REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PREVISTAS NA LDO - REF. 2º QUADRIMESTRE DE 2023
A Comissão de Orçamento e Finanças coordenou nesta quarta-feira, 27 de setembro, a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, referente ao 2º quadrimestre de 2023 (maio a agosto).
Como uma forma de exercer a cidadania e proporcionar a participação e controle da população, foi realizada a Audiência Pública que atende ao disposto no § 4º do art. 9º, assim como os objetivos previstos no § 1º do art. 1º, ambos da LC 101/2000.
A audiência pública contou com a presença do Prefeito Municipal Arlei Luis Tomazoni, do Secretário Municipal de Finanças Maurilio Vezzosi Finamor, Secretário Municipal de Planejamento Vertner Quinot Both, Presidente do Legislativo Diego Maciel, vereadora Daiana Bald e vereador Gilmar Maier.
Os dados apresentados pelo Secretário Municipal de Finanças foram:
RESULTADO PRIMÁRIO:
Receita Primária Total: R$ 78.801.044,06
Despesas Pagas: R$ - 71.570.685,37
Restos a Pagar Processados Pagos: R$ -944.914,42
Restos a Pagar Não Processados Pagos: R$ -7.906.046,24
RESULTADO PRIMÁRIO: R$ -1.620.601,97
Resultado primário (meta ficada na LDO): R$ 10.484.607,25
O Resultado Primário é o Indicador de solvência fiscal do setor público. Confronto de Receitas e Despesas, para verificação de compatibilidade, ou seja, se não gastou mais do que arrecadou no período, e se há equilíbrio no exercício.
RESULTADO NOMINAL:
Dívida Consolidada líquida em 31/12/2022: R$ - 36.620.296,25
Dívida Consolidada líquida em 31/08/2023: R$ - 36.359.909,13
RESULTADO NOMINAL: R$ - 232.927,79
Resultado nominal (meta fixada na LDO) R$ 0,00
ÍNDICES:
Arrecadação da Educação (25%): R$ 13.929.089,94
Valor Aplicado na Educação: R$ 14.892.982,97
Índice de Investimento: 26,73%
Mínimo de 70% do FUNDEB com profissionais da educação básica: R$ 10.602.589,42
Valor Aplicado do FUNDEB com profissionais da educação básica: R$ 12.951.820,31
Índice de Investimento: 85,51%
Arrecadação da Saúde (15%): R$ 8.154.391,56
Valor Aplicado na Saúde: R$ 11.508.564,63
Índice de Investimento: 21,17%
Despesa com pessoal: R$ 52.153.976,74
RCL: R$ 116.413.277,24
Índice de Pessoal: 44,80%
O município ainda não alcançou a meta de resultado primário tendo em vista que a arrecadação prevista está abaixo do planejado, especialmente pela redução de ICMS que afetou os municípios.
Entretanto, todas as despesas projetadas foram pagas com recursos do superávit financeiro do exercício de 2022.
O município superou a meta de resultado nominal e ainda melhorou o saldo em relação ao período anterior, tendo em vista a redução da dívida consolidada líquida que é o total da dívida diminuído das disponibilidades financeiras, onde quanto mais negativo for o saldo da DCL melhor é o resultado nominal.
Quanto aos índices constitucionais, a municipalidade está cumprindo na íntegra com suas obrigações, gastando menos de 54% nas despesas com pessoal, investindo mais de 15% em saúde, mais de 25% em educação e utilizando mais de 70% dos recursos do FUNDEB junto aos profissionais de educação básica do município.