Foi realizada nesta segunda-feira, 12 de Dezembro, a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até 44 professores para atuarem nas escolas da rede pública municipal de ensino até 31 de dezembro de e 2023, podendo ser prorrogado por igual período (até 31 de dezembro de 2024), com horária semanal de 20 horas e remuneração equivalente ao Nível 1 – Classe A. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Diego Maciel e Nader Umar.
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI
✅Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até dez oficineiros, para desempenhar atividades educativas complementares junto às escolas municipais de ensino fundamental, bem como junto ao Projeto AABB Comunidade, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2024, com remuneração mensal de R$ 1.557,51 e carga horária semanal de 20 horas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2022, Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 12 serventes, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração padrão 2, para atuarem na rede municipal de ensino.
As contratações temporárias visam a atender às faltas existentes no quadro, em substituição a duas serventes que se encontram em licença saúde e maternidade, e a três serventes que têm aposentadoria prevista para o final do mês de agosto e início do mês de setembro, sendo que as demais vagas serão para cadastro reserva.
No momento existem 45 serventes contratadas pela Lei Municipal 5600/2021, sendo que destas 38 foram designadas para a Secretaria Municipal de Educação. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Luis da Silva, João Boll, Paulinho Sattler e Nader Umar.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2022- Altera a Lei nº 5751, de 24 de maio de 2022, que dispõe sobre o subsídio de serviços de horas-máquina da municipalidade aos bovinocultores de leite.
A inclusão do parágrafo único ao art. 1º se faz necessária, tendo em vista o número de horas previstas não serem suficientes para tal atividade, o que desestimula os produtores a investirem em confinamento.
O confinamento proporciona um aumento de 30% na produção leiteira pelo fato de os animais economizarem energia, e esse aumento gera valor agregado ao município, viabilizando o investimento.
Quanto ao § 3º do art. 2º, a alteração se refere quando da impossibilidade de realizar o serviço com as máquinas próprias, dessa forma poderá o município optar em pagar os produtores o subsídio em URM’s, em havendo disponibilidade orçamentária. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Luis da Silva, Ingomar Sandtner, Daiana Bald, Paulinho Sattler, Diego Maciel, Jair Locatelli e Edivan Baron.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2022- Altera a Lei nº 5.825, de 16 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de agentes de coleta de dados.
A alteração é no sentido de corrigir o nome do cargo é AGENTE DE PESQUISA E COLETA DE DADOS.Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: Flavio Habitzreiter.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2022- Institui contribuição de melhoria para as obras de pavimentação asfáltica nas ruas Avenida José de Alencar (trecho entre a Avenida Costa e Silva e lote rural nº 88, da 1ª secção Turvo), Deolinda Petry (trecho entre a rua Aloísio Werner e rua Petrônio Portela), Petrônio Portela (trecho entre a avenida José de Alencar e próximo da rua Dr. Luiz de Medeiros), José Alfredo Schardong (trecho entre a avenida Ijuí e rua Armindo José Ledur), Andrade Neves (trecho entre a rua General Daltro Filho e estrada vicinal), David Canabarro (trecho entre a Avenida Osvaldo Aranha até a Avenida Perimetral), Pedro Eduíno Renz (trecho entre a rua Mario Totta e próximo à rua Bernardo Frieling). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de parcelamento da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal, no prazo de até 60 meses, com valor mínimo de R$ 50,00 por parcela. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Jair Locatelli
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2022- Autoriza Poder Executivo proceder na concessão de uso de oito equipamentos aeradores, modelo chafariz, para estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva de peixe em Três Passos, no Programa PRO-PEIXE. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2022- Autoriza a prorrogação de prazos de contratos temporários de excepcional interesse público a que se referem: a Lei nº 5.595, de 20 de janeiro de 2021; a Lei nº 5.660, de 06 de outubro de 2021; a Lei nº 5.701, de 09 de março de 2022; a Lei nº 5.702, de 09 de março de 2022; e, a Lei nº 5.767, de 05 de julho de 2022, referente à contratação emergencial de professores. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal,
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a fazer acordo em demanda judicial com o Estado do Rio Grande do Sul, dispensando até 100% dos juros e da correção monetária e metade das custas judiciais, incidentes sobre o crédito referente aos programas estaduais de saúde (SAMU, ESF, UPA, CAPS, PIM, PRISIONAL, FARMÁCIA BÁSICA) executados pelo Município e não empenhados pelo Estado nos exercícios financeiros 2014 a 2018.
