RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS NO ANO DE 2024
No decorrer da 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de dezembro de 2024, o Presidente do Poder Legislativo, Flavio Habitzreiter, apresentou os trabalhos realizados pela Mesa Diretora no decorrer do ano de 2024.
MESA DIRETORA:
Presidente: Flavio Habitzreiter
Vice-Presidente: Edivan Nelsi Baron (in memoriam) até 30/11/2024
Vice- Presidente: Luis da Silva
Secretário: Gilmar Maier
FORAM REALIZADOS NO DECORRER DO ANO DE 2024:
42 Sessões Ordinárias
12 Sessões Extraordinárias
0 Sessão Solene
02 Sessões Descentralizadas
11 Audiências Públicas
0 Reunião Pública
01 Reunião da Comis. Espec.-Revisão do Regimento Interno
0 Reunião da Comis. Espec.-Proposta de Emenda à Lei Orgânica
0 Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
0 Sessão do programa Câmara Mirim
REUNIÕES DA CPI- COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
*03 reuniões da CPI: Apuração do seguinte fato: uso da máquina pública no período eleitoral vedado, no ano de 2024.
*01 reunião da CPI: Investigar as denúncias de quantidade, e pessoas que estão em atestado médico e exercendo atividades fora da Prefeitura no Município de Três Passos, no período de 2022 a 2024.
*03 reuniões da CPI: Apurar o passivo atuarial do Fundo de Previdência e se houve negligência em não abertura de processos de contratação de servidores nos últimos dez anos.
*05 reuniões da CPI: Para apuração do seguinte fato: suposta agressão física (lesão corporal) praticada pelo Prefeito Municipal contra munícipe no dia 9 de maio de 2022.
REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES:
*CCR - Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social
33 Reuniões Ordinárias da CCR
05 Reuniões Extraordinárias da CCR
*COF- Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
33 Reuniões Ordinárias da COF
05 Reuniões Extraordinárias da COF
FORAM DELIBERADOS NESTE ANO DE 2024:
81 Projetos de autoria do Poder Executivo Municipal (sendo 76 Projetos de Lei Ordinária, e 04 Projetos de Lei Complementar e 01 veto)
11 mensagens retificativas enviadas pelo Poder Executivo
03 Projetos de Resoluções do Legislativo
31 Requerimentos
0 Projeto de Decreto Legislativo
14 Projetos de autoria do Poder Legislativo Municipal
93 Indicações ao Executivo Municipal
45 Pedidos de Informações ao Executivo Municipal
36 Pedidos de Providências ao Executivo Municipal
21 Emendas
APROVAÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO APÓS 21 ANOS
Início dos trabalhos: 1/06/2023
Votação: 18/11/2024
COMISSÃO ESPECIAL:
Presidente: Nader Umar
Vice-presidente: Gilmar Maier
Relator: João Boll
COLABORAÇÃO ESPECIAL:
*Carine Hartmann Jahn- Assessora da Presidência
*Cristina Käfer- Procuradora Jurídica
*Marcos Andre Scheuermann- Oficial Legislativo
SESSÕES DESCENTRALIZADAS:
1ª Padre Gonzales em 25/03/2024
2ª Bairro Frei Olímpio em 29/04/2024
CAPACITAÇÕES:
* 22 PARTICIPAÇÕES DOS VEREADORES EM CURSOS
* 07 PARTICIPAÇÕES DOS SERVIDORES EM CURSOS
Cursos realizados pelas empresas: AGAP, DPM, IGAM e INLEGIS
OUVIDORIA:
Ouvidor-Geral: Edivan Nelsi Baron
Ouvidor-Substituto: Paulo Gilceu Sattler
*Não tivemos manifestações pela Ouvidoria Parlamentar em 2024.
SUPLENTES QUE ASSUMIRAM EM 2024
Giuvani Maria Meurer- PP
Maicon Batista-PD
Marcia Andreia Benites Porto- PDT
Maria Helena G. Krummenauer- PTB
Valter Valdir Dickel- PDT
PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES E EVENTOS
Abertura oficial da FEICAP; Gabinete do Governador; Inauguração do CRAS e CREAS; Posse dos Conselheiros Tutelares; Reunião CCR, MP, Executivo e Sindicato; Reunião com SMOV e Planejamento- impedimentos emendas impositivas; Reunião da CCR com os aplicativos; Reunião da CCR com os taxistas; Reunião com o DNIT; Reunião com RGE Reunião sobre a Dengue; Reunião sobre emendas impositivas não recepcionadas e Seminário Estadual sobre os 10 anos da Lei Menino Bernardo.
PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA POPULAR
Secretaria Municipal de Saúde- Dengue; 17ª FEICAP; UERGS- Universidade Estadual do Rio Grande do Sul; CEPERS- Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul; APAE- Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais; XVI Agrofeira do Café Colonial do Distrito de Santo Antônio; SindiMulher; 2ª Expofeira Daqui; Seminário Estadual sobre Violência contra Criança e Adolescente e 10 anos da Lei Menino Bernardo; Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Passos e Sindilojas.
*MOÇÕES DE APOIO, DE REPÚDIO E VOTO DE LOUVOR:
MOÇÕES DE APOIO:
*Ao Governo do Estado do RS, com base no pedido da Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul - Afagro, para reestruturação da carreira de Fiscal Estadual Agropecuário junto à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação - SEAPI.
