Foi realizada nesta segunda-feira, 21 de Março, a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
** POSSE DE VEREADORES SUPLENTES**
Os suplentes de vereadores Liane Maria Schussler Konrad (PSDB) e Evandro Luis Mohr (MDB), prestaram o compromisso de posse e assinaram o respectivo termo, assumindo assim as vagas das Bancadas do PSDB e MDB, em função da licença dos titulares vereadores Osvadir José Urnau e Daiana Vanessa Bald, que se licenciaram para investidura nos cargos de Secretário Municipal de Educação Cultura e Desporto e Secretária Municipal de Agricultura, a partir dos dias 15 e 16 de março, respectivamente.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2022, em cota única, até o dia 10 de maio de 2022, no percentual de 5%, desde que o imóvel não possua débitos vencidos junto ao erário Municipal.
O IPTU também poderá ser pago em oito parcelas, iniciando-se no dia 10 de maio e finalizando no dia 10 de dezembro de 2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022- Altera a Lei Municipal nº 5638/21, que reestrutura as normas do fundo municipal de apoio ao desenvolvimento dos pequenos estabelecimentos rurais de Três Passos.
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022.
✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 21, de 2022, alterando os arts. 1º e 2º, conforme orientação técnica.
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A MENSAGEM RETIFICATIVA
NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022- Autoriza inclusão de elementos de despesas no montante de R$ 3.609.500,00, e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022, nos arts. 7º e Art. 8º, para execução das emendas impositivas individuais e de bancada dos vereadores. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 22, de 2022, de acordo com a orientação técnica, no sentido de alterar o art. 2º do projeto, retirando a parte que tratava dos arts. 7º e 8º da Lei Municipal nº 5.691/2021.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: João Boll, Diego Maciel, Paulinho Sattler, Ingomar Sandtner, Gilmar Maier, Edivan Baron, Luis da Silva, Flavio Habitzreiter e Jair Locatelli.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022, no montante de R$ 379.000,00 junto à Secretaria Municipal de Planejamento, para contabilização das ações para trabalhos de consultoria na Secretaria Municipal de Planejamento; na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, bem como da aquisição de cesto aéreo para equipar veículo de manutenção da Iluminação Pública. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.125.000,00, para contabilização das despesas com a ampliação e reforma do Polo UAB. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022, no montante de R$ 9.930.000,00.
Serão suplementados com orçamento do superavit financeiro do exercício anterior as ações para aquisição de materiais para manutenção e ampliação da iluminação pública, contrapartidas e obras de asfaltamento em vias públicas, serviços de cercamento eletrônico e vídeo-monitoramento, na Secretaria Municipal de Obras e Viação; aquisição de duas escavadeiras hidráulicas e construção de pontes, na Secretaria Municipal de Transportes; aquisição de material para ampliar o atrativo turístico, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto; ampliação e manutenção dos serviços de água, contrapartida para aquisição de patrulha agrícola, execução dos programas de incentivo, na Secretaria Municipal de Agricultura; obras na infraestrutura do Parque de Exposições Egon Julio Goelzer, na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Emenda nº 3 de 2022- Emenda Modificativa ao projeto de lei nº 25, de 2022, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022.
A alteração é na ementa do projeto de lei nº 25/22, substituindo o termo crédito suplementar para crédito especial, em consonância com o art. 1º do projeto. Autora: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: João Boll, Ingomar Sandtner, Edivan Baron, Jair Locatelli, Luis da Silva e Evandro Mohr.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022- Altera o § 1º do art. 58 da Lei Orgânica do Município de Três Passos, no sentido de reduzir de 30 para 15 dias o prazo para a resposta dos pedidos de informação encaminhados pelos Vereadores ao Prefeito Municipal. Autor: Vereadores Edivan N. Baron, Gilmar Maier e Paulo G. Sattler – Mesa Diretora
PARA O EXAME DESTA MATÉRIA SERÁ COMPOSTA COMISSÃO ESPECIAL NA PRÓXIMA SESSÃO (28/03/22).
✅Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022- Cria o Fundo Municipal do Serviço de Inspeção Municipal (FUNSIM) do município de Três Passos, que tem por finalidade assegurar meios para promoção, desenvolvimento, implantação, manutenção, equipamentos, aparelhamento, capacitação, estudo, pesquisa, programas, projetos, serviços e ações voltadas ao desenvolvimento do Serviço de Inspeção Municipal de Três Passos SIM/TP, com recursos do valor das multas aplicadas. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR:Jair Locatelli
COF: Evandro Mohr
✅Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022- Autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.
Prevê a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 900.337,50, para execução das emendas individuais e de bancada (orçamento impositivo), nas áreas de iluminação pública; implantação de sistemas de abastecimento de água; incentivo à produção e distribuição de alimentos de origem animal, através de subvenção econômica; apoio a agroindústrias; construção de pista de atletismo, pista de skate e infraestrutura esportiva; manutenção de ações especializadas de saúde de média e alta complexidade – CAPS; manutenção de serviços de média e alta complexidade. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
COF: Evandro Mohr
✅Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022- Autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.
Abre crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 9.500,00, para contabilização das despesas com a manutenção do Fundo Municipal do Serviço de Inspeção Municipal (FUNSIM). Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022- Autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.
Abre crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 35.000,00, para contabilização do valor recebido do Governo do Estado através do Termo de Convênio FPE nº 690-2022 – Projeto Melhores Amigos. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022- Altera a Lei Municipal nº 5.490, de 27 de agosto de 2019, que cria o Plano de Classificação de Cargos do Instituto de Previdência do Servidor Público do Município de Três Passos - RS.
