Foi realizada nesta segunda-feira, 25 de março, a 8ª Sessão Ordinária de 2024, da Câmara Municipal de Três Passos, de forma descentralizada, no Salão do Clube Ipiranga em Padre Gonzales, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
O objetivo da descentralização das Sessões Ordinárias é aproximar a Câmara de Vereadores da comunidade três-passense, divulgando os trabalhos legislativos e abrindo o espaço para ouvir os representantes da localidade, no tocante às suas reivindicações e potencialidades.
Estiveram presentes na 1ª Sessão Descentralizada do ano de 2024 os vereadores: Diego Maciel, Daiana Bald, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, João Boll, Jair Locatelli, Luis da Silva, Nader Umar e Paulinho Sattler.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento.
A alteração se refere à criação de uma vaga para o cargo de médico veterinário, uma vaga para instalador hidráulico, duas para psicológico, uma vaga para assistente social, uma para enfermeiro, duas vagas para técnico em enfermagem, uma para farmacêutico, quatro vagas para auxiliar de farmácia e uma para contador. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Luis da Silva
COF: João Boll
✅ Emenda nº 4 de 2024- Emenda nº 4 de 2024, Emenda Modificativa ao projeto de lei nº 17 de 2024, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos.
A emenda é modificativa em relação ao art. 2º da proposição, com base na orientação técnica contábil. Autora: COF - Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
*A emenda foi apresentada pela Comissão Permanente, portanto, não necessita ser distribuída.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024- Altera o art. 53 da Lei Complementar nº 18, de 2011 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Passos.
✅Mensagem retificativa ao projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024- Alteração do Executivo Municipal refere-se à exposição de motivos do projeto de lei complementar nº 2/24, e inclui na proposição a previsão de alteração do § 6º do art. 53 do Estatuto dos servidores públicos municipais, quanto à suspensão do estágio probatório do servidor cedido pela Prefeitura Municipal a outros órgãos públicos.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos.
✅Emenda nº 3 de 2024- Emenda modificativa ao projeto de lei nº 9 de 2024, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos.
A alteração refere-se ao art. 2º da proposição, para uma melhor apresentação da técnica legislativa. Autora: Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um Geólogo.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos, no valor de R$ 99.388,77, para inclusão na LOA/2024 de créditos oriundos de Emendas impositivas. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 04 agentes de pesquisa e coleta de dados, com carga horária semanal de quarenta horas e remuneração padrão 2, pelo prazo de seis meses, podendo ser renovado por igual período, para trabalhar junto ao Cadastro Único de Programas Sociais, na Secretaria Municipal de Assistência Social. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa ao projeto nº 13 de 2024- As alterações referem-se à ampliação do prazo de vigência dos contratos emergenciais, passando para dois anos e um ano, respectivamente, renováveis por iguais períodos.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel, João Boll, Flavio Habitzreiter.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024- Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Facilitador de Atividades Físicas, com carga horária semanal de vinte horas e vencimento mensal de R$ 1.935,00, para atuar junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, ofertados dentro do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF.
O Facilitador de Atividades Físicas, recreativas, esportivas e de ginástica trabalhará com oito oficinal nos Bairros Sulserra, Operário, Webers, Centro, Érico Veríssimo, e nos Lares de Idosos S.O.S. Família, Lar São José e Casa Lar do Idoso. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa ao projeto nº 14 de 2024- As alterações referem-se à ampliação do prazo de vigência dos contratos emergenciais, passando para dois anos e um ano, respectivamente, renováveis por iguais períodos.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Luis da Silva e João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos, no valor de R$ 12.888,55, para a contabilização das despesas com a aplicação dos Recursos do IGD SUAS, referente aquisição de equipamentos de Informática para a Secretaria Municipal de Assistência social, sendo que no ano de 2023 não houve tempo hábil para a execução da despesa. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅ Emenda nº 4 de 2024- Emenda Modificativa ao projeto de lei nº 17 de 2024, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos.
