Foi realizada nesta segunda-feira, 14 de Março, a 6.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 02 auxiliares de farmácia, tendo em vista o término do contrato, sem possibilidade de prorrogação, das atuais profissionais auxiliares de farmácia.
O contrato terá vigência de seis meses desde a data de sua assinatura, renovável uma única vez, se necessário, por igual período, e a carga horária do contrato será de 44 horas semanais. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até um auxiliar em saúde bucal, tendo em vista o término do contrato, sem possibilidade de prorrogação, de servidora.
O contrato terá vigência de seis meses desde a data de sua assinatura, renovável uma única vez, se necessário, por igual período, e a carga horária do contrato será de 20 horas semanais. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de oficineiro de música e instrumentos musicais, para trabalhar junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
O contrato terá vigência de seis meses desde a data de sua assinatura, renovável uma única vez, se necessário, por igual período; a carga horária do contrato será de 10 horas semanais e a remuneração será de R$ 1.000,00. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de facilitador de artes marciais, para trabalhar junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
O contrato terá vigência de seis meses desde a data de sua assinatura, renovável uma única vez, se necessário, por igual período; a carga horária do contrato será de 12 horas semanais e a remuneração será de R$ 1.200,00. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até dois auxiliares em saúde bucal, para atuarem nas unidades de saúde ESF Centro e ESF Padre Gonzales, tendo em vista o término dos contratos, sem possibilidade de prorrogação, das atuais servidoras.
Os contratos terão vigência de seis meses desde a data de sua assinatura, renovável uma única vez, se necessário, por igual período, e a carga horária do contrato será de 40 horas semanais. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022 - Estabelece a revisão geral anual aos servidores ativos, estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, cargos em comissão, agentes políticos, aposentados, inativos com direito à paridade, pensionistas, conselheiros tutelares, estagiários e servidores da Câmara de Vereadores, no percentual de 10,5996%.
A revisão geral anual não se aplica aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, em razão do reajuste específico que será aplicado ao piso da categoria.
Servirá como data base da revisão o dia 1º de fevereiro de 2022, retroagindo seus efeitos a esta data, cujas diferenças de valores referentes a estes meses serão pagas nos meses subsequentes. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagens retificativas enviadas pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 18, de 2022, incluindo os servidores do quadro do Instituto de Previdência, bem como os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias, os quais terão direito à revisão geral anual.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Paulinho Sattler, Jair Locatelli, Diego Maciel, Osvaldir Urnau, Ingomar Sandtner e Luis da Silva
***Como este projeto recebeu uma mensagem retificativa do Executivo Municipal, a qual foi lida no expediente da sessão de ontem, incluindo os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias, para terem direito à revisão geral anual, tendo em vista que o piso nacional ainda não foi estabelecido em lei, o projeto será novamente analisado pelas Comissões Permanentes no dia 16 de março (quarta-feira) às 8h30min.
Será realizada uma Sessão Extraordinária no dia 17 de março (quinta-feira), às 8h30min, no qual será discutido e votado este projeto.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022 - Estabelece a revisão geral anual aos ocupantes de cargos do Magistério Público Municipal, no percentual de 10,5996%.
Servirá como data base da revisão o dia 1º de fevereiro de 2022, retroagindo seus efeitos a esta data, cujas diferenças de valores referentes a estes meses serão pagas nos meses subsequentes. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Legislativa nº 4 de 2022 - Concede reajuste salarial aos servidores efetivos, comissionados e contratados emergencialmente da Câmara Municipal de Três Passos, no percentual de 7% aos servidores efetivos e comissionados.
Para os cargos de Contador e Procurador Jurídico do Legislativo Municipal os percentuais serão de 2,11% e 1,33%, sendo que o reajuste salarial não se aplica ao cargo de Servente, tendo em vista os níveis salariais dos mesmos cargos do Executivo Municipal. Autor: Vereadores Edivan N. Baron, Gilmar Maier e Paulo G. Sattler - Mesa Diretora.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Osvaldir Unau e Diego Maciel
* O projeto irá para votação na Sessão Extraordinária no dia 17 de março.
NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
✅Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2022, em cota única, até o dia 10 de maio de 2022, no percentual de 5%, desde que o imóvel não possua débitos vencidos junto ao erário Municipal.
O IPTU também poderá ser pago em oito parcelas, iniciando-se no dia 10 de maio e finalizando no dia 10 de dezembro de 2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Luis da Silva, João Boll, Flavio Habitzreiter, Paulinho Sattler, Diego Maciel e Edivan Baron.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022- Altera a Lei Municipal nº 5638/21, que reestrutura as normas do fundo municipal de apoio ao desenvolvimento dos pequenos estabelecimentos rurais de Três Passos.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Jair Locatelli e Daiana Bald.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022.
✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 21, de 2022, alterando os arts. 1º e 2º, conforme orientação técnica.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: João Boll
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022, no montante de R$ 379.000,00 junto à Secretaria Municipal de Planejamento, para contabilização das ações para trabalhos de consultoria na Secretaria Municipal de Planejamento; na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, bem como da aquisição de cesto aéreo para equipar veículo de manutenção da Iluminação Pública. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.125.000,00, para contabilização das despesas com a ampliação e reforma do Polo UAB. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022, no montante de R$ 9.930.000,00.
Serão suplementados com orçamento do superavit financeiro do exercício anterior as ações para aquisição de materiais para manutenção e ampliação da iluminação pública, contrapartidas e obras de asfaltamento em vias públicas, serviços de cercamento eletrônico e vídeo-monitoramento, na Secretaria Municipal de Obras e Viação; aquisição de duas escavadeiras hidráulicas e construção de pontes, na Secretaria Municipal de Transportes; aquisição de material para ampliar o atrativo turístico, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto; ampliação e manutenção dos serviços de água, contrapartida para aquisição de patrulha agrícola, execução dos programas de incentivo, na Secretaria Municipal de Agricultura; obras na infraestrutura do Parque de Exposições Egon Julio Goelzer, na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
COF: João Boll
** RESUMO DO REQUERIMENTO, INDICAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Requerimento nº 5 de 2022, Requer a leitura do atestado médico que justifica a sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 7 de março de 2022, conforme determina o art. 19, § 1º, do Regimento Interno desta Câmara. Autor: Diego Maciel.
▶️Indicação nº 12 de 2022, Solicita ao Sr. Prefeito seja feito reperfilamnento da Rua Claudino Nunes Pereira, em Padre Gonzales. Trata-se de um pedido dos moradores, para melhorar a trafegabilidade da via, que está em péssimas condições, e possui intenso fluxo de veículos. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 13 de 2022, Seja encaminhado à Câmara de Vereadores projeto de lei que conceda isenção de IPTU a portadores de doenças crônicas, graves, ou incuráveis, como neoplasia maligna (câncer), HIV, paralisia cerebral, paraplegia, tetraplegia, insuficiência renal crônica (em tratamento de hemodiálise), autismo, entre outras. As pessoas ou famílias que têm enfermos dentro de casa já sofrem com um alto custo com alimentação e medicação. Com a aprovação de uma lei desta natureza, poderão aproveitar da isenção e utilizar o recurso para auxiliar nos gastos com os tratamentos das doença. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
▶️Pedido de Providências nº 27 de 2022, Solicita melhorias na Estrada da Linha Católica, especialmente o patrolamento, bem como na Linha de Lírio Renner até Milton da Rosa. Autor: Ingomar Sandtner, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Jair Locatelli, João Boll, Osvaldir Urnau.
▶️Pedido de Providências nº 28 de 2022, Solicita melhorias na Estrada da localidade de Lajeado Três Passos, especialmente o patrolamento, bem coma na Linha de Ruben Schmidt. Autor: Ingomar Sandtner, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Jair Locatelli, João Boll, Osvaldir Urnau.
▶️Pedido de Providências nº 29 de 2022, Solicita a realização de melhorias na Rua José Clemente Pereira, entre a casa nº 151 a 37, bem como na Rua Jardim, entre a residência nº 700 a 730, no Loteamento Hartmann, a pedido dos moradores e usuários, tendo em vista que a macega está tomando conta das vias, dificultando o trânsito. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 30 de 2022, Solicita a realização de limpeza na pracinha existente no Loteamento Santa Inês, porque a macega está tomando conta do espaço, bem como a realização do nivelamento do terreno, porque atualmente os brinquedos encontram-se instalados de forma desnivelada, impossibilitando que as crianças façam uso dos mesmos. Autores: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler
▶️Pedido de Providências nº 31 de 2022, Seja feito cascalhamento e colocação de tubos na estrada próximo ao salão do Lajeado Cafundó, pois os moradores estão quase impossibilitados de trafegar devido às péssimas condições da via. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 32 de 2022, Sejam feitas melhorias na estrada da Barra da Árvore Seca, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 34 de 2022, Sejam feitas melhorias na estrada do Baixo Erval Novo, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 35 de 2022, Sejam feitas melhorias na estrada do Erval Novo, próximo ao campo do Tupi, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 36 de 2022, Seja disponibilizada máquina para abrir vala próximo a sede da comunidade da Linha Fiúza, que alcance os canos de distribuição da rede de água, para colocar um sangrador (mecanismo para tirar o ar dos canos). Todos os dias o tesoureiro da comunidade precisa fazer o sangramento da rede de água, o acarreta no desperdício de aproximadamente 270 litros de água por vez, sendo que a abertura da vala resolveria este problema. Ainda, reitera o pedido de disponibilização de uma caixa de água de 15 mil litros para a mesma comunidade. Autores: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Daiana Bald, Luis da Silva, Ingomar Sandter, Flavio Habitzreiter, Paulinho Sattler, Edivan Baron, João Boll, Jair Locatelli, Osvaldir Urnau, Diego Maciel e Gilmar Maier.
O espaço das Explicações Pessoais foi ocupado pelo vereador: Paulinho Sattler.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
