Foi realizada nesta segunda-feira, 3 de abril, a 9ª Sessão Ordinária de 2023, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 811.746,22, para a correta contabilização de despesas referente à indenização das benfeitorias realizadas no imóvel constante da Matrícula nº 6.460, do RI de Três Passos (antigo polo óleo químico). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅EMENDA 5 DE 2023 Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 30, de 2023 - A alteração se refere ao art. 1º do projeto de lei nº 30/23, com base na orientação técnica. Autora: Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
*APROVADOS POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A EMENDA MODIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023-Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 1.061.548,57, para a contabilização dos recursos a serem aplicados conforme indicado no orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023- Autoriza a concessão onerosa de uso de bem público,
de um prédio medindo 190,00m², com área de terreno de 2.332,00m² dentro de uma área maior de 30.000,00m², localizada no lote rural nº 153-B, da 1ª secção Turvo, inscrito na matrícula nº 19.720 do Registro de Imóveis de Três Passos, a ser destinada para a atividade de agroindustrialização, mediante processo licitatório, pelo período de dez anos.
✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023, a alteração se refere ao art. 6º e à inclusão da cláusula de revogação no projeto de lei nº 32, de 2023, com base na orientação técnica.
*APROVADOS POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A MENSAGEM RETIFICATIVA
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023 - Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 1.326.000,00, para contabilização de despesas para aquisição de um ônibus e duas Van’s para o transporte de pacientes. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 6 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei nº 29, de 2023- A alteração refere-se ao art. 2º do projeto de lei nº 29/23, com base na orientação técnica (técnica legislativa). Autor: COF - Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: João Boll, Carmen Schlemer, Ingomar Sandtner, Luis da Silva, Edivan Baron, Paulinho Sattler, Jair Locatelli, Gilmar Maier e Diego Maciel.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a doar um lote urbano para ONG ADONAI, com a área de 426,37m², localizada na Av. José de Alencar, avaliado em R$ 79.945,31, para edificação da sede própria da entidade. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier, João Boll, Ingomar Sandtner, Carmen Schlemer, Paulinho Sattler, Edivan Baron e Jair Locatelli.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023- Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Fiscal Ambiental, para atuar junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com carga horária semanal de 37,5 horas e vencimento mensal de R$ 2.905,54. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quarenta serventes, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração padrão 2. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Gilmar Maier
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 201.350,00, para correta contabilização da despesa com a aquisição de imóvel constante da Matrícula nº 19.225, localizada na Rua Gaspar Silveira Martins, declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, para abertura de via pública. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS:
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023- Altera a Lei nº 5.858, de 23 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e repassar recurso financeiro ao Lar Acolhedor.
A alteração é necessária tendo em vista que os recursos recebidos do Governo Federal através do Fundo Nacional de Assistência Social não são fixos, ou seja, oscilam mês a mês. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: Paulinho Sattler
✅Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências, mais especificamente nas atribuições do cargo de Farmacêutico, constante no anexo I, para atuação junto à vigilância sanitária. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: Paulinho Sattler
✅Projeto de Lei Legislativa nº 6 de 2023- Denomina o ginásio do Bairro Santa Inês de Ginásio Carlos Paulo Zounar. Autor: Ingomar Sandtner
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Flavio Habitzreiter
COF: João Boll
✅Projeto de Resolução nº 2 de 2023- Altera a Resolução nº 6, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos, para que haja a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, otimizando o andamento de cada sessão plenária. Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL :
CCR: Flavio Habitzreiter
** RESUMO DO REQUERIMENTO, INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES, APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***
▶️ Requerimento nº 13 de 2023, Requer a instalação de uma placa junto à obra de construção do novo Plenário desta Casa Legislativa, contendo as seguintes informações: valor da obra; planta/projeto da obra; nomes dos componentes das Mesa Diretoras de 2021, 2022 e 2023, que definiram a realização do projeto e da obra. Autor: João Boll, com o apoio dos vereadores Carmen Schlemer, Ingomar Sandtner, Ingride Koop, Jair Locatelli.
▶️Indicação nº 39 de 2023, Sugere o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, a fim de normatizar a previsão contida na alínea f) do art. 13 da Lei Municipal nº 4.426, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o novo plano de carreira do magistério público municipal de Três Passos, no sentido de dispor sobre os percentuais e forma de pagamento da gratificação do professor pela inclusão de aluno especial, conforme determina a legislação federal. Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva
▶️Indicação nº 40 de 2023, Sugere que seja dado início à construção do lago com caminhódromo no Bairro Glória. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 41 de 2023- Sugere que seja realizado perfilamento na Rua Caio Prado Junior para melhorar a trafegabilidade no local.Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 42 de 2023- Requer a realização de perfilamento na Rua Marques do Erval para melhorar a trafegabilidade no local.Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 43 de 2023- Sugere a realização de perfilamento na Rua Tereza Cristina para melhorar a trafegabilidade no local.Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 44 de 2023-Sugere a realização de perfilamento na Rua Paulino Noé Zavagna para melhorar a trafegabilidade no local.Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 45 de 2023-Sugere a realização de perfilamento na Rua Antônio Gonçalves de Oliveira para melhorar a trafegabilidade no local.Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 46 de 2023-Requer a realização de perfilamento na Rua Luiz Gama para melhorar a trafegabilidade no local.Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 47 de 2023, Sugere que seja contratado uma nova Agente de Saúde para o Bairro Glória, no ESF Pindorama. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler.
▶️Indicação nº 48 de 2023, Sugere a instalação de portas com detector de metal em todas as escolas da rede pública municipal de ensino. Autor: Ingomar Sandtner, com o apoio dos vereadores Carmen Schlemer, Ingride Koop, Jair Locatelli, João Boll.
▶️Pedido de Informação nº 14 de 2023, Solicita que informe em que fase está aexecução e qual o cronograma para execução total, bem como os motivos para o atraso, em relação à emenda impositiva da Bancada do PDT, apresentada ao projeto de lei nº 100/21 (LOA para 2022), relativa à ampliação da rede de água da localidade da Floresta – Turvo, com a perfuração e construção de poço artesiano, no valor de R$ 35.000,00. Autor: Paulo Sattler
▶️Pedido de Informação nº 15 de 2023, Solicita que informe em que fase está a execução e qual o cronograma para execução total, bem como os motivos para o atraso, em relação à emenda impositiva da Bancada do PDT, apresentada ao projeto de lei nº 100/21 (LOA para 2022), relativa à ampliação da rede de água da localidade da Fiúza, com a perfuração e construção de poço artesiano, no valor de R$ 35.000,00. Autor: Paulo Sattler
▶️Pedido de Informação nº 16 de 2023, Solicita complementação à resposta do pedido de informação nº 9 de 2023, quanto ao relatório detalhado dos últimos três meses das visitas de cada Agente Comunitário de Saúde. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler.
▶️Pedido de Informação nº 17 de 2023, Solicita informações pertinentes ao não comprimento da Lei Complementar 191, de 2022, aos servidores beneficiados. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O Espaço do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Edivan Baron, Jair Locatelli, Paulinho Sattler, Ingomar Sandtner, Gilmar Maier, Diego Maciel, Luis da Silva, Carmen Schlemer e João Boll.
O espaço das Explicações Pessoais foi ocupado pelos vereadores: João Boll e Gilmar Maier.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
