RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS NO ANO DE 2022
No decorrer da 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de dezembro, o Presidente do Poder Legislativo Edivan Baron, apresentou os trabalhos realizados pela Mesa Diretora no decorrer do ano de 2022.
Acompanhe alguns dos trabalhos realizados no decorrer do ano:
MESA DIRETORA:
Presidente Edivan Baron (PTB)
Vice-Presidente Gilmar Maier (PT)
Secretário Paulinho Sattler (PDT)
FORAM REALIZADOS NO DECORRER DO ANO: 43 Sessões Ordinárias, 05 Sessões Extraordinárias, 03 Sessões Solenes, 09 Audiências Públicas, 01 Reunião Pública, 02 Reuniões da Comissão Especial E 02 Reuniões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES:
*CCR - Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social
34 Reuniões Ordinárias da CCR
01 Reunião Extraordinária da CCR
*COF - Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
36 Reuniões Ordinárias da COF
04 Reunião Extraordinárias da COF
FORAM DELIBERADOS NESTE ANO DE 2022: 151 Projetos de autoria do Poder Executivo Municipal (sendo 146 Projetos de Lei Ordinária, 4 Projetos de Lei Complementar e 1 Proposta de Emenda à Lei Orgânica), 06 vetos do Prefeito Municipal, 23 Mensagens retificativas enviadas do Poder Executivo, 04 Projetos de Resoluções do Legislativo, 48 Requerimentos, 01 Projeto de Decreto Legislativo, 14 Projetos de autoria do Poder Legislativo Municipal, 66 Indicações ao Executivo Municipal, 28 Pedidos de Informações ao Executivo Municipal e 127 Pedidos de Providências ao Executivo Municipal.
OUVIDORIA PARLAMENTAR:
Ouvidor-Geral: Gilmar Maier e Ouvidor-Subtituto: Ingomar Sandtner
*7 manifestações recebidas, sendo 4 solicitações e 3 comunicações.
SUPLENTES QUE ASSUMIRAM EM 2022: Liane Maria S. Konrad (PSDB), Evandro Luis Morh (MDB), Nelita Francisca Real (PT), Valise Feisther (PP), Maicon Mico (PDT), Profe Charles (MDB), Dirlei de Moura (PSDB), Neusa Petry (PSDB), João Carlos Thiesen (MDB), Ademar Padeiro (PSDB), Marcia Benites (PDT), Braz da Rosa (PT), e Ade Schmitz (PT).
PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES E EVENTOS: Reunião com Pais do Complexo Municipal José Luiz Rhoden, Reunião com Prefeito Municipal Arlei Tomazoni e Vice Prefeito Municipal Rodrigo Ipê, Reposição Salarial dos Servidores Públicos, Lançamento do Hino Municipal, Reunião com Presidente do Sindicato dos Municipários, Posse da Diretoria do Sindicado dos Trabalhadores Rurais, Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, Orçamento Impositivo com as Entidades beneficiadas, Projeto Integrador da Unijuí, Hospital de Caridade, Mostra de Projetos Integradores na Unijuí, 30 Anos da Unijuí em Três Passos, DNIT em Cruz Alta, 48ª Fetreli, Espaço Cultura Fetreli, Assembleia do Sindicato dos Municipários de Três Passos, Formatura Agronomia da UERGS, 10º Grito de Alerta em Ijuí, Reforma da Previdência dos Servidores Municipais, Abertura da Feicap, Audiência Pública sobre Saneamento Básico, Visita do Presidente da Feicap Cuca Granich, Formatura dos alunos do programa Patrulheiro Ambiental Mirim, Ato inaugural conclusão da cobertura metálica frontal do Hospital de Caridade e Formatura 3ª Série do Ensino Médio do Colégio Ipiranga.
PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA POPULAR: Sindicato dos Trabalhadores Rurais, UERGS, Conselho Municipal de Desportos -CMD, UNIJUÍ, Agentes de Combate a Endemias, Associação de Esportes Radicais de Três Passos-AERTP, Projeto Integrador da Unijuí, Sicredi – Cresol- Unicred, CTG Missioneiro dos Pampas, IBGE, Conselho Regional de Psicologia, Espaço Fetreli, Secretaria Municipal de Saúde-Setembro Amarelo, Polícia Civil, Grêmios Estudantis, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Passos e Região, Vara do Trabalho de Três Passos e Médico Geolar Ávila.
MOÇÕES DE APOIO: Apoio frente as demandas do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG-RS; Apoio ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE/RS, realizado no ano de 2022 e Apoio ao Presidente da Assembleia Legislativa, ao Ministério Público e ao Sindicato dos Servidores do IPE/Saúde, para solicitar a realização de uma auditoria nas contas do Instituto de Previdência do Estado.
MOÇÃO DE REPÚDIO: Repúdio em face da modificação do contraturno da rede estadual de ensino; Repúdio frente a tramitação do PLC 48/2022 (que constitui um preparatório para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF), solicitando a retirada da urgência e um amplo debate com toda a sociedade gaúcha sobre esta repactuação e Repúdio face a drástica redução do Cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, relativo ao exercício de 2023, do Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA
ORÇAMENTO:
O orçamento do município para o ano de 2022 foi previsto em R$ 114.100.800,00.
* EXECUTIVO: R$ 95.485.800,00
* INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA: R$ 16.000.000,00
* CÂMARA DE VEREADORES: R$ 2.615.000,00
A Câmara tem o direto a 7%, do somatório da receita tributaria e de algumas transferências previstas na Constituição Federal o que corresponde ao montante de R$ 4.606.000,00.
RESUMINDO:
Poder Legislativo tem direito 7% CF .....R$ 4.606.000,00 (100%)
Solicitou nas leis orçamentárias: ............R$ 2.615.000,00 (56,77%)
Utilizou apenas: ..................................… R$ 2.087.960,62 (45,33%)
SOBROU..................................................R$ 2.518.039,38 (economia 54,67%)
ORÇAMENTO IMPOSITIVO:
EMENDA INDIVIDUAL
*Receita Corrente Líquida (RCL) constante na LOA para 2023 é de R$ 109.980.500,00.
*Multiplicando por 1,2% da RCL: R$ 1.319.766,00.
*Dividindo por 11 vereadores: R$ 119.978,72 por vereador para emenda impositiva individual.
*Sendo que, obrigatoriamente, metade deste valor deve ser aplicado na área da saúde: R$ 59.989,36 por vereador/saúde.
EMENDA DE BANCADA
*1% da RCL: R$ 1.099.805,00.
*Dividindo por 11 vereadores: R$ 99.982,27.
Por bancada:
*Bancada do PTB: R$ 299.946,81
*Bancada do PSDB: R$ 299.946,81
*Bancada do PT: R$ 199.964,54
*Bancada do PDT: R$ 99.982,27
*Bancada do MDB: R$ 99.982,27
*Bancada do PP: R$ 99.982,27