Foi realizada nesta segunda-feira, 6 de Fevereiro, a 5ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal, com base na orientação técnica, alterando o art. 2º do projeto de lei nº 16/23, para corrigir o valor, bem como incluir o código da fonte do recurso.
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A MENSAGEM RETIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023- Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Facilitador de Atividades Físicas, para atuar junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, ofertados dentro do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF, com carga horária semanal de 20 horas, vencimento mensal no valor de R$ 1.935,00 e seleção via processo seletivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal em Exercício
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Nader Umar, João Boll, Edivan Baron, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner e Diego Maciel.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a Associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE, no valor mensal de R$ 37.200,00, em um total de nove parcelas, totalizando R$ 334.800,00. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Prefeito Municipal em Exercício
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier, Luis da Silva, João Boll, Edivan Baron, Ingomar Sandtner, Paulinho Sattler, Nader Umar e Diego Maciel.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023- Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Orientador Social – Pedagogo, para atuar junto ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF e nos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, ambos realizados no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, com carga horária semanal de 40 horas, vencimento mensal de R$ 3.870,00 e seleção por processo seletivo. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke – Prefeito Municipal em Exercício
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Nader Umar e João Boll.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 5 de 2023- Denomina o aeroporto municipal de Aeroporto Municipal Hilario Braun. Autor: Edivan Baron – vereador do PTB.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier, João Boll, Nader Umar, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Ingomar Sandtner, Paulinho Sattler, Jair Locatelli e Diego Maciel.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público trinta monitores de creche, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração padrão salarial 02, utilizando-se a lista de aprovados do Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 162/2022. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke – Prefeito Municipal em Exercício
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Nader Umar
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023- Autoriza a contratação emergencial de um Técnico de Informática, com horária semanal de 20 horas, vencimento de R$ 1.935,00 e seleção via processo seletivo, para realizar atividades nos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, realizado pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Prefeito Municipal em Exercício
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023- Autoriza a contratação emergencial de um profissional Psicólogo e um Assistente Social, com horária semanal de 40 horas, remuneração padrão 10 e seleção via processo seletivo simplificado nº 247/2021. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Prefeito Municipal em Exercício
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023- Altera a Lei nº 5.629, de 01 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital de Caridade de Três Passos para o gerenciamento e execução do programa SAMU/SALVAR, passando o valor do repasse mensal a ser de R$ 17.964,70.
A alteração é necessária uma vez que o Município de Humaitá encerrou seu contrato com o hospital, por seus serviços prestados através do programa SAMU/SALVAR, deixando de pagar o montante de R$ 3.254,99.
Assim, os demais municípios integrantes do programa SAMU/SALVAR devem absorver o valor que deixará de ser pago pelo referido município. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Prefeito Municipal em Exercício
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023- Regulamenta as atividades penosas, insalubres e perigosas no âmbito da administração pública municipal, atualizando a Lei Municipal nº 5.231, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a regulamentação das atividades penosas, insalubres e perigosas no âmbito da administração pública municipal, por encontrar-se defasada, com base no novo Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP, elaborado por empresa contratada conforme Contrato Administrativo nº 48/2022, que embasará o pagamento dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade para os servidores públicos municipais. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Prefeito Municipal em Exercício
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Nader Umar
COF: Paulinho Sattler
✅Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2023, para inclusão na LOA 2023 de créditos oriundos das emendas parlamentares individuais e de bancada, conforme orçamento impositivo, no montante de R$ 2.419.570,89. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COF: João Boll
** RESUMO DO REQUERIMENTO, INDICAÇÕES, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES***
▶️ Requerimento nº 5 de 2023, Requer a leitura em Plenário do documento em anexo (declaração do hospital), que justifica a sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 27 de fevereiro de 2023. Autor: Paulinho Sattler
▶️Indicação nº 15 de 2023, Sugere o envio a esta Casa Legislativa de projeto de lei versando sobre a instituição do Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Três Passos/RS. Autor: Nader Umar, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll
▶️Indicação nº 16 de 2023, Sugere que sejam construídas mais salas na Creche Vovó Paulina, para atender um número maior de crianças. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler
▶️Indicação nº 18 de 2023, Sugere a criação do Projeto "TROCO SOLIDÁRIO" para disponibilização de urnas de depósito, no comércio e outros locais, para as instituições sem fins lucrativos de nosso município. Autor: Gilmar Maier, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
▶️Indicação nº 19 de 2023, Sugere que sejam estabelecidas ''cotas'' de vagas para as crianças que residem na creche próxima de seu bairro. Autor: Nader Umar, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll.
▶️Indicação nº 20 de 2023, Sugere a continuidade do Programa Pró-Bairro e Pró-Interior. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler
▶️Pedido de Providências nº 8 de 2023, Solicita o reperfilamento ou asfaltamento na Rua Joaquim Nabuco, no trecho do Mercado OS até o entroncamento com a Rua Bernardo Freling. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulinho Sattler
▶️Pedido de Providências nº 9 de 2023, Solicita que seja concluída a pavimentação da Rua Ricardo Ruckert nas proximidades da JBS. Autor: Gilmar Maier, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulinho Sattler
▶️Pedido de Providências nº 10 de 2023, Solicita que seja feita limpeza e manutenção dos brinquedos da Praça Edmundo Hoppe, e dos aparelhos da ‘’academia ao ar livre’’. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulinho Sattler.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O Espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Nader Umar, Paulinho Sattler, Jair Locatelli, Diego Maciel, João Boll, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Ingomar Sandtner e Edivan Baron.
Conforme acordado entre os parlamentares o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
