Foi realizada nesta segunda-feira, 27 de março, a 8ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** POSSE DE VEREADORA SUPLENTE***
A suplente de vereadora Carmen Roseli Schlemer (PSDB), prestou o compromisso de posse e assinou o respectivo termo, assumindo assim a vaga da Bancada do PSDB, em função da licença do vereador Nader Umar, que pediu a licença do cargo de vereador para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, no período de 24/3/2023 a 5/4/2023.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023- Regulamenta as atividades penosas, insalubres e perigosas no âmbito da administração pública municipal, atualizando a Lei Municipal nº 5.231, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a regulamentação das atividades penosas, insalubres e perigosas no âmbito da administração pública municipal, por encontrar-se defasada, com base no novo Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP, elaborado por empresa contratada conforme Contrato Administrativo nº 48/2022, que embasará o pagamento dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade para os servidores públicos municipais. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Prefeito Municipal em Exercício
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Carmen Schlemer, Edivan Baron, Paulinho Sattler, Ingomar Sandtner, Gilmar Maier, Luis da Silva e Jair Locatelli.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023- Autoriza o Município de Três Passos a fazer cessão de uso de máquina rodoviária ao Município de Sede Nova.
A máquina rodoviária a ser emprestada é o rolo compactador que será destinado ao Município de Sede Nova, em razão de que a máquina desse Município encontra-se em manutenção.
Serão realizadas obras de cascalhamento no interior do Município de Sede Nova e o prazo do empréstimo será de três dias úteis. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
*APROVADO POR UNANIMIDADE
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 811.746,22, para a correta contabilização de despesas referente à indenização das benfeitorias realizadas no imóvel constante da Matrícula nº 6.460, do RI de Três Passos (antigo polo óleo químico). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅EMENDA 5 DE 2023 Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 30, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023. A alteração se refere ao art. 1º do projeto de lei nº 30/23, com base na orientação técnica. Autora: Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: Paulinho Sattler.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023-Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 1.061.548,57, para a contabilização dos recursos a serem aplicados conforme indicado no orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: Paulinho Sattler.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023- Autoriza a concessão onerosa de uso de bem público, de um prédio medindo 190,00m², com área de terreno de 2.332,00m² dentro de uma área maior de 30.000,00m², localizada no lote rural nº 153-B, da 1ª secção Turvo, inscrito na matrícula nº 19.720 do Registro de Imóveis de Três Passos, a ser destinada para a atividade de agroindustrialização, mediante processo licitatório, pelo período de dez anos.
✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023, a alteração se refere ao art. 6º e à inclusão da cláusula de revogação no projeto de lei nº 32, de 2023, com base na orientação técnica.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter, Paulinho Sattler, Gilmar Maier, João Boll, Ingomar Sandtner, Edivan Baron, Jair Locatelli, Carmen Schlemer e Diego Maciel.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023 - Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 1.326.000,00, para contabilização de despesas para aquisição de um ônibus e duas Van’s para o transporte de pacientes. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS:
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a doar um lote urbano para ONG ADONAI, com a área de 426,37m², localizada na Av. José de Alencar, avaliado em R$ 79.945,31, para edificação da sede própria da entidade. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: João Boll
** RESUMO DOS REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES E PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️ Requerimento nº 9 de 2023, Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, no período de 24/3/2023 a 5/4/2023. Autor: Nader Umar
▶️Requerimento nº 10 de 2023, Requer a alteração do período da licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, de 3 a 11 de abril de 2023 para 10 a 18 de abril de 2023. Autor: João Boll
▶️Requerimento nº 11 de 2023, Requer o encaminhamento de MOÇÃO DE APOIO às deputadas e deputados estaduais que integram a 56ª Legislatura, para a instalação de CPI da Corsan na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
*APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️Requerimento nº 12 de 2023 Requer o encaminhamento de voto de louvor ao Prefeito Municipal, ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores e a todos os munícipes do Município de Bom Progresso, parabenizando pelos 31 (trinta e um) anos de sua emancipação político-administrativa. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
▶️Indicação nº 29 de 2023, Sugere ao Prefeito Municipal que através de sua Secretaria competente, ative o posto de Saúde no Bairro Operário, nas dependências já existentes, onde atualmente funciona o CRAS (Centro Referência Assistência Social) e CREAS (Centro Referência Especializada de Assistência Social), na Av. Duque de Caxias. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 31 de 2023, Sugere a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Operário, bem como a construção de pracinha com brinquedos para as crianças. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 32 de 2023, Sugere a realização de reperfilamento asfáltico nas Ruas João Soares Lisboa, João Kauffmann, Costa Aguiar, Jardim, 7 de Setembro e 25 de Julho, no Bairro Santa Inês. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 33 de 2023, Sugere a instalação de uma pracinha com brinquedos, academia ao ar livre e um campinho de futebol no final da Av. José de Alencar, no Bairro Ildo Meneguetti. Autora: Ingride Koop, com o apoio dos vereadores Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, Nader Umar.
