REGRAS PARA A PRODUÇÃO DE LEITE, REFERENTE AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS 76 E 77 DEFINIDAS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, SERÃO TEMAS DA TRIBUNA POPULAR

por camaratp — publicado 28/10/2019 10h45, última modificação 31/10/2019 10h34
As regras para a produção de leite, referente as Instruções normativas 76 e 77 definidas pelo Ministério da Agricultura, serão temas da Tribuna Popular na sessão ordinária de hoje, 28 de novembro, com a presença do médico veterinário, chefe da inspetoria de Três Passos, Guilherme Bastos Saldanha.

REGRAS PARA A PRODUÇÃO DE LEITE, REFERENTE AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS 76 E 77 DEFINIDAS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, SERÁ O TEMA DA TRIBUNA POPULAR

 

As regras para a produção de leite, referente as Instruções normativas 76 e 77 definidas pelo Ministério da Agricultura, será o tema da Tribuna Popular  na sessão ordinária de hoje, 28 de novembro, com a presença do médico veterinário, chefe da inspetoria de Três Passos, Guilherme Bastos Saldanha.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA NA CÂMARA E SERÃO LIDOS

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/19 – Autoriza a redução do IPTU aos proprietários de imóveis que adoatarem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, tais como sistema de captação da água da chuva, sistema de reuso da água, sistema de aquecimento hidráulico solar, sistema de aquecimento elétrico solar, construções com material sustentável, e utilização de energia passiva e cultivo de espécies arbóreas nativas visando o aumento da biodiversidade no período urbano.
O objetivo é conceder benefício fiscal de redução do imposto, que varia a partir de 3%, não podendo exceder a 20%.

- PROJETO DE LEI Nº 87/19 – Institui a política municipal de proteção aos animais, disciplina infrações, a obrigatoriedade de identificação eletrônica e controle de natalidade, em atendimento à Lei Federal nº 14.426/2017, que dispôs sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos.
Este projeto objetiva quantificar e identificar os animais existentes em nosso Município, haja vista a necessidade de identificar os animais com algum responsável.
O Código Municipal de Posturas já dispõe sobre a proibição da permanência de cães e gatos nas vias públicas, de modo que os responsáveis pelos animais devem ser responsabilizados pelas condutas irregulares praticadas.

- PROJETO DE LEI Nº 88/19 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de parcelamento da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal, no prazo de até 36 parcelas, observando-se o valor mínimo de R$ 50,00 por parcela.

- PROJETO DE LEI Nº 89/19 – Institui turno único no serviço municipal, das 7h às 13h, no período de 1º de dezembro de 2019 até 29 de fevereiro de 2020.
O turno único não se aplica às atividades de educação e ensino e coleta de lixo, que manterão seu funcionamento nos moldes atuais, exceto a SMEC.
Aos servidores que atuam junto ao Parque de Máquinas, bem como os profissionais garis e varredores, aplicar-se-á o horário das 6h às 12h.

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 21/19 – Dispõe sobre a criação da Cápsula do Tempo na Câmara Municipal de Três Passos, a ser aberta no dia 18 de outubro de 2069, ou seja, daqui há 50 anos, contendo mensagens, por meio de cartas, dos estudantes, vereadores e servidores desta Casa, do Poder Executivo, das entidades e dos munícipes.

 

CONFIRA OS PROJETOS NA ÍNTEGRA AQUI