REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PREVISTAS NA LDO - REF. 3º QUADRIMESTRE DE 2024
Como uma forma de exercer a cidadania e proporcionar a participação e controle da população, foi realizada a Audiência Pública que atende ao disposto no § 4º do art. 9º, assim como os objetivos previstos no § 1º do art. 1º, ambos da LC 101/2000.
A audiência pública contou com a presença do Secretário Municipal de Finanças, Contadora da Secretaria Municipal das Finanças, o vereador Ingomar Sandtner e a vereadora Maria Helena Krummenauer.
Os dados apresentados foram:
RESULTADO PRIMÁRIO:
Receitas correntes: R$ 158.602.935,12
Deduções da Receita (-): R$ 15.336.845,60
Receitas de Capital: R$ 3.249.629,24
Total das Receitas Líquidas: R$ 146.515.718,76
Total de Despesas Líquidas: 133.486.177,32
RESULTADO PRIMÁRIO: R$ 13.029.541,44
O Resultado Primário é o Indicador de solvência fiscal do setor público. Confronto de Receitas e Despesas, para verificação de compatibilidade, ou seja, se não gastou mais do que arrecadou no período, e se há equilíbrio no exercício.
RESULTADO NOMINAL: R$ - 38.509.916,12
O resultado nominal é o valor da dívida menos as disponibilidades de caixa.
ÍNDICES:
Valor mínimo de 70% do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica: R$ 20.436.556,09
Valor Aplicado do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica: R$ 22.981.565,95
Índice de Investimento: 78,72%
Arrecadação da Educação (25%): R$ 25.033.897,05
Valor Aplicado na Educação: R$ 25.536.812,27
Índice de Investimento (empenhado): 25,50%
Despesa com pessoal: R$ 61.460.029,40
Receita corrente líquida: R$ 141.034.681,52
Índice de Pessoal (consolidado): 44,73%
Índice de Pessoal (executivo): 43,58%
O município no 3º quadrimestre de 2024, atingiu a meta de resultado nominal, que é o total da dívida diminuído das disponibilidades financeiras, onde quanto mais negativo for o saldo da DCL melhor é o resultado nominal.
Quanto aos índices constitucionais, a municipalidade está cumprindo com suas obrigações, gastando menos de 54% nas despesas com pessoal, investindo mais de 15% em saúde, utilizando mais de 70% dos recursos do FUNDEB junto aos profissionais de educação básica do município, e investiu mais de 25% na Educação.