Foi realizada nesta segunda-feira, 4 de dezembro, a 41ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023-Inclui Programa na Lei Municipal nº 5.640, de 2021 - PPA e inclui Ações na Lei nº 5.804, de 2022 - LDO.
✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao PL, por solicitação da Comissão de Orçamento e Finanças, complementando informações da Exposição de Motivos quanto às obras que serão realizadas no aeroporto
🗣O vereador que utilizou o espaço na discussão da matéria foi: Paulinho Sattler
*PROPOSIÇÃO REJEITADA PELA MAIORIA SIMPLES
✅Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023-Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao PL, por solicitação da Comissão de Orçamento e Finanças, complementando informações da Exposição de Motivos quanto às obras que serão realizadas no aeroporto.
🗣O vereador que utilizou o espaço na discussão da matéria foi: Paulinho Sattler
*PROPOSIÇÃO REJEITADA PELA MAIORIA SIMPLES
✅Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Passos/RS para o exercício financeiro de 2024.
Este projeto é a Lei Orçamentária Anual – LOA, contendo o orçamento para o ano de 2024, sendo o seu principal Anexo o Planejamento das Despesas, em que há o detalhamento dos Programas, Ações, Funções e Subfunções, dotações e créditos orçamentários, por Secretaria Municipal.
A previsão de gastos para 2024 é de R$ 127.239.000,00 para a administração direta (Prefeitura Municipal), R$ 4.291.000,00 para o Poder Legislativo (Câmara Municipal de Vereadores) e R$ 18.470.000,00 para a administração indireta (Instituto de Previdência), totalizando R$ 150.000.000,00. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Paulinho Sattler, Nader Umar, Edivan Baron, Jair Locatelli, João Boll e Diego Maciel.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Emenda nº 29 de 2023- Emendas impositivas individuais ao projeto de lei ordinária nº 151, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2024.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Emenda nº 30 de 2023- Emendas impositivas de bancada ao projeto de lei ordinária nº 151, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2024.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Emenda nº 31 de 2023- Emenda autorizativa aditiva ao projeto de lei ordinária nº 151, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2024.
*APROVADO PELA MAIORIA SIMPLES
✅Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 12.710,39, para aquisição de dois computadores para as atividades dos trabalhadores do cadastro único, através do Recurso PROCAD. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023- Institui contribuição de melhoria para as obras de asfaltamento em CBUQ das Ruas Bento Gonçalves e Getúlio Vargas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Nader Umar, Edivan Baron, Ingomar Sandtner, Luis da Silva e Gilmar Maier.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023- Altera a Lei nº 5.986, de 2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 2022, no valor de R$ 652.000,00, para pavimentação de ruas do Município, uma vez que houve um equívoco na informação da fonte de recurso, sendo que a cobertura da despesa não será por excesso de arrecadação, mas por superávit financeiro. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2023- Altera a Lei nº 5.986, de 2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 2022.
Este projeto, na verdade, trata da abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 37.997,30, para pagamento de acolhimento institucional de idosos, conforme prevê plano de aplicação. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 25 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 155, de 2023, que trata da abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 37.997,30, para pagamento de acolhimento institucional de idosos.
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A EMENDA MODIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 16.285,00, para aquisição de mobiliário para o CREAS, objetivando a execução dos Plano de Trabalho dos recursos recebidos do Governo do Estado em dezembro de 2022, que contemplará o atendimento de famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 28 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 157, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A EMENDA MODIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023- Altera a Lei nº 5.986, de 2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 2022.
Este projeto de lei, na verdade, propõe a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.570.040,00, para pagamento de despesas com obras de pavimentação de reperfilamento e obras de pavimentação a quente, as quais terão cobrança de contribuição de melhoria, bem como serviços iniciais, mobilização e controle tecnológico para execução das Ruas Almirante Tamandaré, Pedro de Alcântara, Carlos Gomes, Tiradentes, Bento Gonçalves, José Coutinho e Getúlio Vargas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 27 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 158, de 2023, que trata da abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.570.040,00, para pagamento de despesas com obras de pavimentação de reperfilamento e obras de pavimentação a quente, nas Ruas Almirante Tamandaré, Pedro de Alcântara, Carlos Gomes, Tiradentes, Bento Gonçalves, José Coutinho e Getúlio Vargas.
