Foi realizada nesta segunda-feira, 4 de março, a 5ª Sessão Ordinária de 2024, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024- Altera o art. 53 da Lei Complementar nº 18, de 2011 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Passos.
A alteração refere-se ao “caput” do art. 53, em relação à cedência de servidor a outros órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, visando à flexibilização da norma, em função da iminência da aposentadoria de servidor médico veterinário do quadro, designado à Secretaria Municipal de Agricultura.
A flexibilização da norma é no sentido de que o servidor efetivo não precisa ter adquirido a estabilidade para ser cedido. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 1837, de 1967, que fixa os feriados religiosos para o Município de Três Passos.
A alteração é no sentido de substituir o ferido do dia 25 de Julho (São Cristóvão) – Dia do Colono e Motorista para o dia 21 de maio – Martírio dos Beatos Padre Manuel e Coroinha Adílio.
Os demais feriados municipais são os seguintes:
- Sexta-feira Santa.
- Corpus Christi (40 dias após a páscoa).
- Santos Inocentes (28 de dezembro - Aniversário do Município). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL:
CCR: Luis da Silva
✅Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 4245, de 2009, que dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância sobre a implantação do polo de apoio presencial no âmbito do Município de Três Passos.
A alteração é no sentido de incluir o Instituto Federal, para posterior oferta de cursos técnicos profissionalizantes, junto ao Polo Universitário Federal, em pareceria com o IFSul. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024- Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Hospital de Caridade de Três Passos para o gerenciamento e execução do programa SAMU/SALVAR, no valor 122.785,08, do Fundo Estadual de Saúde. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Luis da Silva
COF: Daiana Bald
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis de propriedade de Bom Plano Imóveis Ltda-ME.
Os imóveis compreendem 17 lotes urbanos, com a área total de 32,31 hectares, localizados ao lado da empresa JBS, e foram avaliados no montante de R$ 11.794.000,00, a ser pago da seguinte forma:
- Entrada de R$ 2.794.000,00 em 19/1/2024.
- O valor de R$ 9.000.000,00 em 60 parcelas de R$ 150.000,00 cada uma, com incidência da taxa de juros do INPC + 0,5% a.m., a serem pagas no dia 19 de cada mês.
Os imóveis a serem adquiridos destinam-se à atividade industrial, habitacional e área verde. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem Retificativa ao projeto de lei ordinária nº 159, de 2023- A alteração refere-se ao art. 2º do PL, relativo ao pagamento, no sentido de que a entrada no valor de R$ 2.794.000,00 seja paga no dia 19/3/2024, mais sessenta parcelas mensais de R$ 150.000,00.
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Diego Maciel, Ingomar Sandtner, Nader Umar, João Boll, Edivan Baon
*O vereador Ingomar Sandtner pediu adiamento da votação pelo prazo de 20 dias, sendo o requerimento posto em votação e rejeitado pela maioria simples.
*PROJETO DE LEI E MENSAGEM RETIFICATIVA REJEITADOS PELA MAIORIA SIMPLES.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Enfermeiro.
✅Mensagem Retificativa do Prefeito Municipal ao projeto de lei ordinária nº 182 de 2023-A alteração objetiva corrigir erro de digitação quanto à epígrafe (PROJETO DE LEI Nº 182/23, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023).
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Luis da Silva e João Boll
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A MENSAGEM RETIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um professor de educação física - bacharel.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Legislativa nº 3 de 2024- Altera a Lei nº 5.332, de 6 de março de 2018, que consolida a legislação sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Legislativo do Município de Três Passos – RS.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
***NA ORDEM DO DIA FOI DISCUTIDA PREVIAMENTE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024- Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município de Três Passos, a título de doação.
O imóvel é uma fração de terras com a área de 10.000m², dentro de uma área maior de 43.041,65m², de propriedade do Esporte Clube Combinados de Boa Vista da Romana.
A doação possibilitará o uso e manutenção por parte do Município, bem como a realização de melhorias na estrutura existente, inclusive campo de futebol, com recursos de emenda impositiva, para que a sociedade realize atividades esportivas e recreativas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Luis da Silva, Daiana Bald, Nader Umar, Flavio Habitzreiter e Diego Maciel.
** RESUMO DA PROPOSIÇÃO APRESENTADA PELOS PARLAMENTARES***
▶️Requerimento nº 6 de 2024, Requer a leitura em Plenário do documento em anexo (atestado médico), que justifica a sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024.
Autor: Diego Maciel
▶️Requerimento nº 7 de 2024, Requer a leitura em Plenário do documento em anexo (atestado médico), que justifica a sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024.
Autor: Jair Locatelli
▶️Indicação nº 15 de 2024, Sugere a instalação de uma academia ao ar Livre no Loteamento Paulart, Bairro Ildo Meneghetti, e a substituição dos aparelhos da academia ao ar livre existente no Parque do Lago Frei Ivo.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Indicação nº 16 de 2024, Sugere que o Município de Três Passos faça uso de drones e pulverização de larvicida biológico, para auxiliar no combate à dengue.
Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Pedido de Informação nº 15 de 2024, Solicita informações relativas às academias ao ar livre: quantas foram instaladas no ano de 2023 e em quais locais.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Pedido de Providências nº 13 de 2024, Solicita a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) nas Ruas Olavo Bilac e General Câmara, Bairro Pindorama.
Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Pedido de Providências nº 14 de 2024, Solicita a instalação de uma faixa de segurança elevada na Av. José de Alencar, na esquina com a Rua Antonio Maxiliano Ceretta.
Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
*** TRIBUNA POPULAR***
A Tribuna Popular foi ocupada pela comissão organizadora da 17ª FEICAP, representada pelo Presidente da feira e vice-prefeito Rodrigo Alencar Bohn Glinke e pela Rainha Tainara Barcelos.
Na oportunidade foram entregues os convites aos vereadores e vereadora, para participarem da abertura oficial da 17ª FEICAP, a ser realizada no dia 19 de março, às 10 h, no Parque de Exposições Egon Júlio Goelzer.
A feira ocorrerá dos dias 19 a 24 de março e contará com os seguintes shows: Leandro Borges; Guilherme & Benuto; Ana Castela; Brenno & Matheus; Reação em Cadeia. Além dos shows, a feira contará com uma vasta programação e diversas atrações.
A programação completa poderá ser acessada através do site https://www.feicap.com.br/
Os vereadores que fizeram perguntas/e ou comentários foram: João Boll, Flavio Habitzreiter, Nader Umar e Jair Locatelli.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Ingomar Sandtner, Edivan Baron, João Boll, Flavio Habitzreiter, Nader Umar, Luis da Silva, Jair Locatelli, Daiana Bald e Diego Maciel.
O espaço das Explicações Pessoais foi suprimido devido ao tempo transcorrido na Tribuna Popular.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
