REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PREVISTAS NA LDO- REF. 3º QUADRIMESTRE DE 2021
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças João Boll coordenou na tarde desta quarta-feira, 23 de fevereiro, a Audiência pública para análise do cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO, referente ao 3º quadrimestre de 2021 (setembro a dezembro).
Como uma forma de exercer a cidadania e proporcionar a participação e controle da população, foi realizada a Audiência pública que atende ao disposto no § 4º do Art. 9º, assim como os objetivos previstos no § 1º do Art. 1º ambos da LC 101/2000.
A Secretária Municipal de Finanças Lovani Salete Poll, apresentou os dados publicados no Portal Transparência da Prefeitura Municipal, os quais ainda precisam ser ajustados pela empresa que fornece o sistema de contabilidade, devido a algumas inconsistências verificadas.
A Secretária demonstrou os números constantes do relatório resumido da execução orçamentária, do demonstrativo dos resultados primário e nominal e dos orçamentos fiscal e da seguridade social, do período de janeiro a dezembro de 2021.
Registrou que as Receitas Correntes totalizaram R$ 97.998.219,68 e as Receitas de Capital R$ 1.533.655,53, detalhando as mesmas; que a Receita Primária Total, resultado da Receita Primária Corrente, deduzindo-se a Receita Patrimonial e somando-se a Receita de Capital, ficou em R$ 96.936.789,67.
As despesas primárias totais, pagas no ano de 2021, do Executivo Municipal, incluídos os restos a pagar processados e não-processados, totalizaram R$ 78.886.494,68. Assim, o Resultado Primário no ano de 2021 foi de R$ 13.951.278,11.
Quanto ao Resultado Nominal, levando-se em conta o período de dezembro/2020 a dezembro/2021, em que não houve dívidas, foi de R$ 15.785.826,97, representando a diferença entre o saldo de disponibilizado em caixa entre os exercícios financeiros de 2020 e 2021, sendo que a dívida consolidada (restos a pagar não processados) foi de aproximadamente R$ 6.000.000,00, valores não consolidados com o Legislativo, devido a problemas no sistema.
Se for necessário, poderão ser apresentados os dados ajustados e consolidados, ou seja, a complementação destas informações, junto à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara.
A Receita Corrente Líquida foi de R$ 94.887.919,29, apurada até dezembro/2021.
O valor aplicado na área da saúde foi de R$ 11.185.594,30, representando 17,83%.
O valor aplicado na área da educação representa um percentual de 28,81%.
Com relação aos valores aplicados no Fundeb, o Município atingiu o percentual aproximado de 69%, próximo dos 70% exigidos, sendo que a Administração Municipal fará a aplicação dos valores restantes para atingir o limite mínimo previsto em lei.
Quanto às despesas com pessoal, o Município hoje detém o percentual de 45,75%, distante ainda do limite prudencial de 51,30% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
A Secretária concluiu que ficou demonstrado assim, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, bem como o atendimento dos requisitos da LRF.
Participaram ainda da Audiência Pública o Prefeito Municipal Arlei Tomazoni, o Secretário Municipal de Meio Ambiente Nader Ali Umar, o vereador Jair Locatelli e o Diretor Maurilio Vezzosi Finamor.