Foi realizada nesta segunda-feira, 4 de Abril, a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
** POSSE DE VEREADORA SUPLENTE**
A suplente de vereadora Nelita Francisca Real (PT) prestou o compromisso de posse e assinou o respectivo termo, assumindo assim a vaga da Bancada do PT, em função da licença do titular vereador Diego Maciel, que pediu afastamento para tratar assuntos de interesse particular, sem remuneração, pelo período de 04 a 25 de Abril de 2022.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022- Altera o § 1º do art. 58 da Lei Orgânica do Município de Três Passos, no sentido de reduzir de 30 para 15 dias o prazo para a resposta dos pedidos de informação encaminhados pelos Vereadores ao Prefeito Municipal. Autor: Vereadores Edivan N. Baron, Gilmar Maier e Paulo G. Sattler – Mesa Diretora
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Paulinho Sattler, Edivan Baron, Jair Locatelli e Flavio Habitzreiter.
* EM PRIMEIRO TURNO, A PROPOSIÇÃO NÃO FOI APROVADA, POIS HOUVE EMPATE NA VOTAÇÃO, COM 5 VOTOS FAVORÁVEIS E 5 VOTOS CONTRÁRIOS.
DESTA FORMA, A PROPOSIÇÃO NÃO IRÁ À VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO, POIS NECESSITA DE, NO MÍNIMO, 8 VOTOS FAVORÁVEIS EM CADA TURNO DE VOTAÇÃO, PARA SER APROVADA.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022- Autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.
Prevê a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 900.337,50, para execução das emendas individuais e de bancada (orçamento impositivo), nas áreas de iluminação pública; implantação de sistemas de abastecimento de água; incentivo à produção e distribuição de alimentos de origem animal, através de subvenção econômica; apoio a agroindústrias; construção de pista de atletismo, pista de skate e infraestrutura esportiva; manutenção de ações especializadas de saúde de média e alta complexidade – CAPS; manutenção de serviços de média e alta complexidade. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Emenda nº 5 de 2022 - Emenda modificativa ao projeto de lei nº 26, de 2022, que autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Paulinho Sattler, Jair Locatelli e Nelita Real
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A EMENDA MODIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022- Autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.
Abre crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 35.000,00, para contabilização do valor recebido do Governo do Estado através do Termo de Convênio FPE nº 690-2022 – Projeto Melhores Amigos. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Emenda nº 6 de 2022 - Emenda modificativa ao projeto de lei nº 28, de 2022, que autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.
* APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A EMENDA MODIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022- Altera a Lei Municipal nº 5.490, de 27 de agosto de 2019, que cria o Plano de Classificação de Cargos do Instituto de Previdência do Servidor Público do Município de Três Passos - RS.
A alteração é no sentido de corrigir uma dissonância entre os padrões salariais do IPSTP e dos demais servidores públicos municipais, uma vez que os padrões remetidos aos servidores do Instituto de Previdência são menores que os padrões dos servidores da Prefeitura. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Paulinho Satter e Nelita Real.
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Legislativa nº 5 de 2022- Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, a fim de garantir que as pessoas saibam dizer o que lhes foi prescrito, pois muitas vezes têm dificuldade em entender a letra do médico no receituário. Autor: Flavio Habitzreiter
* APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Resolução nº 4 de 2022- Altera a Resolução nº 006/03, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos, no sentido de reduzir de 30 para 15 dias o prazo para a resposta dos pedidos de informação encaminhados pelos Vereadores ao Prefeito Municipal, em consonância com a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 1/22. Autor: Vereadores Edivan N. Baron, Gilmar Maier e Paulo G. Sattler - Mesa Diretora
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Paulinho Sattler e Evandro Mohr
* PROPOSIÇÃO REJEITADA EM PLENÁRIO POR MAIORIA SIMPLES, COM 5 VOTOS CONTRÁRIOS E 4 VOTOS FAVORÁVEIS.
NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022- Cria o Fundo Municipal do Serviço de Inspeção Municipal (FUNSIM) do município de Três Passos, que tem por finalidade assegurar meios para promoção, desenvolvimento, implantação, manutenção, equipamentos, aparelhamento, capacitação, estudo, pesquisa, programas, projetos, serviços e ações voltadas ao desenvolvimento do Serviço de Inspeção Municipal de Três Passos SIM/TP, com recursos do valor das multas aplicadas. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Jair Locatelli e Evandro Mohr
✅Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022- Autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.
Abre crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 9.500,00, para contabilização das despesas com a manutenção do Fundo Municipal do Serviço de Inspeção Municipal (FUNSIM). Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Emenda nº 7 de 2022 - Emenda modificativa ao projeto de lei nº 27, de 2022, que autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.
