REALIZADA REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA EM 06/10/21

Os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar estiveram reunidos ontem, 6 de Outubro, para análise e apreciação da seguinte denúncia:

✅Denúncia nº 2 de 2021, Representação da vereadora Márcia de Oliveira – PT, por quebra de decoro parlamentar contra o vereador João Boll - PP, por práticas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar.

Requer-se que a presente representação seja encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, para que adote as medidas revistas no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, no Regimento Interno e na Constituição Federal, pelo fato de que na reunião das Comissões Permanentes do 13 de setembro de 2021, o vereador denunciado, abusando de suas prerrogativas parlamentares, coagiu e tentou impedir a participação da Vereadora em reunião das Comissões Permanentes.

▶️ O Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, determinou a suspensão da contagem do prazo de 30 (trinta) dias, previsto no art. 17, § 2º, da Resolução 08/2008, para a apuração preliminar e sumária dos fatos, ouvir o denunciado e providenciar as diligências que entender necessárias, em função de que é necessário aguardar a realização do processo seletivo para contratação emergencial do Procurador Jurídico do Legislativo Municipal, cuja única profissional do quadro está licenciada para tratamento de saúde, e é imprescindível para o assessoramento na instrução do processo.