RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS NO ANO DE 2023
No decorrer da 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de dezembro, o Presidente do Poder Legislativo Diego Maciel, apresentou os trabalhos realizados pela Mesa Diretora no decorrer do ano de 2023.
Acompanhe alguns dos trabalhos realizados no decorrer do ano:
MESA DIRETORA:
Presidente Diego Maciel
Vice-Presidente Paulinho Sattler
Secretário Flavio Habitzreiter
FORAM REALIZADOS NO DECORRER DO ANO DE 2023:
42 Sessões Ordinárias
13 Sessões Extraordinárias
06 Sessões Solenes
04 Sessões Descentralizadas
07 Audiências Públicas
04 Reuniões Públicas
03 Reuniões da Comis. Espec.-Revisão do Regimento Interno
01 Reunião da Comis. Espec.-Proposta de Emenda à Lei Orgânica
00 Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
05 Sessões do programa Câmara Mirim
REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES:
*CCR - Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social
36 Reuniões Ordinárias da CCR
04 Reuniões Extraordinárias da CCR
*COF- Comissão de Orç, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
37 Reuniões Ordinárias da COF
04 Reuniões Extraordinárias da COF
FORAM DELIBERADOS NESTE ANO DE 2023:
187 Projetos de autoria do Poder Executivo Municipal (sendo 179 Projetos de Lei Ordinária e 08 Projetos de Lei Complementar)
06 Projetos de Resoluções do Legislativo
48 Requerimentos
03 Projeto de Decreto Legislativo
14 Projetos de autoria do Poder Legislativo Municipal
149 Indicações ao Executivo Municipal
46 Pedidos de Informações ao Executivo Municipal
59 Pedidos de Providências ao Executivo Municipal
31 Emendas
SESSÕES DESCENTRALIZADAS:
1ª Distrito de Santo Antônio em 24/04/23
2ª Bairro Santa Inês em 29/05/23
3ª Distrito de Alto Erval Novo em 25/09/23
4ª Bairro Glória em 30/10/23
PROGRAMA CÂMARA MIRIM:
69 inscritos;
14 selecionados (11 vereadores(as) titulares e 3 suplentes;
11 escolas participantes: (Rede municipal, Estadual, Particular e Especial).
*SESSÕES DO PROGRAMA CÂMARA MIRIM
25/05/23 - Sessão de Diplomação e Posse
09/05/23- 1ª Sessão Ordinária Mirim
11/07/23- 2ª Sessão Ordinária Mirim
12/09/23- 3ª Sessão Ordinária Mirim
21/11/23- 4ª Sessão Ordinária Mirim
OUVIDORIA:
Ouvidor-Geral: Edivan Nelsi Baron
Ouvidor-Substituto: Paulo Gilceu Sattler
06 MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS NA OUVIDORIA:
* 5 comunicações encerradas
* 1 comunicação em tratamento
SUPLENTES QUE ASSUMIRAM EM 2023
Carmen Roseli Schlemer- PSDB
Ingride Koop- MDB
Luiz Arthur Diel Schenkel- PP
Maicon Batista- PDT
Neusa Maria Weis Da Silva- PP
PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES E EVENTOS:
Inauguração Loja Agropecuária Auriverde, Formatura Agronomia UERGS, Unijuí- apresentação de proposta, Inauguração novo prédio da SMS, Inauguração Escola Ledi Libardoni, Inauguração EMEI Marlene Leonhard, Secretário Educação Osvaldir Urnau-Câmara Mirim, Vice-Prefeito Rodrigo Glinke, Pais da Escola Ledi Libardoni e SMEC, Vereadores-Explicação sobre o novo plenário, IBGE, Assinatura convênio Câmara Mirim, Visita da RGE, Agrofeira do Porco e do Leite no Distrito de Erval Novo, DNIT em Cruz Alta, Inauguração da nova linha a POA, UERGS, Lançamento da identidade visual da FEICAP, Curso sobre a Lei 13.019/14, Unijuí- Curso sobre Jovem Liderança, Brasília, 1º Celeiro de Negócios, Visita na Câmara de Vereadores de Tenente Portela, Café Colonial no Distrito de Santo Antônio, Inauguração do Setor de Compras do Hospital, 49ª Fetreli, Festa do Frango no Distrito de Floresta, Visita dos alunos da Escola Águia de Haia, Inauguração da Lavanderia 1,2,3 Lavô, Curso do IGAM ofertado sobre Emendas Impositivas, Visita na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, Oportunidades & Desafios para o Desenvolvimento de Três Passos, Reunião Prefeitura, Hospital sobre a Clínica Carrossel, Formatura Técnico em Enfermagem-Unijuí, I Seminário Apicultura e Meliponicultura, Formatura Patrulheiro Ambiental, Abertura 15ª Blumenfest, Abertura Festival de Cinema, OAB-Direitos Humanos e Segurança Pública no âmbito da comunidade regional, Comissão da Mulher Advogada, Audiência Pública Prefeitura-abastecimento água, Inauguração novo Polo Universitário Federal, Audiência Pública pacote de projetos de lei da educação.
PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA POPULAR:
Conselho Municipal de Saúde, Sindicato dos Municipários de Três Passos, APAE, Sindicato dos Comerciários, Sociedade Espiritualista de Umbanda Reino de Ogum Itati, Delegado de Polícia de Três Passos-Marion Volino, XV Café Colonial do Distrito de Santo Antônio, Casa da Amizade,STR-Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Festa do Colono e Motorista, 6º Festival de Cinema, 18ª Agrofeira Municipal do Frango e da Cultura Diversificada, FEMERGS- Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul, I Seminário Estadual Apicultura e Melipolinicultura, 15ª Blumenfest, APERC - Associação dos Profissionais de Engenharia da Região Celeiro.