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A EMENDA MODIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos, para repasse do valor de R$ 550.000,00, referente à aquisição de um tomógrafo, que custa atualmente R$ 1.000.000,00, montante dividido proporcionalmente entre os municípios, por número de habitantes. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Edivan Baron, João Boll, Luis da Silva, Ingomar Sandtner, Paulinho Sattler, Gilmar Maier e Nader Umar.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 550.000,00, para contabilização do repasse ao Hospital de Caridade, referente ao tomógrafo.Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023- Institui Turno Diferenciado no serviço municipal, a contar do dia 15 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, a ser cumprido no período compreendido entre as 6h e 12h, de segunda à sexta-feira, pelos servidores que exercem atividades externas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem Retificativa ao PL nº 172/23, alterando a cláusula de vigência, que será partir de 15/12/2023, e confirmando que não haverá necessidade de compensação de horário de trabalho, com base na orientação técnica.
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Luis da Silva, Gilmar Maier, Nader Umar, Ingomar Sandtner e Paulinho Sattler.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
*As proposições lidas no expediente foram votadas durante a sessão:
✅Emenda nº 29 de 2023- Emendas impositivas individuais ao projeto de lei ordinária nº 151, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2024, conforme relação em anexo. Autores: Daiana Bald, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, Luis da Silva, Nader Umar, Paulo Sattler
✅Emenda nº 30 de 2023- Emendas impositivas de bancada ao projeto de lei ordinária nº 151, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2024, conforme relação em anexo. Autores: MDB, PDT, PP, PSDB, PT e PTB
✅Emenda nº 31 de 2023- Emenda autorizativa aditiva ao projeto de lei ordinária nº 151, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2024. A emenda prevê o remanejamento do valor de R$ 300.000,00, previsto na Ação de manutenção do aeroporto municipal para a aquisição de exames pela Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Paulo Sattler
✅Mensagem retificativa ao projeto de lei ordinária nº 174, de 2023, que autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quarenta serventes. A alteração refere-se ao prazo da contratação emergencial, que será de seis meses, renovável por igual período.*Esta mensagem retificativa segue a proposição principal.
** RESUMO DA PROPOSIÇÃO APRESENTADA PELOS PARLAMENTARES***
▶️Requerimento nº 48 de 2023, Requer a leitura em Plenário do documento em anexo (atestado médico), que justifica a sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 27 de novembro de 2023. Autor: Flavio Habitzreiter,
▶️Indicação nº 153 de 2023, Sugere a revitalização da Praça Reneu Geraldino Mertz, com a colocação de bancos, melhorias na iluminação pública, instalação de campo society no lugar da concha acústica e uma quadra de vôlei. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Indicação nº 154 de 2023, Referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 159/23, que trata da compra de imóveis de propriedade de Bom Plano Imóveis LTDA, sugere que seja realizado estudo de impacto ambiental para ver a viabilidade dos imóveis se tornarem uma área industrial, e que seja realizado um levantamento de quantos terrenos o município possui, e se a empresa Bom Plano Imóveis LTDA teria interesse para que assim seja realizada uma permuta com um ou mais bens públicos (terrenos). Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Indicação nº 155 de 2023, Sugere a criação de turmas de pré 1, no turno da tarde na EMEI Ledi Libardoni. Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB e PT.
▶️Pedido de Providências nº 56 de 2023, Solicita que a Prefeitura promova com urgência as adequações necessárias nas instalações elétricas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Pedido de Providências nº 57 de 2023, Solicita a realização de melhorias junto ao Posto do IML, localizado no cemitério municipal, em Alto Molina, para que possa voltar o quanto antes a realizar as necropsias em nosso município. Autor: Gilmar Maier, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Pedido de Providências nº 58 de 2023, Solicito o reencaminhamento da indicação referente ao patrolamento, encascalhamento e alargamento da estrada da localidade de Cachimbo Perdido. Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Paulinho Sattler, Daiana Bald, Diego Maciel, João Boll, Gilmar Maier, Jair Locatelli, Nader Umar, Luis da Silva, Flavio Habitzreiter e Edivan Baron.
Conforme acordado entre os parlamentares, o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
