Acompanhe hoje, 27 de Setembro, a 33ª Sessão Ordinária será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Difusora AM1350.
Por se tratar da última sessão do mês, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa, a convite do Presidente Paulinho Sattler, estarão presentes os representes dos suinicultores Jair Leuze, Carla Boni e Acelio Boni, que irão explanar sobre o composto do dejeto suíno como solução ambiental.
A presença do público nas sessões e reuniões, está limitada no máximo a 8 (oito) pessoas, devendo ser respeitado o distanciamento social, uso de máscara, utilização de álcool em gel, bem como a adoção das demais medidas de proteção a propagação da COVID-19.
Deu entrada nesta Casa Legislativa a seguinte proposição que será LIDA durante a sessão de hoje:
✅Emenda nº 7 de 2021 - Emenda aditiva ao projeto de lei nº 65, de 2021, o qual autoriza o Poder Executivo a realizar a baixa de créditos não tributários prescritos.
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo a promover o Programa de estímulo à emissão de notas fiscais e a firmar convênio e parceria com a CACIS. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito
▶️Emenda nº 4 de 2021- Altera o "Caput" do art. 2º e art. 4º, e acrescenta o parágrafo único ao art. 4º do projeto de lei nº 61/2021, o qual trata da campanha Caminhão de Prêmios da CACIS.
A alteração proposta pela Emenda é no sentido de que o contrato a ser firmado com a CACIS e SINDILOJAS deverá prever que para concorrer, a cautela distribuída e entregue na urna para sorteio deverá obrigatoriamente, conter o número do documento fiscal que originou a sua distribuição, em qualquer dos casos, seja esta distribuída pela municipalidade, seja no comércio local.
Ainda, considerando a especificidade do trabalho realizado nos postos de saúde e escolas municipais, estes locais não devem servir como postos de verificação e distribuição de cautelas pelo ente público municipal. Autora: Márcia De Oliveira
✅Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de Agente de Pesquisa e Coleta de dados para trabalhar junto ao Cadastro único para programas sociais. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito
▶️ Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 62/21- Especificando na redação da exposição de motivos e do projeto que serão abertas até quatro vagas para a contratação emergencial de agente de pesquisa e coleta de dados para cadastro de Programas Sociais.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021- Autoriza o Poder Executivo na contratação emergencial de 01 Psicólogo e 01 Assistente Social.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 15 de 2021- Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder na Contratação Emergencial de Procurador Jurídico do Legislativo Municipal.
✅Parecer das Comissões Permanentes nº 1 de 2021 - Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social propondo o arquivamento do projeto de lei legislativa nº 11, de 2021, pela sua inconstitucionalidade, na forma do art. 48, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.
✅Parecer das Comissões Permanentes nº 2 de 2021- Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social propondo o arquivamento da Emenda nº 6, de 2021, pela sua inconstitucionalidade, na forma do art. 48, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.
Na Ordem do Dia serão DISCUTIDAS PREVIAMENTE as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021- Altera a Lei Municipal nº 5392, de 6 de novembro de 2018, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal, em relação à autonomia financeira, visando à descentralização da verba no âmbito de cada escola.
✅Emenda nº 6 de 2021- Altera a redação do Parágrafo único do artigo 26; Altera o texto dos incisos I e II do § 2º do art. 26; Exclui o § 3º do art. 27; Mantém a redação do art. 28 conforme legislação vigente; Altera texto do inciso III do art. 28-C e inclui Inciso IV e parágrafo único no mesmo artigo; Altera texto do Art. 28-D e exclui os § § 1º e 2º do mesmo artigo e altera texto do inciso I do art. 28-F, todos os dispositivos do projeto de lei nº 64, de 2021.
* No caso de o parecer ser derrubado (haver mais votos contrários), a emenda vai à discussão prévia, juntamente com o projeto
✅Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Contratação Temporária de até 25 professores destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas Escolas de Rede Pública Municipal de Ensino, em cadastro de reserva, mediante a utilização da lista de candidatos aprovados no processo seletivo simplificado já realizada. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.
▶️ Mensagem retificativa ao projeto de lei nº 71, de 2021 - Na redação original do PL 71/21 consta a contratação emergencial de até 25 professores em diversas áreas.
A alteração é no sentido de que a contratação se dará em relação a profissionais somente da área de pedagogia, de maneira específica, de acordo com a orientação do Tribunal de Contas do Estado, que é no sentido de que cada área em que seja contratado emergencialmente um profissional, seja encaminhado projeto de lei em separado para a Câmara.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021- Institui a doação de Kits de livros literários para os alunos da rede municipal de ensino municipal.
O Kit de livros compreende seis livros de literatura adequados à faixa etária do estudante, de diversos autores, bem como sacola padronizada com o Logo do Projeto de leitura desenvolvido pela SMEC, com o título “Leiture-se”. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 11 de 2021- Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas escolas municipais de educação infantil de Três Passos/RS, no sítio da Prefeitura Municipal, a ser atualizada mensalmente, como forma de dar divulgação e transparência destas informações. Autor: Edivan Baron.
* No caso de o parecer ser derrubado (haver mais votos contrários), o projeto vai à discussão prévia.
