REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PREVISTAS NA LDO- REF. 1º QUADRIMESTRE DE 2022
A Comissão de Orçamento e Finanças coordenou na terça-feira, 24 de maio, a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO, referente ao 1º quadrimestre de 2022 (janeiro a abril).
Como uma forma de exercer a cidadania e proporcionar a participação e controle da população, foi realizada a Audiência Pública que atende ao disposto no § 4º do Art. 9º, assim como os objetivos previstos no § 1º do Art. 1º ambos da LC 101/2000.
O Secretário Municipal de Finanças, Maurilio Finamor, fez a apresentação dos dados, que contou ainda com a presença do Secretário Municipal de Planejamento, Lucas Neckel, dos veadores Jair Locatelli, Luis da Silva e Profe Charles, Supervisor Geral de Setor Fabricio Krutzke e o Contador emergencial Tiago Springer.
A Receita Primária Total Prevista para o período era de R$ 99.388.717,15, sendo R$ 98.838.717,15 de Receitas Correntes e R$ 550.000,00 de Receitas de Capital.
A Receita Primária Total Realizada para o período foi de R$ 33.275.635,32, sendo R$ 32.466.696,57 de Receitas Correntes e R$ 808.938,75 de Receitas de Capital, correspondendo a 33,48% da previsão.
O Resultado Primário é o indicador de solvência fiscal do setor público, representando o confronto de Receitas e Despesas, para verificação de compatibilidade, ou seja, se não se gastou mais do que se arrecadou no período, e se há equilíbrio no exercício.
Pode ser entendido como uma reserva para pagamento de juros da dívida, e quando o resultado é superior aos juros, serve para amortização da dívida, permitindo um aumento do resultado nominal.
Na confrontação das Receitas Arrecadadas com as Despesas Pagas, apuraram-se valores positivos, ou seja, enquanto as receitas do período registraram a cifra de R$ 33.275.635,32, as despesas contabilizaram a soma de R$ 31.156.524,24, proporcionando um superavit de R$ 2.119,111,08.
Quanto aos riscos da dívida, ou seja, o Resultado Nominal, este equivale à variação total da dívida fiscal líquida no período, comparando-a do período anterior.
Demonstra se a dívida evoluiu ou diminuiu no período e mede a necessidade de financiamento no Setor Público.
A Dívida Consolidada são as obrigações financeiras assumidas pelo Município, para amortização em prazo superior a 12 meses.
O Demonstrativo do Resultado Nominal apresentado registrou ao término do período a importância de R$ 5.483.391,24 - resultado nominal ajustado, estando, portanto, acima da previsão estabelecida na LDO para o exercício.
Confrontando a Dívida Fiscal Líquida Inicial no valor de R$ - 34.214.021,49 com a Dívida Fiscal Líquida registrada no término do quadrimestre, na importância de R$ - 38.835.083,41, houve um decréscimo de R$ 4.621.081,92, no confronto das dívidas existentes com os recursos disponíveis.
Os dispêndios com educação representaram 16,06% da Receita Resultante de Impostos, devendo atingir no último quadrimestre de 2022 no mínimo 25%.
Nos índices de saúde, ficou demonstrado que a aplicação foi de 17,63%; até o último quadrimestre de 2022, o índice deverá ser de no mínimo 15%.
Quanto à situação com relação aos gastos de pessoal, o Poder Executivo apresentou um dispêndio de 46,05% da Receita Corrente Líquida do Município, comprovando, dessa forma, estar cumprindo o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Os gastos de pessoal do Poder Legislativo foram de 1,48%, da Receita Corrente Líquida do Município, comprovando também o cumprimento do limite estabelecido na LRF.
Fica demonstrado, assim, que foram atingidas as metas fiscais estabelecidas, bem como o atendimento aos requisitos da LRF, para o 1º Quadrimestre de 2022.