Foi realizada nesta segunda-feira, 13 de março, a 6ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023- Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Facilitador de Atividades Físicas, para atuar junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, ofertados dentro do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF, com carga horária semanal de 20 horas, vencimento mensal no valor de R$ 1.935,00 e seleção via processo seletivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal em Exercício
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a Associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE, no valor mensal de R$ 37.200,00, em um total de nove parcelas, totalizando R$ 334.800,00. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Prefeito Municipal em Exercício
🗣O vereador que utilizou o espaço na discussão da matéria foi: Nader Umar.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023- Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Orientador Social – Pedagogo, para atuar junto ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF e nos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, ambos realizados no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, com carga horária semanal de 40 horas, vencimento mensal de R$ 3.870,00 e seleção por processo seletivo. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke – Prefeito Municipal em Exercício
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público trinta monitores de creche.
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Edivan Baron, Luis da Silva, Nader Umar, Paulinho Sattler, Jair Locatelli, Daiana Bald e Diego Maciel.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Legislativa nº 5 de 2023- Denomina o aeroporto municipal de Aeroporto Municipal Hilario Braun. Autor: Edivan Baron – vereador do PTB.
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Edivan Baron, Nader Umar e João Boll.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023- Autoriza a contratação emergencial de um Técnico de Informática, com horária semanal de 20 horas, vencimento de R$ 1.935,00 e seleção via processo seletivo, para realizar atividades nos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, realizado pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Prefeito Municipal em Exercício
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier e João Boll.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023- Autoriza a contratação emergencial de um profissional Psicólogo e um Assistente Social, com horária semanal de 40 horas, remuneração padrão 10 e seleção via processo seletivo simplificado nº 247/2021. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Prefeito Municipal em Exercício
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier e Daiana Bald.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023- Altera a Lei nº 5.629, de 01 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital de Caridade de Três Passos para o gerenciamento e execução do programa SAMU/SALVAR, passando o valor do repasse mensal a ser de R$ 17.964,70.
A alteração é necessária uma vez que o Município de Humaitá encerrou seu contrato com o hospital, por seus serviços prestados através do programa SAMU/SALVAR, deixando de pagar o montante de R$ 3.254,99.
Assim, os demais municípios integrantes do programa SAMU/SALVAR devem absorver o valor que deixará de ser pago pelo referido município. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Prefeito Municipal em Exercício
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter e Daiana Bald.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2023, para inclusão na LOA 2023 de créditos oriundos das emendas parlamentares individuais e de bancada, conforme orçamento impositivo, no montante de R$ 2.419.570,89. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: João Boll.
*** RESUMO DA PROPOSIÇÃO LIDA NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023- Autoriza o Município de Três Passos a fazer cessão de uso de máquina rodoviária ao Município de Sede Nova.
A máquina rodoviária a ser emprestada é o rolo compactador que será destinado ao Município de Sede Nova, em razão de que a máquina desse Município encontra-se em manutenção.
Serão realizadas obras de cascalhamento no interior do Município de Sede Nova e o prazo do empréstimo será de três dias úteis. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Boll
** RESUMO DO REQUERIMENTO, INDICAÇÕES, PEDIDO DE INFORMAÇÃO, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES***
▶️ Requerimento nº 6 de 2023, Requer o encaminhamento de votos de louvor e de agradecimento às equipes do Programa Samu-Salvar e do Corpo de Bombeiros, pelo excelente atendimento de primeiros socorros prestados às vítimas de acidentes de trânsito. Autor: Nader Umar.
▶️ Indicação nº 21 de 2023, Sugere a construção de uma ponte nova, de concreto, na localidade de Barra do Santo Antônio, divisa com o Município de Crissiumal, sobre o Rio Lajeado Grande. Autor: Ingomar Sandtner, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Jair Locatelli, João Boll, Nader Umar.
▶️ Indicação nº 22 de 2023, Sugere o envio de projeto de lei ou expedição de decreto, denominando o antigo polo oleoquímico, localizado na Av. Farroupilha, Distrito de Padre Gonzales, de Viveiro Municipal Engenheiro Agrônomo Octávio Burga, as futuras instalações a serem construídas no imóvel constante da matrícula nº 6.460 do Registro de Imóveis local. Autor: Ingomar Sandtner, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Jair Locatelli, João Boll, Nader Umar.