A modificação se refere à ementa do projeto de lei, com base na orientação técnica, passando a dispor da seguinte forma: Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022. Autora: COF - Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: João Boll.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022- Dispõe sobre a utilização de drones para fiscalização ambiental no município de Três Passos, viabilizando um novo método de fiscalização e monitoramento de grandes áreas pela fiscalização ambiental, garantindo assim maior economia e controle na atuação dos servidores investidos no cargo de fiscalização ambiental, visto que o atual quadro de funcionários nesta área não é suficiente para fiscalizar todos os locais de forma precisa.
Certamente o drone auxiliará nas diversas situações de conflitos com a legislação ambiental, principalmente, na medição de áreas que sofreram intervenções irregulares em locais de difícil acesso, através de imagens em tempo real. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Evandro Mohr, Jair Locatelli e Paulinho Sattler.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor público para a 21ª CRE – Coordenadoria Regional de Educação.
O servidor é integrante do quadro de funcionários do Magistério Municipal e irá atuar na Escola Técnica Estadual Celeiro -ETEC, para desempenhar o cargo de diretor, vinculado à 21ª CRE.
Trata-se de cedência recíproca entre Estado e Município, uma vez que em contrapartida, haverá a cedência de um professor da Rede Estadual, na área de Educação Física. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Evandro Mohr, Edivan Baron e Paulinho Sattler.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Veto nº 3 de 2022- Veto total ao projeto de lei legislativa nº 1, de 2022, que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Três Passos/RS.
O Veto é pela inconstitucionalidade, por vício de iniciativa, pelo fato de o projeto de lei criar procedimentos de natureza administrativa de competência exclusiva do Poder Executivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL
CCR: Luis da Silva
✅Veto nº 4 de 2022 - Veto total ao projeto de lei legislativa nº 2, de 2022, que dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Três Passos/RS.
O Veto é pela inconstitucionalidade, por vício de iniciativa, pelo fato de o projeto de lei dispor sobre a organização e funcionamento dos serviços da administração pública municipal. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL
CCR: Luis da Silva
✅Veto nº 5 de 2022- Veto total ao projeto de lei legislativa nº 3, de 2022, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.
O Veto é pela inconstitucionalidade, por vício de iniciativa, pelo fato de o projeto de lei adentrar em seara de execução administrativa, incluindo a geração de despesas incompatíveis com a previsão orçamentária. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL
CCR: Luis da Silva
✅Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022 - Altera a Lei 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Três Passos.
As alterações são no sentido de incluir o Cargo de Diretor de Trânsito, que será ocupado por servidor que ora ocupa cargo de Diretor de Serviços Urbanos, o qual ficará extinto a partir de então; também será extinto o Cargo de Supervisor Geral de Trânsito e criado o cargo de Supervisor Geral de Sinalização Viária; ainda, diminui-se o número de vagas de Supervisor para aumentar a remuneração dos demais.
O objetivo é regularizar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e o funcionamento da Divisão de Trânsito, onde as Leis Federais, Estaduais e Municipais direcionam a responsabilidade do trânsito para o Diretor de Trânsito.
Ainda, propõe-se a extinção do Cargo se Supervisor de Serviços de Recuperação e Pavimentação, para reajustar a remuneração dos demais Supervisores, assim diminui-se de cinco para quatro o número de vagas e amplia-se a remuneração. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: Evandro Mohr
✅Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até dois enfermeiros, com carga horária de 40 horas semanais, utilizando-se a fila de espera do processo seletivo 062/2021, para atuarem na ESF Pindorama e na Unidade de Saúde Prisional. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022- Estabelece reajuste salarial aos servidores municipais ativos, estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, cargos em comissão, aposentados com direito à paridade, pensionistas com direito à paridade, conselheiros tutelares, estagiários, Servidores do IPSTP, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemias e Magistério Público Municipal.
O percentual de reajuste será de 6%, cuja data base é 1º de abril, e tem por objetivo conceder a reposição da variação inflacionária referente ao ano de 2020/2021. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: Evandro Mohr
✅Projeto de Lei Legislativa nº 6 de 2022- Denomina a praça localizada no Bairro Érico Veríssimo, ao lado da EMEI Elso Paulo Severnini, de Praça Edmundo Hoppe. Autor: João Boll
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Luis da Silva
COF: João Boll
** RESUMO DOS REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES, PEDIDOS DE INFORMAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Requerimento nº 8 de 2022, Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, na forma do art. 20, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, no período de 4 a 25 de abril de 2022. Autor: Diego Maciel
▶️Requerimento nº 9 de 2022, Requer a apresentação de MOÇÃO DE REPÚDIO à SEDUC, à 21ª Coordenadoria de Educação e ao Governado do Estado, em face da modificação do contraturno da rede estadual de ensino, pois conforme determinação da SEDUC, o contraturno seria excluído e, em contrapartida, os alunos passariam a ter aula por 6h seguidas. Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Evandro Mohr, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier e Luis da Silva.