▶️Indicação nº 34 de 2023, Sugere pavimentação Av. José de Alencar, Bairro Ildo Meneguetti, ligando com o Bairro Centro; Petrônio Portela no Bairro Webers; Deolinda Petry, ligando no Bairro Operário ao Bairro Webers; Rua XV de Novembro no Bairro Érico Veríssimo; e Romeu Passos de Oliveira - Acesso à EMEI Ledi Libardoni. Autora: Ingride Koop, com o apoio dos vereadores Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, Nader Umar.
▶️Indicação nº 35 de 2023, Sugere a instalação de faixas elevadas em frente à APAE e em todas as EMEIS e EMEF do município. Autora: Ingride Koop, com o apoio dos vereadores Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, Nader Umar.
▶️Indicação nº 36 de 2023, Sugere a realização de um estudo de viabilidade técnica para elaboração e envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, objetivando a implantação e o pagamento de seguro de vida aos motoristas e operadores de máquina, servidores públicos do Município de Três Passos. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 37 de 2023, Sugere a instalação de aparelhos de ar condicionado na EMEI Marlene Leonhardt. Autor: Gilmar Maier, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 38 de 2023, Sugere a instalação de aparelhos de ar condicionado na EMEI Ledi Libardoni, bem como a instalação de cercas para segurança das crianças. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 21 de 2023, Solicita que seja instalada faixa elevada para pedestres em frente ao Supermercado Colono, na Av. Costa e Silva. Autor: Gilmar Maier, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler.
*** TRIBUNA POPULAR***
A Tribuna Popular foi ocupada pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE de Três Passos, representada pela Presidenta Gladis Marinês Eloy, a Diretora Karine Sott Gartner, a Coordenadora Pedagógica Mari Salete de Campos e a Psicóloga Janice Dill.
No Rio Grande do Sul a primeira APAE surgiu em 1967 e no município de Três Passos foi fundada em 24 de setembro de 1969, sendo a de número 242. Atualmente atende 135 pessoas com Deficiência Intelectual e Múltiplas nos diferentes segmentos.
A Diretoria hoje é composta por 20 pessoas, eleitas por um mandato de 3 anos, podendo ser prorrogada por igual período, tendo a responsabilidade acompanhar e fiscalizar os trabalhos da entidade.
A Escola de Educação Especial São Francisco de Assis atende alunos com Deficiência Intelectual e/ou Múltiplas, oriundos dos municípios de Três Passos, Tiradentes do Sul, Esperança do Sul e Bom Progresso. Conta ainda com o Centro de Atendimento Educacional Especializado São Francisco de Assis-CAEE e o Ambulatório do SUS (Sistema Único de Saúde), que trabalha com um grupo de profissionais como: fonoaudióloga, psicóloga, assistente social, terapeuta ocupacional, terapeuta em estimulação precoce, médico pediatra, neurologista, fisioterapeuta, equipe de apoio e professores especializados.
A APAE promove alguns eventos no decorrer do ano, como “Feijoada Amigos da APAE”, “Noite Cultural” e Campanhas como: “Colabore com a APAE! Seja um sócio contribuinte”, “Nota Fiscal Gaúcha” e “Tampinhas da APAE”.
Além de todos os eventos e campanhas, caso tenha interesse você poderá fazer doações através do PIX CNPJ: 98.112.063/0001-34.
Você poderá entrar em contato através das seguintes redes sociais: https://linktr.ee/apaetrespassos
Os vereadores que fizeram perguntas às convidadas foram: Ingormar Sandtner, Paulinho Sattler, Gilmar Maier, Luis da Silva, Edivan Baron, João Boll, Flavio Habitzreiter, Carmen Schlemer, Jair Locatelli, Ingride Koop e Diego Maciel.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O Espaço do Grande Expediente foi suprimido conforme previsto no art. 191 do Regimento Interno.
O espaço das Explicações Pessoais foi ocupado pelas vereadoras Ingride Koop e Carmen Schlemer, bem como pelos vereadores João Boll e Ingomar Sandnter, os quais fizeram a sua prestação de contas de recebimento de diárias por participação de curso em Porto Alegre.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