A alteração é no sentido de corrigir uma dissonância entre os padrões salariais do IPSTP e dos demais servidores públicos municipais, uma vez que os padrões remetidos aos servidores do Instituto de Previdência são menores que os padrões dos servidores da Prefeitura. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Legislativa nº 5 de 2022- Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, a fim de garantir que as pessoas saibam dizer o que lhes foi prescrito, pois muitas vezes têm dificuldade em entender a letra do médico no receituário. Autor: Flavio Habitzreiter
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL
CCR: Flavio Habitzreiter
✅Projeto de Resolução nº 4 de 2022- Altera a Resolução nº 006/03, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos, no sentido de reduzir de 30 para 15 dias o prazo para a resposta dos pedidos de informação encaminhados pelos Vereadores ao Prefeito Municipal, em consonância com a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 1/22. Autor: Vereadores Edivan N. Baron, Gilmar Maier e Paulo G. Sattler - Mesa Diretora
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL
CCR: Diego Maciel
** RESUMO DOS REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES, PEDIDO DE INFORMAÇÃO E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Requerimento nº 6 de 2022, Requer a inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei nº 92/21, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel para cultivo agrícola, com base no inciso IX do art. 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Autor: Jair Locatelli
▶️Requerimento nº 7 de 2022, Seja enviado ofício à Superintendência Regional do DAER de Palmeira das Missões, solicitando a instalação tachões no meio da via entre os Municípios de Três Passos e Esperança do Sul (VRS 322), em razão do elevado número de acidentes que ocorrem no local, sobretudo por ser um asfalto estreito, sem acostamento, mas em boas condições de uso, favorecendo o tráfego em alta velocidade. Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva.
* APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️Indicação nº 14 de 2022, Sugere a criação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) sob a justificativa de incrementar as receitas municipais e dar oportunidade ao cidadão para legalizar sua situação junto ao Município, proporcionando a recuperação de créditos tributários e não tributários, dando outras providências necessárias. Autor: Jair Locatelli, com o apoio dos vereadores Ingomar Sandtner, João Boll.
▶️Indicação nº 15 de 2022, Sugere a instalação de uma parada de ônibus na Av. Perimetral, nas proximidades do prédio nº 2313 e da Hidráulica Carvalho, para que as crianças que aguardam o transporte escolar não fiquem expostas ao tempo, principalmente durante a estação do inverno (frio e chuva). Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 16 de 2022, Indica que a Secretaria de Saúde passe a realizar a distribuição do kit lanche aos pacientes residentes e domiciliados em Três Passos que utilizam o transporte municipal para realização de hemodiálise em Ijuí. Autores: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 17 de 2022, Indica que o Sr. Prefeito Municipal proceda na aquisição de veículo adaptado, com acessibilidade, para uso de munícipes com mobilidade reduzida que dependem da utilização de veículos oficiais para locomoção, sobretudo para tratamento de saúde em outros municípios.Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Informação nº 8 de 2022, Requer ao Sr. Prefeito Municipal que informe: a) Quanto o município arrecadou com a contribuição de iluminação pública (CIP), desde de janeiro de 2021? Enviar relatório da arrecadação mês a mês do período solicitado. b) Quais foram os destinos dos valores arrecadados através da CIP, desde de janeiro de 2021? Enviar relatório da destinação mês a mês do período solicitado. c) Se existem sobras dos valores arrecadados e gastos, qual o superávit mensal, desde de janeiro de 2021 até a data de resposta deste pedido? E qual o superávit acumulado na data de resposta do pedido? d) Se há superavit, existe algum estudo para diminuir o valor das alíquotas pagas pelos munícipes, estabelecidas na Lei Municipal nº 3735/2002? Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva.
▶️Pedido de Providências nº 37 de 2022, Solicita o patrolamento e encascalhamento Linha Árvore Seca, próximo à casa de Darci Bublitz. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 38 de 2022, Solicita a limpeza da pracinha existente no Loteamento Paulart, bem como a instalação de brinquedos que se encontram abandonadas no local, sem terem sido instalados. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 39 de 2022, Solicita o fechamento de um buraco aberto pela Corsan recentemente na Rua João Kauffmann, Bairro Santa Inês, defronte à residência nº 592. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 40 de 2022, Solicita seja construída calçada em frente ao terreno de propriedade do Município, localizado na Rua Victoria Grimm Hartmann, em frente ao nº 385, Bairro Webers. Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva.
▶️Pedido de Providências nº 41 de 2022, Solicita que a Prefeitura, através do setor competente, promova o alargamento, patrolamento, cascalhamento e rolagem da estrada vicinal que liga a RS 472 ao estradão principal de acesso ao Distrito da Floresta, na localidade de Linha Feijão Miúdo. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 42 de 2022, Solicita que a Prefeitura, através do setor competente, adote, com urgência, providências para diminuir e evitar os acidentes na Rua Getúlio Vargas, altura da residência de nº. 505. Autores: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
*** INDICAÇÃO PARA AS COMISSÕES***
Em função da licença dos vereadores titulares Osvaldir José Urnau e Daiana Vanessa Bald, houve a indicação dos substitutos nas Comissões:
▶️MEMBRO SUPLENTE CCR: Ingomar Sandter
▶️MEMBRO TITULAR DA COF: Evandro Mohr
▶️MEMBROS DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:
Titular: Ingomar Sandtner
Suplente: Jair Locatelli
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Gilmar Maier, Evandro Mohr, Luis da Silva, Ingomar Sandter, Flavio Habitzreiter, Paulinho Sattler, Edivan Baron, João Boll, Jair Locatelli, Liane Konrad e Diego Maciel.
O espaço das Explicações Pessoais foi ocupado pelos vereadores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Evandro Mohr, Luis da Silva, Liane Konrad, Gilmar Maier, Edivan Baron, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Paulinho Sattler e João Boll.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