* APROVADO POR UNANIMIDADE
▶️Indicação nº 19 de 2022, Sugere a denominação do Complexo Industrial 3 de Complexo Industrial Arlindo Bertoldo Granich. Autoar: Liane Konrad, com o apoio dos vereadores Evandro Mohr, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli e João Boll.
▶️Indicação nº 20 de 2022, Indica ao Prefeito que encaminhe Projeto de Lei a fim de alterar as leis que tratam dos programas de incentivo da agricultura nas áreas de avicultura (Lei nº 5.681/21), suinocultura (Lei nº 5.680/21), bovinocultura (Leis nº 5.633/21), etc, visando permitir que os serviços de hora-máquina ofertados nas referidas leis não sejam restritos apenas a terraplanagem, construções ou ampliação, mas que permitam, também a construção de bebedouros, açudes aberturas de vala e encanamento dentro das propriedades, auxiliando assim, e diminuir os problemas de escassez de água. Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva.
▶️Pedido de Informação nº 10 de 2022, Solicita que o Prefeito Municipal informe: 1. Quais são todos os exames e consultas especializadas que a prefeitura disponibiliza pelo convênio do CISA? 2. E qual a quantidade (ainda que estimada) de cada um deles que é oferecida mensalmente? Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
▶️Pedido de Informação nº 11 de 2022, Solicita que encaminhe à Câmara de Vereadores cópia da folha ponto (manual ou biométrica) de todos os profissionais médicos que atuam na rede municipal de saúde desde de 04/01/2021 até 31/03/2022, para verificar o cumprimento da carga horária. Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva.
▶️Pedido de Providências nº 47 de 2022, Solicita melhoria no acesso à propriedade de Alcídio Krumennauer, na localidade de Alto Erval Novo. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 48 de 2022, Solicita melhorias na Rua Ricardo Rücker, nas proximidades de Engster Móveis, pois a rua está constantemente alagada, sendo a única solução o seu asfaltamento. Além disso, solicita-se a limpeza das laterais, pois trata-se de uma área de APP e o mato está muito grande. Autores: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 49 de 2022, Solicita melhorias, principalmente o patrolamento, nas localidades de Linha Navegantes e Molina, devido às péssimas condições da via. Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva.
▶️Pedido de Providências nº 50 de 2022, Solicita melhorias no acesso à propriedade de Ari Voss, na localidade de Erval Novo. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 51 de 2022, Solicita melhorias (patrolamento, encascalhamento e rolagem) na estrada do Alto Erval Nono, no trecho em direção à Escola desativada Mariano Becker. Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler.
▶️Pedido de Providências nº 52 de 2022, Solicita instalação de parada de ônibus nas proximidades do Campo do Paladino, em Padre Gonzales, pois as crianças precisam esperar sob chuva ou sol forte pelo transporte escolar. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
*** TRIBUNA POPULAR***
O espaço da Tribuna Popular foi ocupado pelos professores André Giovane de Castro e a professora Fernanda Serrer da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ do Campus de Três Passos, que fizeram a apresentação do "Projeto Integrador", componente curricular da Graduação Mais, uma nova modalidade de graduação da universidade.
Nele, a comunidade em geral (órgão público ou privado) propõe desafios a partir de sua realidade e a Universidade, por meio das suas habilidades e conhecimentos desenvolvidos por seus estudantes, com a orientação dos professores, constrói propostas de soluções inovadoras.
Foi explanado ainda sobre o Escritório Modelo da Unijuí, em que é prestado serviço de assistência jurídica gratuita à comunidade carente, sendo o serviço realizado por estudantes do curso de Direito com o acompanhamento de professores.
Além disso, está à disposição da comunidade três-passense o Balcão do Consumidor, que é o responsável pelo atendimento preliminar dos consumidores e tem por objetivo resolver os conflitos resultantes das relações de consumo, antes que o cheguem até o Poder Judiciário.
Os vereadores Paulinho Sattler, Evandro Mohr, João Boll, Nelita Real, Luis da Silva, Jair Locatelli, Liane Konrad, Flavio Habitzreiter e Ingomar Sandtner fizeram perguntas aos convidados.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Flavio Habitzreiter, Edivan Baron, Evandro Mohr, Jair Locatelli, Luis da Silva, Ingomar Sandtner, João Boll, Liane Konrad, Paulinho Sattler e Nelita Real.
O espaço das Explicações Pessoais foi suprimido.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
