Foi realizada nesta segunda-feira, 1º de abril, a 9ª Sessão Ordinária de 2024, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** RESUMO DA PROPOSIÇÃO LIDA NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Legislativa nº 5 de 2024- Institui o Dia Municipal da Umbanda e Povos de Terreiros, a ser comemorado anualmente, no dia 20 de junho. Autor: Diego Maciel
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL
CCR: Diego Maciel.
*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES***
✅ Projeto de Lei Legislativa nº 4 de 2024- Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Três Passos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
✅Emenda nº 2 de 2024- Emenda modificativa ao projeto de lei legislativa nº 4 de 2024, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Três Passos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
A alteração refere-se à exposição de motivos da proposição, corrigindo erro de redação, e ao art. 3º, retirando a previsão de desconto em folha de pagamento em função de ausência injustificada na reunião das Comissões Permanentes.
Autora: Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Nader Umar e João Boll.
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A EMENDA MODIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 1837, de 1967, que fixa os feriados religiosos para o Município de Três Passos.
A alteração é no sentido de substituir o ferido do dia 25 de Julho (São Cristóvão) – Dia do Colono e Motorista para o dia 21 de maio – Martírio dos Beatos Padre Manuel e Coroinha Adílio.
Os demais feriados municipais são os seguintes:
- Sexta-feira Santa.
- Corpus Christi (40 dias após a páscoa).
- Santos Inocentes (28 de dezembro - Aniversário do Município). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Luis da Silva, Nader Umar e Flavio Habitzreiter.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 04 agentes de pesquisa e coleta de dados, com carga horária semanal de quarenta horas e remuneração padrão 2, pelo prazo de seis meses, podendo ser renovado por igual período, para trabalhar junto ao Cadastro Único de Programas Sociais, na Secretaria Municipal de Assistência Social. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024- enviada pelo Executivo Municipal, que altera o § 2º do art. 1º da proposição, no sentido de que os contratos emergenciais terão vigência de dois anos, renováveis por igual período.
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Diego Maciel e João Boll.
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A MENSAGEM RETIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024- Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Facilitador de Atividades Físicas, com carga horária semanal de vinte horas e vencimento mensal de R$ 1.935,00, para atuar junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, ofertados dentro do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF.
O Facilitador de Atividades Físicas, recreativas, esportivas e de ginástica trabalhará com oito oficinal nos Bairros Sulserra, Operário, Webers, Centro, Érico Veríssimo, e nos Lares de Idosos S.O.S. Família, Lar São José e Casa Lar do Idoso. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
✅Mensagem retificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024-enviada pelo Executivo Municipal, que altera o § 1º da do art. 1º proposição, no sentido de que o contrato emergencial terá vigência de um ano, renovável por igual período.
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A MENSAGEM RETIFICATIVA
✅Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos, no valor de R$ 12.888,55, para a contabilização das despesas com a aplicação dos Recursos do IGD SUAS, referente aquisição de equipamentos de Informática para a Secretaria Municipal de Assistência social, sendo que no ano de 2023 não houve tempo hábil para a execução da despesa. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅ Emenda nº 4 de 2024- Emenda nº 4 de 2024, Emenda Modificativa ao projeto de lei nº 17 de 2024, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos.
A emenda é modificativa em relação ao art. 2º da proposição, com base na orientação técnica contábil. Autora: COF - Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
🗣O vereador que utilizou o espaço na discussão da matéria foi: João Boll
*APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI E A EMENDA MODIFICATIVA
***NA ORDEM DO DIA FOI DISCUTIDA PREVIAMENTE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO***
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento.
A alteração se refere à criação de uma vaga para o cargo de médico veterinário, uma vaga para instalador hidráulico, duas para psicológico, uma vaga para assistente social, uma para enfermeiro, duas vagas para técnico em enfermagem, uma para farmacêutico, quatro vagas para auxiliar de farmácia e uma para contador.
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Luis da Silva, João Boll, Edivan Baron, Nader Umar, Paulinho Sattler, Gilmar Maier e Flavio Habitzreiter.
** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES***
▶️Indicação nº 37 de 2024, Sugere a realização de estudo de viabilidade para instalação de calçamento social nas ruas ainda não pavimentadas do nosso município.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Pedido de Informação nº 18 de 2024, Solicita um relatório detalhado de quantas pessoas realizaram testes para COVID-19 entre 13/06/2023 a 27/03/2024, destas quantas testaram positivo, quantas testaram negativo, e quantas internaram, e qual seu posto de saúde de origem.
Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB e PT.
▶️Pedido de Informação nº 19 de 2024, Solicita um relatório detalhado de servidores que apresentaram atestado por Covid ou dengue, em qual Secretaria estão lotados, respectivo documento que comprove o afastamento (período de atestado), de janeiro de 2024 até a presente data.
Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB e PT.
*** TRIBUNA POPULAR***
A Tribuna Popular foi ocupada pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul -CPERS Sindicato, representada pela Vice-diretora do 27º Núcleo do CPERS Sirlei Maria Voos; Diretor Geral José Lisandro; Tesoureira Geral Rosane Zan; Assessor Jurídico do CPERS Dejair Aires, que falaram sobre o projeto da reforma do IPE Saúde e suas consequências no atendimento; o confisco salarial e os 10 anos sem reajuste salarial das/os educadoras/es da rede estadual; insalubridade "Fake" das/os funcionarias/os e os últimos dois reajustes sendo retirados da parcela de irredutibilidade; municipalização e problemas estruturais nas escolas.
Os vereadores que fizeram perguntas ou comentários aos convidados foram: Flavio Habitzreiter, Ingomar Sandtner, Gilmar Maier, Paulinho Sattler, Jair Locatelli, Diego Maciel, Nader Umar e Edivan Baron.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
O Espaço do Grande Expediente e das Explicações Pessoais foram suprimidos conforme previsto no art. 191-A do Regimento Interno.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
