbana e não rural. Autor: Jair Locatelli
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Jair Locatelli, João Boll, Ingomar Sandtner, Edivan Baron e Nader Umar.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022- Dispõe sobre a concessão de subsídio aos clubes esportivos amadores de Três Passos/RS, na forma de serviços para corte de grama de seus campos esportivos, disponibilizando até 50 horas-máquina por clube, conforme recursos indicados no orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, João Thiesen, Nader Umar, Paulinho Sattler, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, Luis da Silva, Diego Maciel, Jair Locatelli e Edivan Baron.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022- Autoriza e disciplina a concessão de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino, visando à uniformização dentro das salas de aula, identificação e segurança dos alunos e redução dos gastos dos pais ou responsáveis. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel, João Boll, Gilmar Maier, Nader Umar, Ingomar Sandtner e Edivan Baron.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2022- Autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos – IPSTP a implantar e pagar mensalmente em folha de pagamento o benefício de aposentadoria na forma da sentença proferida nos autos do processo nº 075/3.14.0000076-8. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Jair Locatteli
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2022- Altera a Lei nº 5751, de 24 de maio de 2022, que dispõe sobre o subsídio de serviços de horas-máquina da municipalidade aos bovinocultores de leite.
A inclusão do parágrafo único ao art. 1º se faz necessária, tendo em vista o número de horas previstas não serem suficientes para tal atividade, o que desestimula os produtores a investirem em confinamento.
O confinamento proporciona um aumento de 30% na produção leiteira pelo fato de os animais economizarem energia, e esse aumento gera valor agregado ao município, viabilizando o investimento.
Quanto ao § 3º do art. 2º, a alteração se refere quando da impossibilidade de realizar o serviço com as máquinas próprias, dessa forma poderá o município optar em pagar os produtores o subsídio em URM’s, em havendo disponibilidade orçamentária. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: Ingomar Sandtner
✅Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2022- AAltera a Lei nº 5.631, de 11 de junho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Três Passos.
A alteração se faz necessária em função de que a referida Lei não pode ser integralmente executada, devido às limitações técnicas a permitirem a busca de dados que possibilitem a divulgação de lista de espera, usando-se o sistema GERCON, do Governo do Estado, conforme ajustado em audiência com o Promotor de Justiça. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: Paulinho Sattler
✅Projeto de Lei Legislativa nº 15 de 2022- Cria uma gratificação de fiscal de contratos, destinada a servidor(a) da Câmara Municipal responsável pela fiscalização dos contratos de prestação de serviços, compras e fornecimento, no valor mensal de R$ 380,00, a partir de 1º de janeiro de 2023. Autor: Vereadores Edivan N. Baron, Gilmar Maier e Paulo G. Sattler - Mesa Diretora
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Legislativa nº 16 de 2022- Altera a Lei nº 5.332, de 6 de março de 2018, para criar o cargo de Assessor Legislativo, com carga horária semanal de 20 horas e vencimento no valor de R$ 3.290,00, a partir de 1º de janeiro de 2023. Autor: Vereadores Edivan N. Baron, Gilmar Maier e Paulo G. Sattler - Mesa Diretora
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Boll
** RESUMO DAS INDICAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Indicação nº 62 de 2022, Sugere a elaboração dos projetos de construção de duas casas mortuárias, para as comunidades do Distrito de Bela Vista e do Bairro Sulserra, e a sua concretização, com recursos destinados ao Município de Três Passos pelo Deputado Federal Covatti Filho, por meio de emenda parlamentar, cujo repasse foi realizado em dezembro de 2021. Autor: João Boll
▶️Indicação nº 63 de 2022, Sugere a realização de estudo de viabilidade da criação de um projeto de lei que venha ao encontro dos agricultores que produzem somente de grãos. Autor: João Thiesen, com o apoio dos vereadores Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, Nader Umar.
▶️Pedido de Providências nº 126 de 2022, Solicita-se que o órgão municipal de trânsito do município tome providências para solucionar os problemas de estacionamento irregular em frente às paradas de ônibus da avenida principal de Três Passos. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 127 de 2022, Solicita-se o encascalhamento, patrolamento e passada de rolo compactador, na estrada da localidade da Linha Harmonia até a ponte do Rio Erval Novo, a pedido dos moradores e usuários. Autores: João Thiesen, com o apoio dos vereadores Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, Nader Umar.
*** TRIBUNA POPULAR***
A Tribuna Popular foi ocupada pelo médico Geolar Tadeu dos Santos Avila e pela Agente Comunitária de Saúde, Sinara Ribeiro Matter, que apresentaram sobre o projeto de formação no curso de “Cuidadores de idosos”, que contou com a participação de 35 alunos, tendo carga horária de 40 horas-aula.
O curso contou com aulas de primeiros socorros, saúde bucal, sendo também abordados temas como: suicídio, vícios, enfermidades mais frequentes nos idosos, depressão, demência, Alzheimer, Parkinson, dentre tantos outros assuntos. O certificado da formação será entregue aos alunos, na Cacis, na data de hoje, 29 de novembro.
Outro projeto que está em andamento é o “ambulatório de atendimento a pessoas idosas”. Esse ambulatório atenderá as pessoas com mais de 60 anos, tendo o início das suas atividades provavelmente em janeiro de 2023, junto ao prédio do CIAC SUS.
Os vereadores que fizeram perguntas ao convidado foram: Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Nader Umar, João Boll, Diego Maciel, Gilmar Maier, Paulinho Sattler, Jair Locatelli, Ingomar Sandtner, João Thiesen e Edivan Baron.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O Espaço do Grande Expediente foi suprimido conforme previsto no art. 191 do Regimento Interno.
O espaço das Explicações Pessoais foi ocupado pelo vereador João Thiesen.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