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: João Boll
** COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI***
▶️Na forma do §2º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara, em função da comunicação de impedimento do vereador Nader Umar de continuar como membro e Vice-Presidente da CPI criada com base no Requerimento nº 2 de 2024, foram indicados novos membros:
Titular: Ingomar Sandtner
Suplente: Jair Locatelli
▶️Na forma do § 1º do art. 68 do Regimento Interno da Câmara, após ter recebido os Requerimentos nºs 10, 11 e 12 de 2024, referentes à criação de CPIs, foi solicitado aos autores qual a CPI deveria ser criada, já que conforme § 7º do art. 68 do Regimento Interno prevê que não será constituída CPI, enquanto outras duas estiverem em funcionamento.
Como já está em funcionamento a CPI do Requerimento nº 2 de 2024, seria hoje possível, criar somente mais uma CPI.
Tendo em vista os três requerimentos para criação de CPI, foi estabelecido que a primeira CPI a ser realizada será com base no Requerimento nº 11/24 que tem a finalidade de investigar o passivo atuarial do Fundo de Previdência e se houve negligência em não abertura de processo de contratação de servidores nos últimos dez anos.
A comissão ficou assim constituída:
PSDB titular: Nader Umar – Suplente Ingomar Sandtner
PTB titular: Luis da Silva – Suplente Edivan Baron
PT titular: Diego Maciel – Suplente Gilmar Maier
** RESUMO DA PROPOSIÇÃO APRESENTADA PELOS PARLAMENTARES***
▶️Indicação nº 29 de 2024, Sugere a concessão de um vale-feira no valor de R$ 50,00 para cada servidor público municipal, a fim de ser gasto na Feira dos produtores Rurais do nosso município.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Indicação nº 30 de 2024, Sugere a realização de estudo de possibilidade da criação de mais uma escola de turno integral, que pode ser no imóvel do antigo Polo Óleo-químico.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Indicação nº 31 de 2024, Sugere o encaminhamento de plano de trabalho ao DAER, referente à instalação de pavimentação com pedras irregulares no acostamento da Rodovia RSC472, no trecho que inicia no Silo do Pedrali em direção à localidade de Feijão miúdo.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Indicação nº 32 de 2024, Sugere a instalação de reperfilamento da Rua Coroinha Daronchi , Bairro Pró-Morar.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Indicação nº 33 de 2024, Sugere a instalação de reperfilamento na Rua João Manke, Bairro Pró-Morar.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Indicação nº 34 de 2024, Sugere a revitalização da área localizada em frente o antigo Polo Óleoquímico, com a colocação de uma academia de ginástica, iluminação pública e pracinha para as crianças.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Indicação nº 35 de 2024, Sugere que o Servidor Público que estiver afastado de suas atividades por atestado de dengue não perca o direito a cesta básica no mês.
Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Indicação nº 36 de 2024, Sugere a contratação de fisioterapeutas que atendam pelo CISA a domicílio.
Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
*** TRIBUNA POPULAR***
Por se tratar de uma Sessão Descentralizada, realizada no salão do Clube Ipiranga em Padre Gonzales, foram ouvidos os representantes da comunidade, o Presidente do Salão do Bairro Robinson Rodrigo Muller e o Alisson Muller.
As principais reivindicações foram: solicitação de melhorias no Posto de Saúde e reestruturação do antigo prédio da Brigada Militar; investimentos na creche, pois a estrutura está precária e o terreno é pequeno; solicitação de construção de um ginásio ou quadra poliesportiva coberta.
Os vereadores que se utilizam o espaço para fazer comentários foram: Flavio Habitzreiter, Nader Umar, Gilmar Maier, João Boll, Diego Maciel, Luis da Silva, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Daiana Bald e Paulinho Sattler.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
Por se tratar da última sessão do mês, o espaço do Grande Expediente foi suprimido conforme previsto no art. 191 do Regimento Interno.
Conforme previsto no Regimento Interno, o espaço das Explicações Pessoais foi suprimido automaticamente em virtude da Tribuna Popular.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
