Foi realizada na noite de ontem, 05 de julho, a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Passos, acompanhe abaixo como foi o andamento da sessão:
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Conforme consta no Regimento Interno, art. 93, que define a Pauta, e art. 121, inciso I, que define a Discussão Prévia, foi adotado a sistemática de fazer a DISCUSSÃO PRÉVIA dos projetos de lei, após terem recebido pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, para enriquecer o debate das matérias em trâmite nesta Casa Legislativa, inclusive para o recebimento de Emendas, se for o caso, além de conferir maior transparência aos projetos em tramitação.
Na sessão seguinte, os projetos de lei poderão ser colocados novamente em discussão e posteriormente em votação.
𝑵𝑨 𝑶𝑹𝑫𝑬𝑴 𝑫𝑶 𝑫𝑰𝑨 𝑭𝑶𝑹𝑨𝑴 𝑫𝑰𝑺𝑪𝑼𝑻𝑰𝑫𝑨𝑺 𝑬 𝑽𝑶𝑻𝑨𝑫A𝑺 𝑨𝑺 𝑺𝑬𝑮𝑼𝑰𝑵𝑻𝑬𝑺 𝑷𝑹𝑶𝑷𝑶𝑺𝑰ÇÕ𝑬𝑺:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público cinco oficineiros, nas áreas de informática educativa, taekwondo, música, dança, expressão corporal e teatro, para atuarem no Complexo Municipal de Ensino Fundamental Integral Professor José Luiz Rhoden. Autor: Prefeito Municipal e MENSAGEM RETIFICATIVA: Altera a remuneração dos profissionais que trata esse projeto de lei.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Edivan Baron e Paulinho Sattler
*PROJETO DE LEI E MENSAGEM RETIFICATIVA APROVADOS POR UNANIMIDADE
✅Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021- Reestrutura as normas do fundo municipal de apoio ao desenvolvimento dos pequenos estabelecimentos rurais de Três Passos e MENSAGEM RETIFICATIVA: Altera o art.3º que passa a ter a seguinte redação: “O FAPER, através do Poder Executivo, poderá firmar convênios com órgãos governamentais ou entidades privadas, com a finalidade de intermediar financiamentos destinados a investimentos e/ou custeio da produção”.
*PROJETO DE LEI E MENSAGEM RETIFICATIVA APROVADOS POR UNANIMIDADE
𝑵𝑨 𝑶𝑹𝑫𝑬𝑴 𝑫𝑶 𝑫𝑰𝑨 𝑭𝑶𝑹𝑨𝑴 𝑫𝑰𝑺𝑪𝑼𝑻𝑰𝑫𝑨𝑺 𝑷𝑹𝑬𝑽𝑰𝑨𝑴𝑬𝑵𝑻𝑬 𝑨𝑺 𝑺𝑬𝑮𝑼𝑰𝑵𝑻𝑬𝑺 𝑷𝑹𝑶𝑷𝑶SIÇÕ𝑬𝑺:
✅Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021- Altera a Lei Municipal Complementar nº 18, de agosto de 2011. Altera o Estatuto dos funcionários públicos municipais, reduzindo o valor da diária do Prefeito e Vice para de 80 URM para 60 URM, valor pago a todos os servidores e demais agentes políticos do nosso Município.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Edivan Baron e Jair Locatelli
✅Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021- Altera a Lei Municipal nº 5.327, de 06 de março de 2018, para aumentar o valor do teto/cota do medicamento solicitado.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Flavio Habitzreiter e Daiana Bald
✅Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021- Altera a Lei Municipal 4.607, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de água e esgoto do município de Três Passos.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel e Flavio Habitzreiter
✅Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021- Ratifica a natureza jurídica do Consórcio Rota do Yucumã, aprova o protocolo de intenções e dá outras providências.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Jair Locatelli, João Boll e Paulinho Sattler
✅Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a ONG APASSOS, bem como, proceder na castração, chipagem e primeira consulta de animais abandonados, vítimas de maus tratos e/ou negligência, e dá outras providências.
*MENSAGEM RETIFICATIVA: Altera o artigo 6º que passa a ter a seguinte redação: “Os Gestores da Parceria poderão realizar visitas a entidade para avaliação das atividades e validação do Plano de Trabalho. ”
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Jair Locatelli, João Boll, Edivan Baron, Diego Maciel, Gilmar Maier e Paulinho Sattler
✅Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021- Autoriza o recebimento de bem móvel, a título de doação, e dá outras providências.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Pauliho Sattler e Edivan Baron
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✅Projeto de Lei Legislativa nº 9 de 2021- Altera a Lei Municipal nº 3.936, de 2005, que denominou a Rua João Ingelfritz.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS:
COF: Vereador Flavio Habitzreiter
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▶Indicação nº 62 de 2021, Sugere a construção, atrás do Centro Comunitário do Bairro Webers, em terreno pertencente à municipalidade, de uma academia ao ar livre e de uma quadra esportiva.
Autor: Osvaldir Urnau, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll
▶Indicação nº 63 de 2021, Sugere a criação de um Programa Municipal para fornecer até três cargas de terra, por ano, aos moradores que estiverem construindo, bem como para limpeza de fossa séptica.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶Pedido de Informação nº 29 de 2021, Seja informado a esta Casa se houve processo seletivo mesmo havendo candidatos aprovados em concurso público à espera da vaga, no período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. Também seja informado a data do processo seletivo, e o período da validade do concurso, bem como se o fato gerou processos judiciais.
Autor: Osvaldir Urnau, com o apoio dos vereadores Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll
▶Pedido de Informação nº 30 de 2021, Solicita informações quanto ao cumprimento da lei municipal nº 5.603, de 10 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros e bebedouros, nas instituições bancárias e cooperativas de crédito que possuam agências localizadas no Município de Três Passos.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.
▶Pedido de Providências nº 92 de 2021, Sugere a revitalização (limpeza e conservação) da pracinha existente no Loteamento Dona Vanda, bem como manutenção dos equipamentos.
Autores: Luis da Silva, como o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler.
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Todos os vereadores utilizaram o espaço do Grande Expediente (Discursos) e o espaço das Explicações Pessoais foi ocupado pelo vereador Edivan Baron.
A Sessão foi realizada no plenário do Legislativo com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Difusora, sem a presença de público, seguindo os protocolos de prevenção do Covid-19.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
