REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PREVISTAS NA LDO- REF. 2º QUADRIMESTRE DE 2024

A Comissão de Orçamento e Finanças-COF coordenou na quarta-feira, 25 de setembro de 2024, a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO, referente ao 2º quadrimestre de 2024 (meses de maio a agosto).

Como uma forma de exercer a cidadania e proporcionar a participação e controle da população, foi realizada a Audiência Pública que atende ao disposto no § 4º do Art. 9º, assim como os objetivos previstos no § 1º do Art. 1º ambos da LC 101/2000.

Os dados da audiência pública foram apresentados pelo contador do Poder Executivo, Bernardo Mello Pegoraro.

Foram apresentadas as Metas fiscais previstas na LDO e LOA, esclarecimentos dos objetivos das metas fiscais, receitas arrecadadas, despesas, resultado primário, resultado nominal, índica de despesa em educação, índice de despesa em saúde, índice de despesa em pessoa.

Os dados apresentados foram:

*RESULTADO PRIMÁRIO*

Receita Primária Total R$ 99.334.809,86

Despesas Pagas R$ 86.618.257,27

Restos a Pagar Processados Pagos R$  3.102.697,91

Restos a Pagar Não Processados Pagos R$   4.742.838,73

RESULTADO PRIMÁRIO R$  4.871.015,95

O Resultado Primário é o Indicador de solvência fiscal do setor público. Confronto de Receitas e Despesas, para verificação de compatibilidade, ou seja, se não gastou mais do que arrecadou no período, e se há equilíbrio no exercício. 

Pode ser entendido como uma reserva para pagamento de juros da dívida, e; quando o resultado é superior aos juros, serve para amortização da dívida, permitindo um aumento do resultado nominal. 

*RESULTADO NOMINAL*

Dívida Consolidada líquida em 31/12/2023 R$  -33.914.196,57

Dívida Consolidada líquida em 31/08/2024 R$  -44.936.675,48

RESULTADO NOMINAL R$ 11.022.478,91

(-) variação de RPP (Restos a pagar processados) R$(45.299,85)

(-) variação de RNP (Restos a pagar não processados) R$ (1.756.234,49)

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO R$ 9.220.944,57

(META FIXADA NA LDO)  > 0,00

Quanto aos riscos da dívida, ou seja, o Resultado Nominal, este equivale à variação total da dívida fiscal líquida no período, comparando-a do período anterior. 

Demonstra se a dívida evoluiu ou diminuiu no período e mede a necessidade de financiamento no Setor Público.

A Dívida Consolidada são as obrigações financeiras assumidas pelo Município, para amortização em prazo superior a 12 meses.

*DOS ÍNDICES*

Os dispêndios com educação representaram 21,99% da Receita Resultante de Impostos, não atingindo assim o percentual mínimo de 25% exigido pela lei.

Arrecadação da Educação (25%): R$ 16.152.808,88

Valor Aplicado na Educação: R$ 14.204.966,39

Índice de Investimento(empenhado) 21,99%

Mínimo de 70% do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica: R$ 13.023.308,38

Valor Aplicado do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica: R$ 15.080.514,81

Índice de Investimento: 81,06%

Nos índices de saúde, ficou demonstrado que a aplicação foi de 25,72%; atingindo assim o percentual mínimo de 15% exigido pela lei.

Arrecadação da Saúde (15%): R$ 9.470.172,42

Valor Aplicado na Saúde (liquidado): R$ 15.606.726,16

Índice de Investimento: 24,72%

Quanto à situação com relação aos gastos de pessoal, o Poder Executivo apresentou um dispêndio de 42,51% da Receita Corrente Líquida do Município, comprovando, dessa forma, estar cumprindo o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Despesa com pessoal: R$ 59.747.720,94

Receita Corrente líquida R$ 134.448.682,34

Índice de Pessoal (consolidado): 44,44%

Índice de Pessoal (executivo): 42,51%

O município teve um resultado primário positivo, isso significa que foi gasto menos do que foi arrecadado, onde quanto maior o saldo positivo melhor é para o cumprimento das metas.

O município no 2º quadrimestre não atingiu a meta de resultado nominal, que é o total da dívida diminuído das disponibilidades financeiras, onde quanto mais negativo for o saldo da DCL melhor é o resultado nominal. 

O 2º quadrimestre indica que houve um aumento da dívida.

Quanto aos índices constitucionais, a municipalidade está cumprindo com suas obrigações, gastando menos de 54% nas despesas com pessoal, investindo mais de 15% em saúde, utilizando mais de 70% dos recursos do FUNDEB junto aos profissionais de educação básica do município.

Apenas a meta do índice da Educação no 2º quadrimestre ficou em 21,99% onde o mínimo é 25%.

Índice que deverá ser ajustado no 3º quadrimestre de 2024.

Você poderá acessar o relatório apresentado em: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/audiencia/74