O valor nominal constante no Termo de Consolidação de Dívida é de R$ 1.779.154,37. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Boll
** RESUMO DAS INDICAÇÕES E DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Indicação nº 64 de 2022, Sugere que autorize a realização de turno único para os servidores municipais tais como: agentes de saúde e de endemias, servidores do parque de máquinas, e também aqueles que atuam como garis. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulinho Sattler
▶️Indicação nº 65 de 2022, Sugere a análise de viabilidade de contratação de seguranças para as escolas municipais, especialmente nas escolas de educação infantil, com vistas a proteger as crianças e os servidores dos educandários. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattle
▶️Indicação nº 66 de2022, Sugere que no concurso anunciado pelo Executivo para ocorrer no início do ano de 2023, seja contemplada, entre outras, uma vaga para o cargo de Engenheiro Ambiental. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler
▶️Indicação nº 67 de 2022, Sugere que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, intensifique em 2023, as campanhas de vacinação dos alunos das escolas municipais, especialmente nas EMEIs. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler
▶️Pedido de Providências nº 130 de 2022, Solicita a conclusão da tubulação iniciada na Rua Caio Prado Junior, junto ao domicílio nº 167, Bairro Glória. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulinho Sattler
▶️Pedido de Providências nº 131 de 2022, Solicita a limpeza do calçamento na Dr. Dary Pretto Filho e as suas travessas. Autor: Paulinho Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva
** TRABALHOS DA MESA DIRETORA NO ANO DE 2022***
O Presidente Edivan Baron, fez uma breve apresentação das atividades realizadas pela Mesa Diretora no decorrer do ano de 2022, dentre eles: os trabalhos legislativos, suplentes que assumiram no decorrer do ano, participação em reuniões e eventos, participações na Tribuna Popular, homenagens realizadas, campanhas, moções de apoio e de repúdio, orçamento da Câmara de Vereadores, orçamento impositivo individual e de bancada.
** ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E COMISSÕES PERMANENTES PARA 2023***
Por se tratar da última Sessão Ordinária do ano, foi realizada a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para o ano de 2023, bem como e a indicação dos membros das Comissões Permanentes para o ano de 2023 e da Comissão Representativa, a qual atuará no período do recesso parlamentar, ficando assim constituídas:
MESA DIRETORA:
Presidente: Diego Maciel
Vice-Presidente: Paulinho Sattler
Secretário: Flavio Habitzreiter
COMISSÃO REPRESENTATIVA:
MDB: Daiana Bald
PDT: Paulinho Sattler
PP: João Boll
PSDB: Nader Umar
PT: Gilmar Maier
PTB: Flavio Habitzreiter
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL (CCR)
Indicação do PSDB:
Titular: Nader Umar
Suplente: Ingomar
Indicação do PTB:
Titular: Flavio Habitzreiter
Suplente: Edivan Baron
Indicação do PT:
Titular: Gilmar Maier
Suplente: Paulinho Sattler
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL (COF)
MDB Titular: Daiana Bald
PDT Titular: Paulinho Sattler
PP Titular: João Boll
PSDB Suplente: Jair Locatelli
PTB Suplente: Luis da Silva
PT Suplente: Gilmar Maier
*** DESIGNAÇÃO DO OUVIDOR-GERAL E DO OUVIDOR SUBSTITUTO***
Com base no art. 3º da Resolução nº 3, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Três Passos, foi designado como OUVIDOR-GERAL o vereador Edivan Baron e como OUVIDOR-SUBSTITUTO o vereador Paulinho Sattler.
O atual mandato do Ouvidor-Geral e do Ouvidor-Substituto, vereadores Gilmar Maier e Ingomar Sandnter, encerra no dia 20 de janeiro de 2023, conforme Portaria nº 6/2021, desta forma, o novo mandato dos ouvidores designados será do dia 21 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
