Foi realizada nesta segunda-feira, 28 de Março, a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022- Autoriza inclusão de elementos de despesas no montante de R$ 3.609.500,00, e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022, nos arts. 7º e Art. 8º, para execução das emendas impositivas individuais e de bancada dos vereadores. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 22, de 2022, conforme orientação técnica.
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A MENSAGEM RETIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022, no montante de R$ 379.000,00 junto à Secretaria Municipal de Planejamento, para contabilização das ações para trabalhos de consultoria na Secretaria Municipal de Planejamento; na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, bem como da aquisição de cesto aéreo para equipar veículo de manutenção da Iluminação Pública. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.125.000,00, para contabilização das despesas com a ampliação e reforma do Polo UAB. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022, no montante de R$ 9.930.000,00.
Serão suplementados com orçamento do superavit financeiro do exercício anterior as ações para aquisição de materiais para manutenção e ampliação da iluminação pública, contrapartidas e obras de asfaltamento em vias públicas, serviços de cercamento eletrônico e vídeo-monitoramento, na Secretaria Municipal de Obras e Viação; aquisição de duas escavadeiras hidráulicas e construção de pontes, na Secretaria Municipal de Transportes; aquisição de material para ampliar o atrativo turístico, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto; ampliação e manutenção dos serviços de água, contrapartida para aquisição de patrulha agrícola, execução dos programas de incentivo, na Secretaria Municipal de Agricultura; obras na infraestrutura do Parque de Exposições Egon Julio Goelzer, na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Emenda nº 3 de 2022- Emenda Modificativa ao projeto de lei nº 25, de 2022, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram:Paulinho Sattler, Jair Locatelli, Evandro Mohr e Edivan Baron.
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A EMENDA MODIFICATIVA
NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022- Autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.
✅Emenda nº 5 de 2022 - Emenda modificativa ao projeto de lei nº 26, de 2022, que autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.
A emenda tem por objetivo alterar a ementa do projeto de lei nº 26/22, substituindo o termo “inclusão de elementos de despesas e alterações” por “abertura de crédito suplementar” conforme disposto na Orientação Técnica do IGAM nº 5.707/2022. Autora: COF - Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Evandro Mohr e Paulinho Sattler.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022- Autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.
✅Emenda nº 6 de 2022 - Emenda modificativa ao projeto de lei nº 28, de 2022, que autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.
A emenda tem por objetivo alterar a ementa do projeto de lei nº 28/22, substituindo o termo “inclusão de elementos de despesas e alterações” por “abertura de crédito especial” conforme disposto na Orientação Técnica do IGAM nº 5.797/2022. Autora: COF - Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: João Boll.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022- Altera a Lei Municipal nº 5.490, de 27 de agosto de 2019, que cria o Plano de Classificação de Cargos do Instituto de Previdência do Servidor Público do Município de Três Passos - RS.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter e João Boll.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 5 de 2022- Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador e dá outras providências.
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: Flavio Habitzreiter.
✅Projeto de Resolução nº 4 de 2022- Altera a Resolução nº 006/03, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos e dá outras providências.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel, Paulinho Sattler, Jair Locatelli e Gilmar Maier.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022- Dispõe sobre a utilização de drones para fiscalização ambiental no município de Três Passos, viabilizando um novo método de fiscalização e monitoramento de grandes áreas pela fiscalização ambiental, garantindo assim maior economia e controle na atuação dos servidores investidos no cargo de fiscalização ambiental, visto que o atual quadro de funcionários nesta área não é suficiente para fiscalizar todos os locais de forma precisa.
Certamente o drone auxiliará nas diversas situações de conflitos com a legislação ambiental, principalmente, na medição de áreas que sofreram intervenções irregulares em locais de difícil acesso, através de imagens em tempo real. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: Evandro Mohr
✅Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor público para a 21ª CRE – Coordenadoria Regional de Educação.
O servidor é integrante do quadro de funcionários do Magistério Municipal e irá atuar na Escola Técnica Estadual Celeiro -ETEC, para desempenhar o cargo de diretor, vinculado à 21ª CRE.
Trata-se de cedência recíproca entre Estado e Município, uma vez que em contrapartida, haverá a cedência de um professor da Rede Estadual, na área de Educação Física. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: Evandro Mohr
✅Emenda nº 4 de 2022 - Emenda modificativa ao projeto de lei nº 92, de 2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel para cultivo agrícola (área do aeroporto).
A emenda objetiva alterar o art. 5º do projeto, prevendo que haja mais de um cessionário (agricultor) que possa cultivar a área de terras, já que o imóvel possui várias matrículas/transcrições, a fim de não beneficiar apenas um agricultor. Autor: Paulo Sattler
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Boll
** RESUMO DA INDICAÇÃO, PEDIDO DE INFORMAÇÃO E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Indicação nº 18 de 2022, Sugere que o Senhor Prefeito Municipal encaminhe mensagem retificativa a esta Casa, visando alterar o Projeto de Lei nº 92/2021 (arrendamento do aeroporto), permitindo que mais de uma pessoa explore o local, fazendo-se uma concessão por matricula, e não uma concessão de todas as matrículas juntas, como consta hoje no projeto.
Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva.
▶️Pedido de Informação nº 9 de 2022, Solicita que o Município informe: 1) o custo total ao erário público (incluindo todos os encargos, férias, 13º, etc), no ano de 2021, com pagamento de: 1.a) de todos os cargos em comissão? 1.b) de todas os cargos políticos (secretários municipais)? 1.c) de todas as funções gratificadas? 2) Quanto este gasto total representa em percentual em relação ao custo da folha de pagamento com pessoal? 3) Qual o número, no mês da resposta deste pedido, de: 3.a) de todos os cargos em comissão? 3.b) de todas os cargos políticos (secretários municipais)? 3.c) de todas as funções gratificadas?
Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 43 de 2022, Solicita a instalação de quebra-molas na Rua Euzébio de Queiroz, Bairro Glória, em frente a casa do sargento Batista.
Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva.
▶️Pedido de Providências nº 44 de 2022, Solicita a realização de melhorias no acesso da propriedade de Enio de Potter, na Linha Santo Antônio, viabilizando melhores condições para escoação da produção de fumo.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 45 de 2022, Solicita a realização de tapa buracos na Rua Tupi, Centro, para cobrir os buracos feitos pela CORSAN há semanas e que ainda não foram tampados.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 46 de 2022, Solicita a realização de melhorias como PATROLAMENTO da Linha São Francisco do Grenal até a divisa com Esperança do Sul.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
*** INDICAÇÃO PARA COMISSÃO ESPECIAL***
Em atendimento ao art. 168 do Regimento Interno desta Casa, a Comissão Especial analisará e emitirá parecer técnico em relação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/22 - Altera o § 1º do art. 58 da Lei Orgânica do Município de Três Passos, no sentido de reduzir de 30 para 15 dias o prazo para a resposta dos pedidos de informação encaminhados pelos Vereadores ao Prefeito Municipal.
Indicação dos representantes para fazerem parte da Comissão Especial:
PSDB: Jair Locatelli
PTB: Flavio Habitzreiter
PT: Gilmar Maier
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Gilmar Maier, Evandro Mohr, Luis da Silva, Flavio Habitzreiter, Paulinho Sattler, Edivan Baron, João Boll, Jair Locatelli e Liane Konrad.
Conforme acordado entre os parlamentares, o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
