REALIZADA REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA EM 06/07/22

por Câmara — publicado 07/07/2022 11h26, última modificação 07/07/2022 11h26
Os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar estiveram reunidos ontem, 6 de julho, para análise da seguinte denúncia:
REALIZADA REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA EM 06/07/22

Os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar estiveram reunidos ontem, 6 de julho, para análise da seguinte denúncia:

✅Denúncia nº 2 de 2021, Representação da vereadora Márcia de Oliveira – PT, por quebra de decoro parlamentar contra o vereador João Boll - PP, por práticas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar.

Requer-se que a presente representação seja encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, para que adote as medidas revistas no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, no Regimento Interno e na Constituição Federal, pelo fato de que na reunião das Comissões Permanentes do 13 de setembro de 2021, o vereador denunciado, abusando de suas prerrogativas parlamentares, coagiu e tentou impedir a participação da Vereadora em reunião das Comissões Permanentes.

▶️ Após orientação técnica do Procurador Jurídico desta Casa, o relator emitiu parecer pelo arquivamento da denúncia e foi acompanhado pelos demais membros do Conselho, sendo assim, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar emitiu parecer desfavorável à Denúncia nº 2, de 2021.