Reforma da Previdência foi tema da Tribuna Popular

No dia 13 de março de 2017, sob a Presidência do vereador Edivan Baron, foi realizada a sessão plenária semanal.

Esta sessão foi transmitida ao vivo via Facebook da Câmara.

Como foi a primeira transmissão, houve alguns contratempos que serão resolvidos, a fim de melhor divulgar os trabalhos legislativos.

 Tribuna Popular

Compareceram na Tribuna Popular o Presidente do Condomínio Sindical Erton Lampert, Senhor Moacir Zagonel, bem como o Vice-Presidente da OAB Subseção Três Passos, José Orlando Schäfer, o quais convidaram toda a comunidade para comparecer na audiência pública  do dia 14 de março, terça-feira, às 19h30min, no auditório da Unijuí, em que o palestrante Edmilso Michelon, membro da OAB Nacional, tratará do tema  da reforma da previdência e as consequências para os trabalhadores.

Em síntese, Jose Orlando Schäfer, destacou que é de extrema importância a participação de todos, vez que está discutindo o direito à aposentadoria dos contribuintes e, inclusive, das futuras gerações, sendo necessária a evolução da sociedade em termos de consciência política e cidadã para reivindicar pela manutenção dos direitos já conquistados, pois diante de uma crise econômica, tal como estamos vivendo atualmente, a tendência é a de se distribuir os prejuízos e, caso a sociedade calar-se, quem vai pagar a conta são os trabalhadores.

Schäfer esclareceu ainda que a OAB, apesar de não concordar com o alegado déficit previdenciário, ainda não se posicionou favorável ou contrária à reforma da previdência, mas sim exige a suspensão da tramitação da PEC 287/2016 no Congresso Nacional, até que se discuta democraticamente com a sociedade, de forma ampla, mediante a realização de audiências públicas que possibilitem análise de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, a fim de que ocorra efetivamente a transparência imprescindível ao Estado Democrático de Direito.

Por sua vez, Zagonel demonstrou grande preocupação com a situação econômica dos pequenos municípios, pois se ocorrer a reforma da previdência da forma como foi apresentada, grande parte dos pequenos municípios, que sobrevivem da agricultura e dos benefícios previdenciários, vão ter dificuldades econômicas. Diante disso, é necessário garantir a participação popular no intuito de impedir que ocorram retrocessos de direitos que foram conquistados durante décadas de lutas pelos trabalhadores.

Projetos

O projeto de lei nº 10/17, que concede reposição salarial ao funcionalismo público municipal no percentual de 5,44%, a partir de 1º de fevereiro, deu entrada na Câmara Municipal de Vereadores e foi lido na sessão.

Este projeto foi baixado para as Comissões Permanentes e poderá ser votado na próxima sessão.

Os projetos de lei que autorizam a abertura de créditos especiais nos valores de R$ 20.892,35, R$ 463.000,00 e R$ 79.740,09 no orçamento vigente, para a instalação de academia ao ar livre junto ao PSF centro; para a aquisição de equipamentos para a UPA; e para o pagamento da empresa que realizou as reformas no posto de saúde do Distrito da Floresta, foram votados e aprovados por unanimidade na sessão.

Confira aqui os projetos na íntegra.

Os vereadores Vinicius de Araújo, Ido Rhoden, Edivan Baron, Maria Helena, Rosani do Nascimento, Marli Franke, Arlei Tomazoni, Willian Tocha, Ivo Zügel e Nader Umar fizeram uso do Grande Expediente (discursos dos vereadores).

Confira os discursos dos vereadores acessando aqui: 

Foram solicitadas à Administração Municipal os seguintes pedidos de  providências e informações:

- colocação de um abrigo na parada de ônibus localizada no Bairro Hartmann, junto à Av. Perimetral, próximo à oficina do Sr. Pedro Carvalho;

- patrolamento das estradas das localidades de Cachimbo Perdido e Lajeado Cafundó;

- se o Programa Pró-Bairro está em continuidade, qual o próximo bairro a ser beneficiado e qual foi o último bairro beneficiado e quanto isto ocorreu;

- qual o número de servidores cedidos pelo Município para órgãos estaduais e quais os órgãos estaduais que usam a estrutura cedida pelo município.

Confira aqui todas as solicitações e pedidos de providências e informações.