Relatório de Atividades do Legislativo 2015

por Cris Bertaluci publicado 22/12/2015 11h35, última modificação 22/12/2015 11h35
Confira o Relatório de Atividades da Câmara Municipal de Três Passos no ano de 2015

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS DO ANO DE 2015:

TRABALHOS LEGISLATIVOS:

Foram deliberados 130 projetos de lei de autoria do Executivo Municipal e 12 projetos de origem Legislativa. Destes últimos, 09 projetos foram aprovados e encaminhados para a sanção do Prefeito Municipal.

Os projetos de lei seguiram o seguinte trâmite:

- leitura na sessão ordinária (segundas-feiras, às 19h);

- análise técnica realizada nas reuniões das Comissões Permanentes, composta pelos vereadores desta Casa Legislativa (quintas-feiras, às 18h30min), e emissão dos respectivos pareceres;

- discussão e votação em sessão ordinária.

Foram apresentados 09 indicações, 69 pedidos de providências e 36 pedidos de informação ao Prefeito Municipal.

Além das Sessões Plenárias Ordinárias e das reuniões das Comissões Permanentes, foram realizadas as seguintes Audiências Públicas:

- Metas Fiscais (fevereiro, maio e setembro): avaliação do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina o art. 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

- Orçamento: dia 20-8-15, para discussão do projeto de lei referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2015.

- Saúde: dias 27-2-15, 26-6-15 e 23-10-15, para a prestação de contas da gestão da saúde.

- Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025: dia 11-6-15.

Foram realizadas oito sessões extraordinárias.

A Tribuna Popular é um espaço reservado para que as entidades possam divulgar suas ações e projetos com repercussão na Comunidade. Usaram esse espaço para divulgação 19 entidades.

Nos dias 30 de março e 28 de setembro foram realizadas, nos Distritos de Floresta e Alto Erval Novo, sessões plenárias ordinárias descentralizadas, objetivando a aproximação da comunidade do Legislativo Três-passense, fazendo com que os cidadãos acompanhem mais de perto os trabalhos legislativos.

Também se realizou uma sessão descentralizada no dia 20 de abril no CTG Missioneiro dos Pampas, durante a realização da 13ª FEICAP.

Duas sessões solenes para participar da programação da 13ª FETRELI e para a entrega do título de Cidadão de Três Passos ao jornalista Marcos Losekann foram realizadas nos dias 20-4-15 e 11-5-15, respectivamente, no CTG Missioneiro dos Pampas e no Colégio Ipiranga.

Os vereadores participaram de reuniões em Palmeira das Missões e Porto Alegre, junto ao DAER e Instituto de Geral de Perícias, respectivamente, a fim de reivindicar melhorias na rodovia RSC-472, no trecho entre Três Passos até a Ponte do Rio Turvo, bem como a construção e o aparelhamento de uma nova sede do Posto Médico Legal de Três Passos.

A Câmara implementou o novo site (www.trespassos.rs.leg.br), mais completo e mais dinâmico, contendo, inclusive maiores informações a respeito do processo legislativo, ou seja, o trâmite das proposições, especialmente os projetos de lei.

Conforme acordo firmado, o vereador Alcione Cezar dos Santos assumiu a Presidência da Câmara de 1º de janeiro a 30 de junho, ou seja, pelo período de 6 (seis) meses. Em 1º de julho o vereador Carlito Sommer elegeu-se Presidente, após a renúncia do cargo por parte do vereador Cezar.

DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL:

O orçamento da Câmara poderá ser de até 7% da Receita do Município, segundo o art. 29-A da Constituição Federal, o que equivale a aproximadamente a R$ 2.650.830,15, porém o Legislativo Três-passense somente  utiliza 2,94%, o que corresponde a  R$ 1.114.845,00 para a manutenção de suas atividades, já previsto nas leis orçamentarias do munícipio (PPA, LDO e LOA), sendo que no final do ano a Câmara não devolve dinheiro para a Prefeitura, pois gasta somente o valor relativo às despesas de funcionamento.

Salienta-se que os vereadores não recebem indenização para comparecimento em sessões plenárias extraordinárias, convocadas pela Presidência do Poder Legislativo ou solicitadas pelo Prefeito Municipal, inclusive durante o recesso parlamentar.