Foi realizada nesta segunda-feira, 20 de março, a 7ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** POSSE DE VEREADORA SUPLENTE***
A suplente de vereadora Ingride Koop (MDB), prestou o compromisso de posse e assinou o respectivo termo, assumindo assim a vaga da Bancada do MDB, em função da licença da vereadora Daiana Bald, que pediu a licença do cargo de vereadora para tratamento de saúde, no período de 17 a 30 de março de 2023.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de uso oneroso de bem público.
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Flavio Habitzreiter, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Nader Umar, Paulinho Sattler, João Boll, Jair Locatelli e Diego Maciel
*APROVADO POR MAIORIA SIMPLES, SENDO 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS
✅Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023- Autoriza a contratação emergencial de um Técnico de Informática, com horária semanal de 20 horas, vencimento de R$ 1.935,00 e seleção via processo seletivo, para realizar atividades nos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, realizado pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Prefeito Municipal em Exercício
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023- Autoriza a contratação emergencial de um profissional Psicólogo e um Assistente Social, com horária semanal de 40 horas, remuneração padrão 10 e seleção via processo seletivo simplificado nº 247/2021. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Prefeito Municipal em Exercício
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023- Altera a Lei nº 5.629, de 01 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital de Caridade de Três Passos para o gerenciamento e execução do programa SAMU/SALVAR, passando o valor do repasse mensal a ser de R$ 17.964,70.
A alteração é necessária uma vez que o Município de Humaitá encerrou seu contrato com o hospital, por seus serviços prestados através do programa SAMU/SALVAR, deixando de pagar o montante de R$ 3.254,99.
Assim, os demais municípios integrantes do programa SAMU/SALVAR devem absorver o valor que deixará de ser pago pelo referido município. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Prefeito Municipal em Exercício
🗣O vereador que utilizou o espaço na discussão da matéria foi: Flavio Habitzreiter
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2023, para inclusão na LOA 2023 de créditos oriundos das emendas parlamentares individuais e de bancada, conforme orçamento impositivo, no montante de R$ 2.419.570,89. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagens retificativas enviadas pelos Prefeito Municipal ao projeto de lei ordinária nº 27, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2023.
As alterações referem-se à separação em projetos de lei distintos dos créditos especiais e suplementares, bem como ao ajuste do valor total dos créditos a serem abertos, de acordo com o valor que servirá de fonte de recurso, conforme orientação técnica.
🗣O vereador que utilizou o espaço na discussão da matéria foi: Edivan Baron
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E AS MENSAGENS
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023- Regulamenta as atividades penosas, insalubres e perigosas no âmbito da administração pública municipal, atualizando a Lei Municipal nº 5.231, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a regulamentação das atividades penosas, insalubres e perigosas no âmbito da administração pública municipal, por encontrar-se defasada, com base no novo Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP, elaborado por empresa contratada conforme Contrato Administrativo nº 48/2022, que embasará o pagamento dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade para os servidores públicos municipais. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Prefeito Municipal em Exercício
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Nader Umar, Paulinho Sattler, Ingomar Sandtner, Gilmar Maier, Jair Locatelli, Edivan Baron, Luis da Silva e Nader Umar.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023- Autoriza o Município de Três Passos a fazer cessão de uso de máquina rodoviária ao Município de Sede Nova.
A máquina rodoviária a ser emprestada é o rolo compactador que será destinado ao Município de Sede Nova, em razão de que a máquina desse Município encontra-se em manutenção.
Serão realizadas obras de cascalhamento no interior do Município de Sede Nova e o prazo do empréstimo será de três dias úteis. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, João Boll, Gilmar Maier e Edivan Baron.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 811.746,22, para a correta contabilização de despesas referente à indenização das benfeitorias realizadas no imóvel constante da Matrícula nº 6.460, do RI de Três Passos (antigo polo óleo químico). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS:
COF: Paulinho Sattler
✅Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023-Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 1.061.548,57, para a contabilização dos recursos a serem aplicados conforme indicado no orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS:
COF: Paulinho Sattler
✅Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023- Autoriza a concessão onerosa de uso de bem público para a ONG ADONAI.
O bem é um terreno com a área de 426,37m², localizado na Av. José de Alencar, onde a entidade edificará a sua sede própria. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: Paulinho Sattler
** RESUMO DOS REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES***
▶️ Requerimento nº 7 de 2023, Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, no período de 3 a 11 de abril de 2023. Autor: João Boll.
▶️Requerimento nº 8 de 2023, Requer licença para tratamento de saúde, conforme atestado médico em anexo, no período de 17 a 30 de março de 2023. Autora: Daiana Bald.
▶️Indicação nº 24 de 2023, Sugere que seja instalada uma pracinha com brinquedos junto à academia ao ar livre já existente em Padre Gonzales. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 25 de 2023, Sugere que seja realizado perfilamento na Rua Coroinha Daronchi, em Padre Gonzales. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 26 de 2023, Sugere que seja realizada arborização no passeio em torno do Ginásio Municipal da Pró-Morar, em Padre Gonzales. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 27 de 2023, Sugere que seja feito perfilamento asfáltico na Rua João Manke, no Loteamento Pró-Morar. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 28 de 2023, Sugere o perfilamento na Rua Luis Buchner, em Padre Gonzales. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 18 de 2023, Solicita a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Ulisses Guimarães, localizada no Loteamento Jardim do Vale, Bairro Pindorama, bem como a colocação de bueiro e reparos nas bocas de lobo. Autor: Ingomar Sandtner, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Jair Locatelli, João Boll, Nader Umar.
▶️Pedido de Providências nº 19 de 2023, Solicita melhorias nas estradas de Linha Cafundó - Vista Alegre - Padre Gonzales. Autor: Gilmar Maier, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva e Paulo Sattler.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O Espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Ingomar Sandtner e Edivan Baron,
Nader Umar, Paulinho Sattler, Jair Locatelli, Diego Maciel, João Boll, Flavio Habitzreiter, Ingride Koop, Gilmar Maier e Luis da Silva.
Conforme acordado entre os parlamentares o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