*Ao Presidente da República, pedindo anistia da dívida do Estado do Rio Grande do Sul perante a União.
* Ao Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina – CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM nº 2.378/2024, a qual proíbe o médico de realizar a assistolia fetal para interrupção da gravidez acima de 22 semanas em casos decorrentes de estupro, a fim de que seja desagravado o referido Conselho e mantido em suas atribuições próprias.
* Ao Banco Central do Brasil e à Associação dos Bancos Privados pela anistia das dívidas das pessoas físicas e jurídicas do Estado Rio Grande do Sul.
MOÇÕES DE REPÚDIO:
Não teve.
VOTO DE LOUVOR:
* Empresa LatPassos, que trouxe para casa duas premiações das mais importantes no ramo do queijeiro.
* Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, pelo excelente trabalho que vem realizando na nossa comunidade.
* Igreja Assembleia de Deus, que no dia 15/04/2024 completou seu centenário no Estado do Rio Grande do Sul.
* Senhora Liege Passos Ratti, dentista do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Três Passos, que se aposentou recentemente.
* Senhora Jane Tereza Peretto, dentista do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Três Passos, que se aposentou recentemente.
* Empresa Madeireira Larssen
* Jovem três-passense e cantora Raiany de Freitas.
CONSTRUÇÃO DO PLENÁRIO
Construção: 376,80m²
Capacidade: 115 assentos
Contrato assinado em 20/12/22
Valor do contrato: R$ 1.809.098,94
Início da obra em 06/03/2023
Valor total da supressão: R$ 128.576,18
Valor total dos aditivos: R$ 290.841,07
Falta pagar: R$ 143.970,54
Valor pago até 04/12/24: R$ 1.827.393,29
ADITIVO N° 01 (24/07/2023)
Valor total de acréscimo: R$ 132.142,83
Valor total de supressão: R$ 81.655,54
ADITIVO N° 02 (20/12/2023)
Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses
ADITIVO N° 03 (05/01/2024)
Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 5 meses
ADITIVO N° 04 (08/05/2024)
Valor total de acréscimo: R$ 87.315,23
Valor total de supressão: R$ 40.006,68
ADITIVO N° 05 (06/06/24)
Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 dias
ADITIVO N° 06 (05/07/2024)
Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 dias
ADITIVO N° 07 (06/08/24)
Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 dias
ADITIVO N° 08 (24/09/24)
Valor total de acréscimo: R$ 71.383,01
Valor total de supressão: R$ 6.913,96
ORÇAMENTO:
O orçamento do município para o ano de 2024 foi previsto em R$ 150.000.000,00, sendo:
EXECUTIVO: R$ 127.239.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA: R$ 18.470.000,00
CÂMARA DE VEREADORES: R$ 4.291.000,00
*A Câmara tem o direto a 7%, do somatório da receita tributaria e de algumas transferências previstas na Constituição Federal o que corresponde ao montante de R$ 6.450.429,14.
RESUMINDO:
PODER LEGISLATIVO TEM DIREITO A 7% CF: R$ 6.450.429,14 (100%)
SOLICITOU NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS: R$ 4.291.000,00 (66,52%)
UTILIZOU APENAS: R$ 2.270.353,77 (35,20%)
SOBROU: R$ 4.180.075,37 (64,80%)
ECONOMIA 64,80%
(Dados fornecidos até 09/12/24)
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
(indicação em 2024- execução 2025):
EMENDA INDIVIDUAL:
*2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior ao encaminhamento do projeto, ou seja, RCL do exercício 2023:
R$ 121.512.739,31
*Multiplicando por 2% da RCL: R$ 2.430.254,78
*Dividindo por 11 vereadores: R$ 220.932,25 por vereador para Emenda Impositiva Individual
*Sendo que, obrigatoriamente, metade deste valor deve ser aplicado na área da saúde: R$ 110.466,12 por vereador/saúde
EMENDA DE BANCADA:
*1% da RCL realizada no exercício anterior: R$ 1.215.127,39
*Dividindo por 11 vereadores: R$ 110.466,12
Por bancada:
*Bancada do PSDB: R$ 331.398,36
*Bancada do PP: R$ 331.398,36
*Bancada do PT: R$ 220.932,24
*Bancada do MDB: R$ 110.446,12
*Bancada do PDT: R$ 110.446,12
*Bancada do PCdoB: R$ 110.446,12
* Foram apresentadas 47 Emendas Individuais e 34 Emendas de Bancada
* Emendas Impositivas indicadas em 2023 e que tiveram impedimento de ordem técnica em 2024:
- 25 Emendas Individuais (correspondente ao total de R$ 711.366,67) e 09 Emendas de Bancada (correspondente ao total de R$ 364.989,26)
AGRADECIMENTO ESPECIAL AOS SERVIDORES DESTA CASA, QUE AUXILIARAM NO ANO DE 2024:
Andrieli Camila Hepp- Assistente Administrativa
Carine Hartmann Jahn- Assessora Da Presidência
Cristina Käfer - Procuradora Jurídica
Jaiana Novais- Diretora Geral
Janete F.Assis Thomann- Terceirizada/Servente
Kauana Lissarassa- Estagiária
Liliane. J. Zambon- Assessora Contábil
Marcos Andre Scheuermann- Oficial Legislativo
Maisa De Zorzi- Estagiária
Marlise Wiedthauper- Contadora