▶️ Indicação nº 23 de 2023, Sugere o envio de projeto de lei ou expedição de decreto, denominando como Elli Haas as benfeitorias existentes e futuras ampliações no imóvel localizado na Av. Farroupilha, Distrito de Padre Gonzales, constante da matrícula nº 6.460 do Registro de Imóveis de Três Passos, local conhecido como antigo Polo Oleoquímico. Autor: Ingomar Sandtner, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Jair Locatelli, João Boll, Nader Umar.
▶️ Pedido de Informação nº 13 de 2023, Solicita informações pertinentes à reforma do quiosque na Praça Reneu Geraldino Mertz. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
▶️ Pedido de Providências nº 11 de 2023, Solicita a reforma no telhado do ginásio de esportes na Escola Municipal de Ensino Fundamental 25 de Julho, como também a colocação do piso na quadra que já foi comprado há mais de um ano. Autor: Gilmar Maier, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
▶️ Pedido de Providências nº 12 de 2023, Solicita a instalação de um abrigo na parada de ônibus existente no Loteamento da Linha Cachimbo perdido, localizado próximo ao Silo da Cotricampo. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulinho Sattler.
▶️ Pedido de Providências nº 13 de 2023, Solicita a realização de operação tapa-buracos na Rua Estivalet Pires, no trecho de calçamento que inicia no entroncamento com a Av. Daltro Filho até o final da via (Associa). Autor: Ingomar Sandtner, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Jair Locatelli, João Boll, Nader Umar.
▶️ Pedido de Providências nº 14 de 2023, Solicita a troca de lâmpadas na Rua Garibaldi, próximo ao Mercado Griebler em Padre Gonzales. Autor: Paulinho Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva.
▶️ Pedido de Providências nº 15 de 2023, Solicita a instalação de placas de identificação nos logradouros e prédios públicos. Autor: João Boll, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Nader Umar.
▶️ Pedido de Providências nº 16 de 2023, Solicita encascalhamento e passagem de rolo na entrada do Loteamento Vale do Sol. Autor: Paulinho Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva.
▶️ Pedido de Providências nº 17 de 2023, Solicita o alargamento, encascalhamento, patrolamento e passagem de rolo compactador, na estrada da localidade da Linha Maier. Autor: Paulinho Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva.
*** TRIBUNA POPULAR***
A Tribuna Popular foi ocupada pelo Sindicato dos Municipários de Três Passos – SIMTP, representado pelo Presidente Luiz Eduardo Nunes da Silva, Vice-Secretária Ediane Aline Vater e Vice-tesoureiro Ronaldo Roberto Giacomeli, no qual fizeram uma apresentação do levantamento dos gastos da Administração Pública Municipal com contratações emergenciais e servidores efetivos.
Segundo levantamento realizado no mês de fevereiro pelo Sindicato, o valor com contratação emergencial junto à Prefeitura Municipal foi de R$ 683.306,84, sendo 22% recolhido ao INSS no valor de R$ 150.327,50, caso estes servidores fossem efetivos e fosse recolhido ao Instituto de Previdência (16%) o valor corresponderia a R$ 109.329,09.
Conforme explanado, o valor despendido com o “Aporte” repassado mensalmente ao Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos é de R$ 567.247,09, sendo 98,2% correspondente aos servidores efetivos do Executivo Municipal, 0,37% dos servidores efetivos do Instituto de Previdência e 1,43% dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Foi apresentado ainda um levantamento dos valores mensais repassados ao INSS de 2002 a 2022, correspondente às contratações emergenciais e cargos em comissão.
Os vereadores que fizeram perguntas/e ou comentários aos convidados foram: Paulinho Sattler, Nader Umar, João Boll, Gilmar Maier, Edivan Baron, Luis da Silva, Flavio Habitzreiter, Jair Locatelli e Ingomar Sandtner.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
Conforme previsto no Regimento Interno da Casa, devido ao tempo transcorrido na fala durante a Tribuna Popular, o Grande Expediente e as Explicações Pessoais foram suprimidas automaticamente.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