*MOÇÕES DE APOIO DE REPÚDIO E VOTO DE LOUVOR:
MOÇÕES DE APOIO:
*Às deputadas e deputados estaduais que integram a 56ª Legislatura, para a instalação de CPI da Corsan na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
*Pelo cumprimento do Art. 201, parágrafo 3º, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, pelo qual “O Estado aplicará 0,5% (meio por cento) da receita líquida de impostos próprios na manutenção e desenvolvimento do ensino superior público e, através de crédito educativo e de bolsa de estudos, integral ou parcial, no ensino superior comunitário, cabendo à lei complementar regular a alocação e fiscalização deste recurso.”
*Ao Governador e Vice-Governador do Estado, Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Chefe da Polícia Civil, pelo conjunto de ações implementadas em prol da Segurança Pública em nosso Município, na região, e em todo o território gaúcho.
*Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, pela concessão de reposição de perdas inflacionárias para Policiais Militares e Bombeiros Militares no percentual de 32%.
MOÇÕES DE REPÚDIO:
Ao Governo Federal, devido à questão dos produtores de leite, pelo baixo valor que estão recebendo nos dias atuais.
VOTO DE LOUVOR
*À equipe do Posto da Estratégia da Saúde da Família - ESF Santa Inês.
*À equipe SAMU-Salvar, e Corpo de Bombeiros, pelo excelente atendimento de primeiros socorros prestados às vítimas de acidente de trânsito.
*Ao Prefeito Municipal, ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores e a todos os munícipes do Município de Bom Progresso, parabenizando pelos 31 (trinta e um) anos de sua emancipação político-administrativa.
*À Comissão Organizadora da XII Agrofeira do Porco e do Leite da localidade de Alto Erval Novo, conforme encaminhado pela vereadora mirim Isadora Pelet Ribeiro.
*Ao Sr. Ronaldo Funchal, engenheiro eletricista da Prefeitura Municipal de Três Passos.
*À direção e funcionários da Escola Estadual de Ensino Médio Águia de Haia, pelos seus 86 (oitenta e seis) anos de existência completados no dia 26 de julho de 2023.
*Aos Senhores Jaime Ledur e Glaci Schneider, pelo trabalho com a melhoria da Estação Rodoviária e anos de serviço a Três Passos.
*Ao Senhores Celso Scheer e Dari dos Santos/ Chitão, e aos apoiadores Eloir Kohl e Jaime Goetz, que estiveram fora de suas residências por 21 dias e cavalgaram mais de 510 km, para fazer a distribuição da Chama Crioula por diversos municípios.
CONSTRUÇÃO DO PLENÁRIO
Contrução: 376,80m²
Capacidade: 115 assentos
CONTRATO (Assinado em 20/12/22)
Valor inicial do contrato: R$ 1.809.098,94
Valor já pago: R$ 765.561,81
Valor total de supressão: R$ 81.655,54 (valor anulado no empenho)
Valor restante a pagar: R$ 961.881,59
ADITIVO N° 01 (Assinado em 24/07/2023)
Valor total de acréscimo: R$ 132.142,83
Valor total de supressão: R$ 81.655,54
Valor já pago: R$ 124.871,47
Valor restante a pagar: R$ 7.271,36
ORÇAMENTO:
O orçamento do município para o ano de 2023 foi previsto em R$ 129.600.000,00, sendo:
EXECUTIVO: R$ 106.866.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA: R$ 18.470.000,00
CÂMARA DE VEREADORES: R$ 4.264.000,00
*A Câmara tem o direto a 7% , do somatório da receita tributaria e de algumas transferências previstas na Constituição Federal o que corresponde ao montante de R$ 5.395.445,62
RESUMINDO:
PODER LEGISLATIVO TEM DIREITO A 7% CF R$ 5.395.445,62 (100%)
SOLICITOU NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS:R$ 4.264.000,00 (79,02%)
UTILIZOU APENAS:R$ 2.992.340,96 (55,46%)
SOBROU: R$ 2.403.104,66
ECONOMIA 44,54%
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
(indicação em 2023- execução 2024):
EMENDA INDIVIDUAL:
*2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior ao
encaminhamento do projeto, ou seja, RCL do exercício 2022:
R$ 109.663.824,54 (cento e nove milhões e seiscentos e sessenta e três mil
e oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta quatro centavos)
*Multiplicando por 2% da RCL: R$ 2.193.276,49
*Dividindo por 11 vereadores:
R$ 199.388,77 por vereador para Emenda Impositiva Individual
*Sendo que, obrigatoriamente, metade deste valor deve ser aplicado na área da saúde: R$ 99.694,38 por vereador/saúde
EMENDA DE BANCADA:
*1% da RCL realizada no exercício anterior:
R$ 1.096.638,24
*Dividindo por 11 vereadores: R$ 99.694,38
Por bancada:
*Bancada do PTB: R$ 299.083,17
*Bancada do PSDB:R$ 299.083,17
*Bancada do PT: R$ 199.388,76
*Bancada do PDT: R$ 99.694,38
*Bancada do MDB: R$ 99.694,38
*Bancada do PP: R$ 99.694,38
- Foram apresentadas 48 Emendas Individuais e 24 Emendas de Bancada